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10% do PIB pra educação PÚBLICA: veto do parágrafo 4º do artigo 5º
Por Rodrigo Lucas*
Está para ir a sanção presidencial o Plano Nacional de Educação, que embora represente significativos avanços para a educação brasileira, como a expansão das Universidades Federais e IF’s, ainda pode ser melhorado.
No PNE aprovado permanece, na meta de financiamento, o parágrafo 4º do artigo 5º que permite que os 10% do PIB sejam destinados em projeto de iniciativa privada como é o caso do PROUNI e do Fies, contrapondo-se à meta 20 que destina os 10% do PIB para a Educação PÚBLICA!
Se tratando de um Plano que rege a educação por 10 anos, tratar medidas emergenciais como são o PROUNI e o Fies dentro do PNE é no mínimo um erro de estratégia, pois esses programas por mais que sejam importantes, não é investimento em educação pública.
Para garantirmos que as demais metas sejam alcançadas e que de fato esse PNE saia do papel (diferentemente do anterior) é de suma importância que o dinheiro PÚBLICO vá para a educação PÚBLICA.
Sendo assim a UBES conclama todos os estudantes e a todos os brasileiros a unir-se a nós para que o parágrafo 4º do artigo 5º do PNE seja vetado, e que tenhamos de fato os 10% do PIB de fato para a Educação PÚBLICA!
*Rodrigo Lucas, autor do artigo é Secretário Geral da UBES e ex-presidente da UMES São Paulo.
