RS: Meia-entrada deixou de ser aplicada em Lagoa Vermelha

DO ZERO HORA

Um impasse envolvendo a aplicação da lei da meia-entrada em eventos culturais causa polêmica em Lagoa Vermelha e pode até parar na Justiça. O direito ao desconto de 50% é lei municipal na cidade do norte do Estado desde 1993.O benefício ainda é assegurado por lei estadual e medida provisória.

Segundo os estudantes, a medida não é aplicada na cidade, a única exceção foi em um rodeio no início do ano. Há cerca de um mês, a paciência terminou.
Ao terem negado o direito na bilheteria de um evento cultural, alguns estudantes protocolaram na prefeitura um pedido para que o município fiscalize o cumprimento da lei, mas foram surpreendidos quando receberam um parecer jurídico da administração informando que a norma é duvidosa.”A lei não prevê isso e os estudantes acabam penalizados ao irem a teatros, festas e apresentações culturais”, reclama Horley Assis da Silva, líder estudantil e ex-presidente do Centro Acadêmico da Universidade de Passo Fundo (UPF) em Lagoa Vermelha.

Para garantir o direito, os jovens buscaram apoio da União Nacional de Estudantes (UNE). Uma comissão da entidade esteve no município para tentar resolver o impasse, mas a pressão não adiantou. A saída foi pedir ajuda ao Ministério Público, que ainda não se manifestou sobre o caso.
Enquanto isso, os estudantes organizam uma caminhada pelo centro da cidade para cobrar uma posição imediata do município. A ideia é reivindicar, com apoio da UNE e uso de bandeiras e carro de som, a validação do direito e, principalmente a fiscalização da prefeitura e o cumprimento da norma.
Para a administração, a redação vaga da lei municipal permite interpretações divergentes. O procurador Jean Carlos Menegaz Bitencourt afirma que a norma não é cumprida na cidade, concorda que falta fiscalização, mas alega que há dificuldade em garantir o direito diante da ampla abrangência prevista na lei.

“Somos favoráveis ao direito dos estudantes, mas a legislação está ultrapassada e precisa de adequação”, destaca o advogado.Ele garante que o município enviará até sexta-feira um projeto de lei para a Câmara de Vereadores para atualizar o texto com base em critérios mais específicos previstos na legislação estadual. Bitencourt revela, ainda, que não haverá fiscalização enquanto o Legislativo não se posicionar sobre o assunto.