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Nas escolas, resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Educação marca avanço no respeito à diversidade
Estudantes travestis e transexuais de toda rede estadual de ensino do Amapá conquistaram nesta quarta-feira (17/09) o direito de usar o nome social – como são reconhecidos na comunidade. O direito é válido para documentos de identificação interna nas instituições de ensino, entre estas escolas públicas e particulares que ofereçam ensino médio e fundamental; centros de educação profissional e a Universidade Estadual do Amapá (UEAP).
Marcando um avanço ao respeito à diversidade, o direito é concedido através de uma resolução normativa aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, que deve ser cumprido mediante solicitação do estudante, sob o risco de pena às unidades que não atenderem o requerimento.
De acordo com o diretor da UBES no Amapá, Augusto Flexa, a inclusão foi uma grande conquista para a população LGBT que lutava há anos pelo direito. “É uma satisfação poder participar desta conquista, pois com a aprovação, somos o décimo estado do país que autoriza o uso do nome social nas escolas. Isso vai motivar a população de travestis e transexuais a continuar os estudos”, comenta.
O mesmo diz a travesti Suzane Deblue, de 29 anos, que é conhecida pelo nome social há mais de 12 anos. “Concluí o ensino médio com muita dificuldade, é constrangedor usar contra a nossa vontade o nome civil dentro da sala e ser chamado assim pelos colegas e professores”, declarou.
A solicitação pode ser feita pelo estudante nas secretarias das instituições que farão a mudança dos nomes nas cadernetas de professores, fichas de matrícula e boletins internos. A emissão de declarações escolares, histórico e certificado de conclusão continuarão sendo emitidos apenas com o nome civil do aluno.
“O Conselho Nacional de Educação estabeleceu diretrizes para os direitos humanos e ele exige que os conselhos estaduais sigam essas determinações. É um grande avanço para o nosso estado, porque antes esse direito era negado. Pessoas com orientação sexual diferente da heterossexualidade precisam ser respeitadas e esse respeito tem que começar dentro da escola”, disse a presidente do Conselho, Eunice de Paulo.
Da Redação, com informações da diretoria regional.
