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O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senador Cyro Miranda, pretende agilizar a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) para que ele entre em vigor já a partir de 1º de janeiro de 2014 e passe a valer para os dez anos seguintes.
“Acredito que no máximo em 15 dias a matéria esteja na Comissão de Educação. Já neste mês pretendo iniciar as audiências públicas, que serão muito valiosas para ajudar no relatório”, informou Cyro Miranda em entrevista à Agência Senado.
Atualmente, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 102/2013 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde deverá ser relatado pelo próprio presidente dessa comissão, o senador Vital do Rêgo. A Comissão de Educação será a próxima a tratar da matéria, que depois será votada em Plenário. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já aprovou o projeto, com modificações; se elas forem mantidas, o PLC deverá retornar à Câmara.
O Plano Nacional de Educação aumenta gradativamente o volume de recursos da União que devem ser destinados para políticas educacionais. Ao final de 10 anos, esse volume deverá corresponder a 10% do produto interno bruto (PIB). O projeto também estabelece obrigações a serem cumpridas na área, como a erradicação do analfabetismo absoluto, a ampliação da oferta de educação em tempo integral e os fixação de prazos máximos para alfabetização de crianças.
O presidente da Comissão de Educação lembrou que o projeto está no Congresso desde 2010 e foi idealizado para vigorar de 2011 a 2020. Porém, como a tramitação não foi concluída ainda, deverá valer de 2014 a 2023.
Cyro Miranda também avaliou a importância do Plano Nacional de Educação para o país, pontuando que a educação exige bom planejamento e investimento constante. “Tínhamos na década de 70 escolas públicas que eram exemplo, os investimentos diminuíram e hoje o Brasil está na contramão da história. Quem pode pagar universidade privada está na pública e aquele que não pode pagar está na privada porque os ensinos de base e médio deixam a desejar. Só aquele que consegue uma boa escola consegue entrar nas universidades públicas”, analisou.
Da Agência Senado