Audiência desta quarta (06) dá início à nova disputa para impedir a criminalização da juventude
Acontece nesta quarta-feira (06), a partir das 14h30 na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a primeira audiência da Comissão Especial da Maioridade Penal (PEC 171/93). Antes de ir a plenário, serão realizadas 40 sessões para que os deputados emitam um parecer sobre o conteúdo da proposta.
Além de realizar por todo país ações contra a criminalização da juventude, a UBES e os movimentos sociais acompanharão as discussões da Comissão. A expectativa dos estudantes é impedir que o parlamento conservador reduza a idade penal de 18 para 16 anos.
A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês passado. Entre os parlamentares que defendem a redução está a bancada da bala, formada por deputados ligados à indústria de armas, ex-policiais e militares de modo geral patrocinadores da proposta e que são também apoiados pela bancada evangélica.
Após o parecer final da Comissão Especial, o projeto segue para apreciação no plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos, dos 513 deputados em dois turnos de votação para ser aprovado. Em caso de aprovação, a proposta seguirá para o Senado, onde também será analisado pela CCJ da Casa e passará por mais duas votações em plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo na segunda-feira (04), jovens lotaram o auditório para discutir o tema “Punir os efeitos ou prevenir as causas?”. Na oportunidade, os inúmeros adolescentes que ocupavam a plateia apresentaram números de dança e percussão.
A presidenta da UBES que esteve na audiência, Bárbara Melo, frisou o argumento central defendido pela UBES: quem combate a violência não são as cadeias, são as escolas. “Na abertura, crianças e adolescentes se apresentaram para deixar bem claro através da arte que redução não é solução!”, destacou.
O Brasil tem aproximadamente 60 milhões de adolescentes com menos de 18 anos, dos quais apenas 0,09% aparecem envolvidos em algum tipo de delinquência. E desse percentual, somente 0,9% tiveram participação em atos contra a vida como homicídio ou latrocínio, apresentou a deputada Beth Sahão (PT), que coordenou audiência. Ela destacou que a redução tende a se converter em instrumento de criminalização. “Há uma desinformação muito grande na sociedade sobre o assunto. Precisamos reverter isso para manter os direitos já garantidos constitucionalmente.”, declarou.
Também compareceu ao evento o fundador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves; o diretor de Direitos Humanos da OAB, Martim de Almeida Sampaio, e o secretário-adjunto de Direitos Humanos de São Paulo, Rogério Sottili, entre outros.
Da Redação, com Agência da Câmara.