Entidades estudantis de todo o país já podem se cadastrar para emitir carteira

Entidades estaduais, municipais, bem como DCEs e Cas que tem interesse em aderir ao sistema nacional de emissão de carteiras estudantis no novo padrão nacional conforme determina a Lei da Meia-Entrada (12.933/2013) já podem se cadastrar no http://www.entidadesdne.com.br/ disponibilizado pela UBES, UNE e ANPG.

As entidades deverão preencher um cadastro eletrônico e enviar os documentos de: atas de Eleição e Posse; Estatuto da Entidade; CNPJ; RG e CPF dos Responsáveis Legais pela Entidade; Comprovante de Endereço da Entidade. Estes dados cadastrais passarão por conferência da documentação para serem aprovados e assegurar o repasse financeiro do valor das carteiras estudantis.

Através dessa plataforma de cadastro, as entidades também poderão ter acesso ao extrato de emissões para sua base e ao saldo dos repasses referentes às emissões, bem como enviar os logotipos para a impressão dos 50% de características locais que a lei assegura. O novo padrão que inclui layout diferenciado, QR Code e tarja magnética, impressão em gráfica de segurança, entre outros, é a garantia contra fraudes e da meia-entrada no valor de meia realmente de volta para os estudantes.

LEIA DA MEIA-ENTRADA

A lei da meia-entrada (Lei 12.933/2013), em vigor desde o dia 1 de dezembro de 2015 padroniza nacionalmente a carteira de identificação estudantil, reforça a fiscalização sobre a emissão do documento e assegura que um piso de pelo menos 40% de ingressos para espetáculos artísticos, culturais e esportivos sejam reservados exclusivamente para estudantes, deficientes e jovens de baixa renda.

INSTRUÇÕES PARA CADASTRO

Documentos necessários para cadastrar entidade:

• Cópia Ata de Eleição e Posse ATUAIS;
• Cópia cartão do CNPJ;
• Dados bancários em nome da entidade (não serão aceitas contas bancárias em nome de pessoa física ou em nome de qualquer outra entidade);
• Cópia do RG do presidente e do tesoureiro;
• Comprovantes de residência da Entidade, do presidente e de seu tesoureiro.
• Os documentos deverão ser escaneados e enviados pelo site de cadastro;

Após essa etapa a diretoria da UBES irá avaliar a documentação, para posterior cadastro.

DICAS E OBSERVAÇÕES

• Descobrir  qual é o cartório que sua Entidade foi registrada no ato de fundação e qual foi a última gestão registrada. A busca pode ser feita nos cartórios da sua região e custa de R$30,00 a R$ 50,00 por cartório;
• Fazer o levantamento dos nomes que compuseram a Direção Executiva das gestões passadas e não registradas;

• Fazer as documentações (atas e estatutos) e arrecadar as devidas Assinaturas;
• O registro cartorial das atas custam em torno de R$300,00 (cada);
• O registro do Estatuto custa em torno de R$ 300,00 (cada);
• A UBES está criando um fundo financeiro para custear inicialmente a regularização das entidades, e posteriormente ser ressarcida.

CONTATOS

A UBES disponibiliza, além do sistema de cadastro online, um departamento para auxiliar os estudantes e esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização e cadastramento.

Departamento de Regularização das Entidades
Contato via Telefone e WhatsApp: (061) 8268-0510
Responsável de contato: Sheyle Dias.