Reforma Política: “A juventude é crítica e libertária, ela quer protagonizar processos de mudança e isso é formidável”.

Para debater com os estudantes a mudança política no país, a UBES entrevista redator da Lei Ficha Limpa e ativista pela Reforma Política, Márlon Reis. Ele foi o 1º juiz a exigir divulgação antecipada dos nomes de doadores de campanha eleitoral nas últimas eleições municipais e estará presente no 40º CONUBES.

Mudar a política para mudar o Brasil, a Reforma Política no país reúne propostas que buscam debater e difundir um projeto de iniciativa popular que promete mudar a forma como as campanhas eleitorais são feitas no país. A meta é que o processo eleitoral seja capaz de ampliar seus valores democráticos para que os interesses do povo fiquem assegurados e o dinheiro e sua influência nas campanhas não dominem as eleições.

Pioneiro nas ações contra a corrupção eleitoral, o juiz de Direito no Maranhão, Márlon Reis, 43 anos, conversou com a Comunicação da UBES sobre o tema Reforma Política. Confirmado como debatedor no 40º Congresso Nacional da UBES, Marlon afirma que, não importa aonde se vá, as pessoas não querem só ser guiadas e os jovens mostram isso: “A juventude é cada vez mais crítica e libertária, ela quer protagonizar processos de mudança, não ser dirigida de baixo para cima. Isso é formidável”.

Atualmente o juiz segue com trabalhos de mobilização para que aconteça uma reforma política de iniciativa popular. Em 2002, Márlon idealizou e fundou junto a lideranças sociais, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede nacional que reúne 50 das mais importantes organizações sociais brasileiras e que congrega 330 comitês locais espalhados por todo o país.

Acompanhe a entrevista exclusiva

1. O que é debater reforma política hoje? Suas necessidades e possibilidades.

Márlon Reis: A Reforma Política se tornou hoje a mais importante pauta da sociedade civil brasileira. Todos os que participam de movimentos reivindicatórios, nas mais diversas áreas, sabem que não dá para seguir adiante com um Parlamento tão pouco representativo da cidadania brasileira. Não temos meios de expressão para apresentar ao Congresso demandas importantes por educação e direitos dos jovens, por exemplo.

2. Qual caminho para que isso ocorra?

Márlon Reis: Não há saída. Existe uma hiperconcentração no Parlamento de pessoas descomprometidas com as demandas populares. Isso faz com que a mobilização social se converta na única alternativa para a mudança. As maiorias parlamentares não farão essa reforma sem uma forte pressão cívica.

3. Por que não aconteceu se há pelo menos dez anos se fala disso no Congresso?

Márlon Reis: Há uma inércia baseada num jogo de interesses. É arriscado mudar regras que favoreceram a conquista do poder por certas pessoas que hoje estão no Congresso. Não podemos generalizar. Há muitos congressistas valorosos, mas a força dos que não querem mudanças hoje é muito grande.

4. A Reforma Política é um marco que mostra o desejo e necessidade de mais participação popular?

Márlon Reis: Sim! Quando nos apresentamos em qualquer ambiente para debater a Reforma Política nos impressionamos com o nível de informação dos presentes e com o desejo de mudança que eles nutrem. Mesmo em setores menos privilegiados do ponto de vista social encontramos uma grande energia baseada numa necessidade óbvia: não queremos ser tutelados. Os brasileiros anseiam hoje por um modelo político baseado na participação e na autogestão.

5. Qual o papel das manifestações que tem tomado o Brasil pela realização da reforma?

Márlon Reis: As manifestações servem para demonstrar o grau de inconformidade das pessoas em relação ao quadro atual da política. Educação, saúde, mobilidade urbana, transportes, são todos problemas políticos, e a sociedade tem clareza disso. As pessoas estão tomadas por valores dotadas de alto potencial de mobilização.

6. Você realiza campanhas de educação civil, onde fala dos direitos e deveres da população. Expressar-se contra e denunciar ações ilegais como a compra de votos pode ser complicado. Como agir nesse tipo de situação?

