O que pensam os secundaristas: Reduzir a maioridade penal não é solução

Estudantes que ocuparam a plenária da CCJ na última terça (24), explicam porque são contra a redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos, que entrou na pauta da Câmara dos Deputados na última semana, segue mobilizando entidades sociais e de direitos humanos contrárias à PEC 171/93. Presentes na audiência pública que aconteceu na última terça-feira (24/03), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), os secundaristas expõem os motivos de serem contra a emenda que retornará como pauta única do colegiado nas sessões extraordinárias na próxima semana.

O tema polêmico que pode representar um retrocesso nos direitos básicos dos jovens adolescentes brasileiros precisa ser debatido. Essa é a crítica que o tesoureiro da UBES, Péricles Francisco, faz.

“Desde a década de noventa, o movimento estudantil faz campanha contra a restrição dos direitos individuais, mas enquanto uma grande camada da juventude das periferias sofre com a falta de acesso aos espaços públicos, aos teatros, o Congresso Nacional só pauta condenação. É preciso contrapor o conservadorismo, precisamos dar condições para o jovem viver. Só conseguiremos quando os parlamentares se atentarem à vulnerabilidade que essa juventude está submetida, quando passarem a discutir reformulação do ensino médio e políticas públicas como o passe livre estudantil”, declara Péricles.

Se aprovado na CCJ, o texto segue para análise de uma comissão especial e terá ainda que passar por duas votações no plenário da Câmara. Andressa Versa, diretora da UBES em Santa Catarina, também se posiciona contra a PEC 171/93.

“Reduzir a maioridade penal é criminalizar a juventude e nós não podemos deixar isso acontecer. A redução não vai solucionar o problema da criminalidade porque não atinge a raiz do problema, além de que todos os países em que houve redução não há diminuição na violência. Nós precisamos de investimento, de educação e oportunidades, sem investir na juventude não há mudança”, explica.

O assunto tem mobilizado as redes sociais, atos em escolas de todo país e protestos. Os secundaristas têm denunciado o risco da matéria, como esclarece a estudante Glória Silva, diretora da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UESDF).

 “Engana-se aquele que acredita que a redução resolverá o problema da violência, enquanto na verdade, somente 1% dos crimes no nosso país é cometido por jovens. A juventude não precisa ser mais criminalizada do que ela já é, na vida real, os jovens atingem a marca de 35% das vítimas, a maioria deles são negros a margem da sociedade, esquecidos nas periferias”, relembra Glória.

A presidenta da UBES, Bárbara Melo, relembra o argumento central contra a redução da maioridade penal. A líder estudantil aponta que, o que está é jogo é a responsabilidade do Estado em garantir oportunidades à parcela da juventude que, conforme palavra de ordem usada para expressar a oposição à PEC, precisa de “mais escolas, menos cadeias”.