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“É lamentável que esta Casa esteja debatendo uma suposta doutrinação de estudantes enquanto a escola pública enfrenta problemas reais, como falta de estrutura, de material didático e até de merenda”, afirmou nesta terça (21) a presidenta da União Brasileira dos Estudantes, Camila Lanes, em audiência pública sobre o PL 7180/14 e apensados, do Projeto Escola Sem Partido. Chamado pelos estudantes de “Lei da Mordaça”, o projeto limita a autonomia de educadores e educandos em nome de uma suposta neutralidade.
A fala de Camila, de 16 minutos, foi por 8 vezes interrompida por desrespeitos da plenária advertidos pela mesa diretora. Após o término dos trabalhos, enquanto deixava a sala, a estudante foi empurrada por alguns dos presentes sob gritos de “vadia” e “vagabunda”. A presidenta da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UESDF), Thays Oliveira, que acompanhava Camila, também sofreu as agressões físicas e verbais. Elas prestaram queixa e as imagens das câmaras devem ser analisadas.
Audiência pública
O debate fez parte dos trabalhos da comissão especial que avalia o PL na Câmara dos Deputados. “Nas escolas, debatemos os vários lados com mais liberdade e respeito do que está acontecendo nesta Casa”, disse a representante estudantil.
Além de exibir cartazes que deslegitimam a entidade secundarista, deputados sustentaram que as escolas brasileiras sejam ambiente de “catequização de esquerda” e “preconceito contra cristãos”. Eduardo Bolsonaro (PSC) e Marcos Feliciano (PSC) entraram em embate direto com a presidenta da UBES, ao questionar a representatividade da entidade. “A definição contra o Escola Sem Partido foi definida em plenária com líderes estudantis do País todo, no 3º Encontro Nacional de Grêmios”, explicou ela.
Camila convidou os deputados para que conheçam a realidade do ensino público. Segundo ela, as diversas perspectivas de cada tema já são apresentadas pelos livros didáticos e professores: “Aprendemos tanto sobre os dirigentes do regime militar quanto sobre os estudantes mortos”. E afirmou: “Ocupei minha escola no Paraná sem que nenhum professor tenha me orientado para isso. A juventude pode, consegue e está, sim, se organizando por uma educação de qualidade”.
Outros convidados da audiência foram a professora da Universidade do Pará Maria da Graça Campagnolo e o advogado Felipe Barros Ribeiro, para defender o projeto. Contrários ao PL, estiveram presentes Camila Lannes e Gelcivânia Mota Silva, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime).
O PL 7180/14
De autoria de Erivelton Santana (PSC), o projeto determina que a escola “respeite as convicções das famílias dos estudantes”. Pela regra, um professor que fosse dar uma aula sobre o evolucionismo de Darwin, numa classe em que houvesse estudantes que acreditam no criacionismo, poderia ser questionado e até responder por um processo administrativo. Junto com este projeto, estão sendo analisadas outros semelhantes, como o que institui o “Escola Sem Partido” e outro que proíbe até a distribuição de livros sobre orientação sexual nas escolas.
