Manifestação contra PL 4330, que rebaixa direitos trabalhistas, é reprimida com violência pelas polícias militar e legislativa, em Brasília (DF)
Na tarde desta terça-feira (07/04), trabalhadores da CUT e CTB, com o apoio da UBES, UNE, MST e diversos movimentos sociais, realizaram em Brasília (DF) ato em defesa da democracia e contra o Proposta de Lei 4330/40, que pretende legalizar a terceirização no Brasil. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), proibiu que os manifestantes acessassem as galerias da Casa e enviou as polícias militar e civil para reprimir o protesto.
Após a violência policial e a arbitrariedade, a votação foi adiada para esta quarta-feira (8). O presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que a prioridade de um Congresso conservador, como o que foi eleito em 2014, é defender os interesses patronais e só se mobilizar para atacar os direitos dos trabalhadores e as conquistas sociais.
“A agenda dos empresários está tendo prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases, nossa militância, porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós”, afirma o presidente da CUT.
A UBES e as entidades estudantis repudiam a ação truculenta e antidemocrática da Câmara dos Deputados. “No governo Getúlio Vargas, os trabalhadores conquistaram a consolidação das leis trabalhistas, que colocou nosso país em outro patamar hoje, no estágio maior de democracia, infelizmente a Câmara pretende aprovar um projeto que destrói todo esse processo. Sabendo que a PL é antipopular, barrou a presença da população no plenário, inclusive hostilizando os manifestantes. Vimos a polícia instigando a confusão”, conta a presidenta da UBES, Bárbara Melo.
“Os secundaristas repudiam a violência e apoiam os trabalhadores contra a terceirização que pode acabar com os sonhos da juventude de ter um bom emprego, de ter estabilidade e boas condições de trabalho”, argumenta Bárbara.
A presidenta da UNE, Vic Barros, que esteve presente no ato também lamentou o ataque que deixou diversos trabalhadores feridos. “Receberam os manifestantes com bombas e pancadaria, numa flagrante tentativa de desmobilizar o ato. Infelizmente, as polícias militar e legislativa não compreendem que manifestações pacíficas são parte da democracia de um país. É preciso rechaçar com veemência a atitude da polícia e exigir que a direção da Câmara respeite o direito dos trabalhadores e trabalhadoras de se manifestarem”, declarou.
Segundo o estudo “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, produzido pela CUT em parceira com o Dieese, o Brasil tem atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (6,8% do mercado de trabalho) terceirizados, muitas em vezes em condições de subemprego e análogo à escravidão, ganhando menos, trabalhando mais e correndo mais risco de sofrer acidentes.
Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho. Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.
Centrais sindicais e movimentos populares do campo e da cidade realizaram manifestações em todo o Brasil para barrar a votação pelo Congresso Nacional. Para eles, a proposta, na prática, legaliza o desmanche da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Pelo país, pautas mais amplas como defesa da saúde pública, da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobras e das reformas política, tributária e agrária também comportam as mobilizações. Combate à corrupção e a necessidade do marco regulatório das comunicações também estiveram entre as reivindicações.
Da CUT, com Redação.