O laboratório neoliberal: sucateamento e destruição sistêmica da educação pública brasileira

Entendendo a conjuntura de enfrentamento ao ultraneoliberalismo, às políticas e estratégias da extrema-direita que avançam sobre a população e os mais vulneráveis de nossa sociedade, enxergamos a importância de construir organicamente uma base sólida e que compreenda as dimensões das lutas a serem travadas. A importância de fortalecer os vínculos com as bases se fez notória ao ver as disputas da última eleição presidencial, em 2022, e o impulsionamento de práticas autoritárias e discursos de ódio enviesados na construção de narrativas que deturpam a realidade para defender os interesses da classe dominante e elite financeira, usando as Big Techs e do trabalho de base para dar condições mínimas de vida aos mais vulneráveis da sociedade para mascarar seu projeto elitista, quando na realidade defendem os interesses daqueles que precisam da perpetuação da desigualdade social e de suas violências e opressões para manterem seus luxos, privilégios e poderes às custas da classe trabalhadora, que tem seu bem-viver e qualidade de vida negligenciados por aqueles que nos enxergam como mera mão de obra barata a ser dominada.

Diante o cenário do movimento estudantil secundarista, é nítido o impacto negativo que os discursos neoliberais vendidos nas redes sociais, junto das ações coordenadas da extrema-direita, direita e centrão trazem aos movimentos sociais que são atacados cotidianamente por estarem na linha de frente ao combate dos ataques cruéis à saúde, educação e aos direitos civis, humanos e trabalhistas.

No momento em que o Novo Ensino Médio – já revisado, após grande mobilização do movimento estudantil secundarista brasileiro pressionar o Congresso Nacional e vencer os representantes do neoliberalismo, a partir de alterações construídas para fortalecer e tentar reconstruir uma política educacional, a qual veio com o objetivo de precarizar a educação pública, para sucateá-la e tornar objeto de mercantilização – começa a mostrar impactos negativos à educação brasileira, com o preocupante indicador de apenas uma única estudante da rede pública de ensino a atingir a nota mil na redação do ENEM no ano de conclusão da primeira geração formada pelo novo modelo de ensino, o laboratório neoliberal reacomoda suas estratégias, se enraizando nos estados onde o bolsonarismo ainda vive e avança sobre as juventudes com projetos autoritários e coronelistas, com forte enviesamento político, com diversos casos de censuras, violências e assédios morais e sexuais nas escolas cívico-militarizadas de 17 estados que optaram por continuar com o programa de militarização de escolas públicas, deturpando o papel transformador e libertador que o ambiente escolar tem para o desenvolvimento dos estudantes e a emancipação das violências e opressões sofridas cotidianamente na sociedade.

O projeto de desmonte e sucateamento da educação pública segue a todo vapor nos estados onde o laboratório neoliberal se enraizou, com estados como o Paraná (PR), São Paulo (SP) e Minas Gerais (MG) avançando arbitrariamente com projetos de privatizações de escolas da rede pública estadual de ensino, com os programas “Parceiro da Escola” (PR), “Novas Escolas” (SP) e “Somar” (MG). Os projetos de privatização da mesma direita que propõe o modelo cívico militarizado, se embasam também em narrativas que se sustentam no sucateamento da educação pública pelos próprios gestores neoliberais de todo o país, onde os profissionais da educação são desvalorizados e expostos a condições inadequadas para o desenvolvimento dos projetos psicopedagógicos, afetando diretamente os estudantes com a falta de recursos pedagógicos, como pincéis de lousa e materiais para atividades pedagógicas.

Enquanto o orçamento secreto desvia milhões anualmente e os estados e municípios aliados às bancadas do fundamentalismo religioso, do agronegócio, e do militarismo, precarizam as condições de acesso à saúde e educação ao cortar recursos e limitar os investimentos nas áreas que já sofrem com desvios de verba, os estudantes assistem mais uma vez à desestruturação e negligência com o conjunto de fatores que constroem uma educação pública de qualidade para os estudantes que são o futuro do Brasil.

As falhas e contradições se estendem desde o convívio com infraestruturas precárias no ambiente escolar, que ao invés de ser acolhedor, prazeroso e propício para o desenvolvimento acadêmico e social do estudante, se torna um ambiente propício à rejeição, não só pela ausência de manutenção na infraestrutura – que viola a dignidade dos estudantes com a ausência de trancas ou portas nos banheiros -, mas pela dificuldade de se conectar com o projeto pedagógico proposto, visto que a superlotação das salas de aula é um problema nacional e os estudantes muitas vezes são alocados em salas de aulas despreparadas para suportar fortes ondas de calor que as transformam em verdadeiras saunas nos horários de pico de calor, se tornando um local impróprio para a aprendizagem, visto que o calor e o suor, para além de apresentarem um risco à saúde física dos estudantes com quedas de pressão e desidratação, são prejudiciais também para o psicológico, levando à inquietação e estresse, impossibilitando novamente o devido desenvolvimento pedagógico dos estudantes.

