Mais de 500 emendas ao PNE pedem 10% do PIB para educação

Um dos pontos centrais da discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) que o governo deverá investir em educação nos próximos dez anos. Hoje, são investidos 5,7%. O novo plano prevê 7%, mas diversas entidades ligadas à área reivindicam 10%, entre elas a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). 

DA AGÊNCIA CÂMARA

Mais de 500 emendas propostas ao texto do Executivo preveem o aumento para 10%. Em números de hoje, com o PIB de 2011 estimado em R$4,1 trilhões pelo Ministério da Fazenda, esses valores representariam R$234 bilhões (5,7%), R$287 bilhões (7%) ou R$ 410 bilhões (10%).

O PNE anterior foi aprovado na Câmara em 2001 e previa investimentos de 7% do PIB em educação. Essa meta foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

“De certa forma, esse percentual já foi discutido e deveria ter sido aplicado. Estamos falando de um novo PNE, e não daquele antigo. Portanto, deveríamos partir de 7% para chegar a 10%”, defendeu a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

Sem preparação
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) apoiam o aumento da meta para 10%. Mas a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) afirma que estados e municípios não estão preparados para arcar com mais gastos.

Atualmente, a educação no Brasil é paga principalmente por estados (2,4% do PIB) e municípios (2,2%). Apenas 0,9% do PIB coube à União neste ano. Para a deputada Professora Dorinha, o aumento de recursos previsto no PNE deveria vir da União, que investe 20% do total destinado ao setor.

No modelo de financiamento brasileiro, os municípios são responsáveis pela educação fundamental; os estados, pelo ensino médio; e o governo federal, pela educação superior.

Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado em setembro, mostra que o Brasil foi o país onde o investimento em educação mais cresceu na última década, entre os 30 países que tiveram seus dados analisados.

Em 2000, eram investidos apenas 3,5% do PIB, percentual que cresceu para 5,7%, mas ainda está abaixo da média dos países da OCDE, que fica entre 6% e 8%.

Mais ensino
Um dos argumentos para aumentar os investimentos em educação é a mudança feita pela Emenda Constitucional 59, aprovada em 2009. A emenda prevê a implementação progressiva, até 2016, do ensino obrigatório dos quatro aos 17 anos de idade. Anteriormente, o ensino era obrigatório dos seis aos 14 anos.

O PNE também prevê o atendimento em creches de 50% da população de até três anos de idade, até 2020. A deputada Fátima Bezerra afirma que essa meta é tímida. “Se o PNE anterior tivesse sido respeitado, estaríamos em outro patamar. Para recuperar esse tempo perdido, deveríamos ousar mais, partir para a universalização das creches.”

Fátima Bezerra atribui o não cumprimento das metas anteriores à falta de recursos. “Por isso, defendemos que os investimentos em educação sejam equivalentes a 10% do PIB e não a 7%, como está na proposta original do PNE.”