
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) manifesta profunda preocupação com o projeto de lei complementar que prevê sobre o ajuste fiscal das contas públicas no Brasil, o PLP 299/2026. Desde o resultado das urnas, setores do mercado financeiro, que fizeram uma aposta ao defender o projeto político derrotado pelo voto popular nas eleições, intensificaram a pressão por medidas de contenção fiscal. Agora, buscam impor ao Estado brasileiro uma lógica de restrição fiscal que limita sua capacidade de ampliar investimentos e garantir direitos. Nesse cenário, a juventude e a classe trabalhadora correm o risco de sofrer sob os impactos de decisões que colocam as metas fiscais acima das necessidades sociais da população.
Embora o texto em tramitação não altere formalmente os percentuais mínimos constitucionais nem reduza a complementação da União ao Fundeb, o substitutivo ao PLP 299/2026 altera a forma de calcular os recursos mínimos e amplia mecanismos que comprimem a execução do orçamento. Na prática, essa engenharia fiscal deixa desprotegidas parcelas fundamentais para o funcionamento das universidades e dos institutos federais, ameaçando obras, reformas de escolas, compra de equipamentos, atividades de extensão e a própria assistência estudantil prevista na Lei nº 14.914/2024. Ao tratar o investimento público como variável de ajuste, restringir o financiamento à inovação e direcionar a renda extraordinária do petróleo apenas para o superávit em vez de financiar serviços sociais e infraestrutura, a proposta prende o país ao ciclo do subdesenvolvimento e coloca em risco o futuro das próximas gerações.
Esse arrocho orçamentário caminha na contramão do projeto de país que a juventude secundarista constrói diariamente nas salas de aula e nas ruas, por uma Nova Escola Brasil. Sonhamos e lutamos por uma escola viva, conectada aos atravessamentos culturais e às realidades de cada região do país, que integre o ensino técnico de qualidade para abrir as portas do mundo do trabalho com dignidade. Queremos que os estudantes possam trabalhar, produzir conhecimento e dar contribuições ao desenvolvimento nacional, fazendo o Brasil crescer cada vez mais e oferecer respostas concretas aos grandes desafios do nosso tempo na proteção ao meio ambiente, no fortalecimento da saúde pública, no avanço da ciência e tecnologia e na reindustrialização soberana da nossa nação.
Para que a Nova Escola Brasil saia do papel e transforme a realidade de milhões de jovens, o caminho é ampliar os investimentos públicos e cumprir bandeiras históricas da educação, como a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. Se é necessário equilibrar as contas públicas, o ajuste precisa ser feito por cima, e nunca limitando verbas das escolas, da ciência ou do Sistema Único de Saúde (SUS). O país tem plena condição de abrir espaço fiscal reduzindo a taxa de juros, cortando gastos supérfluos, taxando adequadamente os bancos e os supersalários, além de revisar benefícios fiscais concedidos sem nenhuma contrapartida produtiva para a sociedade.
A juventude que foi às ruas para derrotar o fascismo e eleger um projeto de país que assumiu compromissos com a educação brasileira e com a luta por mais investimento na cultura e saúde pública, diz não ao ajuste fiscal que ameaça esses avanços.
A cada estudante secundarista deste país, deixamos um chamado firme: nossas escolas e nossos sonhos não cabem nas planilhas de especuladores financeiros. Subordinar o direito à educação pública, gratuita e socialmente referenciada aos interesses imediatistas do mercado significa interditar o desenvolvimento nacional pelos próximos vinte ou trinta anos. Sem investimento na juventude, na pesquisa e na formação técnica e cidadã, o Brasil não cresce e não supera suas desigualdades históricas.
Diante desse cenário, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas seguirá mobilizada em todo o território nacional e atuante para barrar qualquer retrocesso no financiamento da educação. É com a força da juventude que ocupou as ruas que reafirmamos nosso compromisso inegociável com a preservação integral dos recursos destinados às escolas públicas, aos institutos federais e às políticas de permanência estudantil, exigindo que o orçamento federal esteja a serviço do povo brasileiro, da soberania nacional e do direito de cada estudante construir um futuro digno.
