A Associação Estudantil Secundarista (ABES), a União dos Estudantes da Bahia (UEB), a União Soteropolitana dos Estudantes Secundaristas (USES), em conjunto com a UNE e a UBES denunciaram nesta quinta-feira (28/01), no Ministério Público do Estado (MP-BA), em Salvador, as empresas que estão descumprindo a lei da meia-entrada no carnaval da capital baiana
As entidades fizeram um levantamento que apontou que a venda antecipada de acesso a blocos e camarotes não está garantindo aos estudantes o seu direito de pagar 50% do valor. Na lista, aparecem marcas famosas, como os camarotes Planeta Band, Nana, Reino, Salvador, Cerveja & Cia, e os blocos Nana Banana, Cheiro, Cerveja & Cia, Coruja, Inter e Camaleão. Ao todo, foram identificados 65 eventos da Festa Momesca que não aceitam a meia-entrada – foram 33 blocos e 32 camarotes.
Aprovada em 2013 e regulamentada no final do ano passado, a Lei nº 12.933, da meia-entrada, assegura aos estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência o pagamento de 50% do valor para o acesso a eventos culturais, de esporte e lazer no Brasil. As empresas devem destinar um mínimo de 40% dos ingressos para esse público específico, em cada atividade.
“O movimento estudantil reivindica a lei da meia-entrada historicamente e, agora que conseguimos que ela entrasse em vigor, não vamos medir esforços para que ela seja respeitada”, explicou a presidenta da União dos Estudantes da Bahia (UEB), Nágila Maria.
Para Nadson Rodrigues, presidente da Associação Baiana Estudantil Secundarista (ABES), a denúncia é uma maneira de exigir o cumprimento da lei da meia-entrada e, assim, democratizar o acesso ao carnaval.
“Ficamos decepcionados quando nos deparamos com a enorme lista de blocos e camarotes que não respeitam a meia-entrada, mas temos otimismo e coragem para exigir que a lei seja cumprida”, disse.
Considerada a maior festa de rua do planeta, o Carnaval de Salvador tem início, oficialmente, no dia 4 de fevereiro e termina no dia 9. Nesse ano de folia, estamos reivindicando um Carnaval mais democrático que respeita os direitos da juventude e dos estudantes.
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