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Estudantes pressionam e comemoram a derrubada de projeto retrógrado que tentava alterar o PL da meia-entrada
Na manhã desta quarta-feira (30), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o PL 7.726/14, do deputado Ademir Camilo (PROS/MG), que retirava as entidades estudantis do processo de emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE)
Os estudantes da UBES e da UNE acompanharam a sessão e comemoraram a derrubada da proposta que alterava a Lei da Meia-Entrada, aprovada no Congresso Nacional em 2013.
Para a UBES, que historicamente defende a meia-entrada como política pública essencial para garantia de acesso ao esporte, lazer e cultura, barrar a proposta é barrar o retrocesso, uma vez que as mudanças propostas trariam de volta a possibilidade de falsificação das carteirinhas estudantis e a falta de controle público na emissão das mesmas.
“O movimento estudantil organizado teve uma importante vitória na reafirmação da meia-entrada, derrotamos o projeto que visava diluir o documento do estudante e enfraquecer as entidades estudantis”, comemora a presidenta da UBES, Bárbara Melo.
A LEI DA MEIA-ENTRADA
A Lei da Meia-Entrada (PL 12.933/2013) foi fruto de um longo debate entre entidades representativas dos estudantes, governo, Congresso Nacional e dos setores ligados à cultura e ao esporte, e estabelece critérios claros para os beneficiários do direito e para o mecanismo que garante o acesso à meia-entrada.
“Foi uma vitória da juventude brasileira. Estou feliz como relatora da matéria, pela reafirmação da Lei da Meia-entrada, que é na verdade a garantia da complementação cultural e educacional para a juventude brasileira”, declarou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Presentes na sessão, os deputados e ex-dirigentes do movimento estudantil Aliel Machado, Celso Pansera, Orlando Silva e Wadson Ribeiro saíram em defesa da Lei da Meia-entrada, acompanhando o parecer de Alice Portugal. Para eles, o acesso à arte, cultura e esporte a partir do mecanismo da meia-entrada faz parte da formação cultural da juventude brasileira.
