Estudantes e movimentos sociais ocuparão o Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votarem o PNE na Câmara. O Brasil já está há mais de 1,2 mil dias sem um plano nacional de educação
Ontem (27/05), às 15h, mais de 100 pessoas ocuparam o Hall da Taquigrafia da Câmara para pressionar os deputados a colocar o Projeto de Lei 8.035/10 que trata do PNE (Plano Nacional de Educação) na pauta desta quarta-feira. Caso isso não ocorra, a votação poderá ficar para depois das eleições. O ato desta tarde contou com a presença de professores, representantes da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Forumdir (Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras), UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e da UNE (União Nacional dos Estudantes).
A UBES, assim como outras entidades que atuam na área da educação (UNE, CNTE, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre outras) aguardam a votação final no plenário da Câmara dos Deputados, prevista para acontecer nesta quarta-feira (28), desde que sejam votadas as duas medidas provisórias que trancam a pauta do Congresso.
“O PNE é hoje, sem dúvidas, a pauta mais importante no Congresso Nacional, estamos todos entusiasmados pois depois de 4 anos debatendo e defendendo essa pauta diante de tantas emendas e entraves, vamos pressionar para que seja votado e encaminhado para sanção presidencial”, comenta a diretora da UBES no Distrito Federal, Jéssica Lawane. A estudante esteve no ato de ontem e afirma que a opinião dos movimentos sociais é de que não pode mais ser adiado. “Por isso, todos os estudantes e os movimentos educacionais, junto com a UESDF, os grêmios estudantis das escolas Elefante Branco e do Centro de Ensino do Lago Norte irão ocupar em peso o Congresso para que a votação aconteça hoje, enquanto isso não acontecer não vamos sair de lá”, afirma a líder secundarista.
Se o PNE não for votado agora, dificilmente será na próxima. Isso porque a partir de 06 de junho a pauta estará novamente trancada. Depois disso, o Congresso deve ficar esvaziado por conta da Copa do Mundo, das festas juninas e das eleições. Sendo assim, corre-se o risco de a aprovação do PNE ficar apenas para 2015.
Mesmo com a disputa em torno dessas importantes questões, é imprescindível que o PNE seja aprovado, em definitivo, neste primeiro semestre de 2014. Com a aprovação das duas Medidas Provisórias que trancavam a pauta da Câmara, é grande a expectativa de que o PNE seja apreciado nesta quarta-feira (28/05). Na semana passada, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu publicamente a colocar o projeto de lei como primeiro item de discussão do dia. Neste momento do processo legislativo, em que só é possível optar pelo texto do Senado ou da Câmara dos Deputados (aprovado em 2012), os movimentos sociais tem priorizado a vinculação dos 10% do PIB para a educação pública, o tratamento adequado das diversidades na conjuntura educacional, a complementação da União ao custo aluno qualidade (CAQi e CAQ) e a exclusão da vinculação dos investimentos educacionais ao ensino privado.
Com exceção da complementação da União ao CAQ, que consta no relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara, os outros três temas acima mencionados têm seguido a orientação do Senado, em contraposição ao texto inicial da Câmara.
Neste sentido, é preciso que todos os estudantes, sindicatos, professores, trabalhadores e os demais parceiros na luta pelo PNE intensifiquem o trabalho de pressão junto aos parlamentares, no sentido de resgatar o texto aprovado inicialmente pela Câmara. Isto, por sua vez, requer a supressão do parágrafo 4º do art. 5º do relatório da Comissão Especial do PNE (a fim de garantir a destinação das verbas públicas para a escola pública), a supressão da estratégia 7.36 (que visa instituir a retrógrada política de bônus para o magistério, além de penalizar as escolas mais carentes), e ainda a inclusão do inciso III do art. 2º do primeiro substitutivo da Câmara, que trata da laicidade na educação e da orientação curricular para o combate às desigualdades e ao preconceito étnico-racial, de gênero e de orientação sexual.
O FNE (Fórum Nacional de Educação) também se manifestou por meio de Carta Aberta exigindo não só agilidade na tramitação do PNE, mas também que os deputados suprimam apenas dois itens do texto do projeto de lei, na tentativa de buscar um acordo. São eles:
• O parágrafo 5º ao art. 5º do texto do projeto de lei, que permite contabilizar as parcerias público-privadas como investimento em educação pública;
• A estratégia 7.36, que condiciona os investimentos escolares às notas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e orienta a política de bônus para os salários do magistério, comprometendo a valorização da carreira desses profissionais.
“Nosso objetivo com o ato e com as nossas mobilizações para amanhã é manter a pressão pela aprovação de um PNE pra valer com esses dois destaques”, afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O Brasil está há mais de 1,2 mil dias sem um plano nacional de educação. Para entrar em vigor, o PNE precisa passar pelo plenário da Casa e por sanção presidencial.
Da Redação com CNTE e Campanha Nacional Pelo Direito à Educação