O ID Jovem oferece vários benefícios ao jovem brasileiro (de 15 a 29 anos) de baixa renda. Entenda como funciona o ID Jovem e como você pode emitir o seu documento.
A passagem gratuita é regulamentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O documento ID Jovem é garantido pelo Decreto nº 8537 que estabelece os critérios para a meia-entrada e para a reserva de assentos gratuitos para jovens de baixa renda.
Segundo o decreto oficial, deve ser reservado duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. Também deve ser reservado ao jovem duas vagas com desconto de 50% sobre o valor das passagens e devem ser ofertadas após as duas vagas gratuitas terem acabado.
Esse documento também possibilita que o beneficiado tenha acesso à meia-entrada em cinemas, shows, jogos, exposições e demais eventos de entretenimento. Conforme consta no artigo. 23 da Seção VI na Lei nº 12.852:
Art. 23. É assegurado aos jovens de até 29 (vinte e nove) anos pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes, na forma do regulamento, o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral.
É o Número de Identificação Social. Sendo um código utilizado para identificar individualmente os usuários do CadÚnico. Você pode consultar o seu online no sistema Consulta Cidadão.
Restou alguma dúvida sobre o documento? Certeza que você vai encontrar todas as respostas neste outro artigo: ID Jovem – Identidade Jovem | Tire suas dúvidas!