Márlon Reis: Nossa proteção está no trabalho coletivo. Muitos dos membros do nosso Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral foram ameaçados ou estão sob ameaça. Em casos assim sempre orientamos todos a agir de forma cada vez mais coletiva e horizontal. É fácil parar uma pessoa, mas não dá para deter um movimento. Recebi no passado ameaças de perseguição profissional e até de morte. Tudo foi detido com o aumento da minha articulação com outras pessoas e movimentos. Ninguém é forte atuando sozinho.

7. A formação cívica (de cidadãos responsáveis, críticos e ativos) pode ser a resposta para que a população esteja consciente no processo individual e coletivo da vida de sua comunidade?

Márlon Reis: Estou certo disso. Todos querem se engajar e se sentir partícipes do processo democrático. A bandeira da transparência, por exemplo, parte do pressuposto de que ninguém pode ter a chave das informações relevantes. É uma demanda que tem a ver com o exercício do poder por mais pessoas. Não queremos mais líderes tradicionais, legais ou carismáticos. Queremos pessoas capazes de ouvir e de fazer valer o que houver sido construído coletivamente. Por isso precisamos enfatizar a democracia direta.

8. Como a educação cívica se apresenta ou poderia se apresentar no currículo escolar?

Márlon Reis: Acredito na educação para a democracia como algo transcurricular. Todo o currículo acadêmico deve estar embebido pelo estímulo à construção de mentes politicamente livres e críticas, conscientes da construção coletiva da realidade.

9. No cenário atual, para que haja mudança, qual a relação entre cidadania, direitos humanos e mobilização social no país?

Márlon Reis: A democracia é um direito fundamental. Mais do que isso, é um direito gerador de direitos. Nosso perecimento ao universo coletivo se opera por intermédio da política. É essa participação consciente no universo político – partidário ou extrapartidário – o que chamamos de chamamos de cidadania. A ferramenta para conquista desse direito a se exprimir e a ser ouvido é a mobilização social.

10. Já são 100 organizações nacionais, tais como a UBES a favor da Campanha Eleições Limpas, qual o próximo passo?

Márlon Reis: Agora temos que conquistar a sociedade brasileira para o projeto. Precisamos discuti-lo em todas as escolas, universidade, igrejas, associações, sindicatos, praças… Além disso, temos que coletar assinaturas, muitas assinaturas. Precisaremos da adesão de pelo menos 1,5 milhões de brasileiros e brasileiras. O formulário pode ser impresso no site www.eleicoeslimpas.org.br.

11. As entidades se reúnem por um novo momento político. Entre os jovens, o protagonismo nos eventos regionais e nacionais mostram que a consciência política realiza diferenças. Como você vê essas ações e a construção desse pensamento na juventude?

Márlon Reis: Tenho visto o crescimento da força mobilizacional dos jovens em muitas esferas. Está havendo uma mudança de cenários. A juventude é cada vez mais crítica e libertária. Ela quer protagonizar processos de mudança, não ser dirigida de baixo para cima. Isso é formidável.

12. Como apresentar às pessoas de realidades distintas a existência de ações como oligarquia, coronelismo e caciquismo no país? 

Márlon Reis: Há certas práticas que apenas mudam de nome de uma região para outra, mas o seu conteúdo autoritário é o mesmo. Todos sabem como identificar o autoritarismo, por mais que ele procure se reciclar. A sociedade é muito sábia.

13. O é possível dizer sobre o debate sobre Reforma Política no maior evento deliberativo e de discussão com os estudantes secundaristas?

Márlon Reis: Precisamos vencer esse desafio. Não temos o direito, como sociedade, de não modificar as bases da política brasileira. Precisamos fortalecer o debate programático, a ação política coletiva e acabar com o financiamento empresarial, verdadeiro câncer que corrói a legitimidade das nossas eleições. Vamos nos unir para realizar essa que é a mais importante de todas as reformas.

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