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Estatuto define entidade familiar como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher
O Projeto de Lei 6.583/13, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR/PE), que faz parte da bancada evangélica da Câmara dos Deputados, define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.
Desde fevereiro, a página da Câmara tem uma enquete que pergunta se os internautas concordam com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. A enquete já recebeu mais de 4 milhões de votos e até o fechamento desta matéria, o resultado estava praticamente empatado com 49,23% dos votos para “sim” e 50,46% para “não”, sendo que 0,31% disseram não ter opinião formada sobre o tema.
Com a realidade social atual é possível ver que existem novas noções de família, como a homoafetiva, anaparental (família sem ascendentes), pluriparental, entre outras e o direito deve ser resguardado a todas estas famílias.
“Ao considerar família somente a junção de um homem e uma mulher, ignora-se outras composições que estão presentes em toda a sociedade, como casais homoafetivos e até mesmo famílias formadas por mães ou pais solteiros. Esse conceito tem servido para banalizar e reforçar um discurso conservador e ultrapassado, que não contribui em nada para o avanço social”, afirma o Diretor de Cultura da UBES, Wesley Machado.
A UBES entende que a família é constituída pelas relações de afeto. A palavra afeto vem do latim e tem o significado de produzir impressão, operar, agir, produzir, comover o espírito e, por extensão, unir, fixar, definição bem diferente da conceituação do Estatuto, de que família era tão somente aquela biológica e advinda do casamento.
Mas e você? É a favor ou contra o conceito de família como núcleo formado “a partir da união entre homem e mulher”? Participe da enquete.
Abaixo assista a um vídeo que mostra com clareza que nem toda família é formada por pai, mãe e filhos.