As mesmas juventudes que hoje enfrentam as consequências do – já revisado – Novo Ensino Médio, do enraizamento do ultraneoliberalismo e autoritarismo com a privatização e militarização de escolas – muitas vezes com infraestruturas precárias e superlotadas -, tiveram boa parte de seu período escolar afetado pela pandemia, época na qual os casos de transtornos psiquiátricos como depressão, ansiedade e neurodivergências como TDAH e autismo dispararam devido ao isolamento social, que contribuiu para o vício na tecnologia, essa que embora tenha sido suporte na educação de quem tinha condições financeiras, se mostrou prejudicial para a saúde psicológica e desenvolvimento pedagógico e social dos estudantes, especialmente aos da rede pública de ensino que tem de lidar com a proibição dos celulares
nas escolas de forma radicalmente diferente da rede privada, uma vez que a maior parte das escolas da rede pública não contam com infraestrutura ou recursos para garantir o acesso à internet para atividades ou o desenvolvimento de atividades para a socialização dos estudantes, como na rede privada.

O contraste se torna ainda maior quando paramos para ver a disparidade no acesso ao ensino do uso consciente da internet e tecnologia, num período histórico onde as redes sociais e a inteligência artificial se tornaram terreno fértil para a propagação de discursos racistas, misóginos, xenofóbicos, bem como propício para crimes cibernéticos, tornando vulneráveis grande parcela da população; uma vez que a tecnologia caminha para a distopia sem sua devida regulação, aqueles que não foram ensinados a ter a internet como aliada, mas que são vulneráveis à manipulação de algoritmos enviesados, estarão em risco, com o desenvolvimento de sua capacidade crítica comprometido pelos discursos de ódio e a disputa
contra o modus operandi da extrema-direita na pós-verdade.

O projeto de desmonte e sucateamento da educação pública brasileira segue vivo, orquestrado por aqueles que se beneficiam do sequestro dos sonhos de toda uma geração ao sabotar o desenvolvimento da educação pública nacionalmente nos estados em que o neoliberalismo e autoritarismo aliados do bolsonarismo se enraizaram e criaram seus laboratórios.

Enquanto projetos que precarizam a educação pública em nome de sua mercantilização e da lógica exploratória do ultraneoliberalismo seguem vivos, são as juventudes que estudam na rede pública de ensino que se encontram desamparadas e sem assistência à saúde mental para lidar com tantos projetos que sabotam a educação pública e negligenciam o acesso a direitos em nome da manutenção da desigualdade social, sendo extremamente preocupante que fora o acesso à educação de qualidade, o acesso à saúde para o devido desenvolvimento pedagógico e social dos estudantes também é afetado em benefício da mercantilização da educação, uma vez que apenas 15% das escolas da rede pública contam com assistência psicológica e psicopedagógica segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Somos uma geração que mesmo com tantos direitos negados, mantemos viva a chama de um país onde a educação de qualidade não seja só para os ricos que se alimentam da exploração e miséria do povo; somos a geração que veio pra questionar e dizer que não aceitaremos mais que nossos sonhos sejam limitados pelo centrão e direita neoliberal interessados com a privatização das escolas, colocados em caixinhas pela educação autoritária das escolas cívico militarizadas, ou ceifados pela falta de assistência psicológica e psicopedagógica nas escolas ou pelos discursos de ódio e modus operandi da extrema-direita nas redes sociais; não aceitaremos mais que aqueles 1% mais ricos, responsáveis pela emissão de mais que o dobro de CO2 que os mais pobres continuem com seus privilégios, enquanto o bem-viver e acesso a saúde e educação da classe trabalhadora e seus filhos são tratados como luxo na era da emergência climática, que já vem afetando o desenvolvimento pedagógico dos estudantes da rede pública que não conta com mecanismos para lidar com as mudanças climáticas e deixar a escola climatizada, garantindo a saúde e conforto dos estudantes.

Somos a geração que acredita na chama revolucionária da transformação que pulsa dentro de todos aqueles jovens, estudantes, que acreditam na construção de uma nova cultura política, combatendo a militarização, a privatização, lutando pela climatização e assistência psicológica e psicopedagógica nas escolas, construindo uma educação pública, gratuita, de qualidade; desmilitarizada, diversa e que caiba nossos sonhos e a vontade de aprender para contribuir com a construção de novos padrões para uma sociedade que se desenvolveu em cima da desigualdade social e exploração dos mais vulneráveis em nome da manutenção do poder de grandes empresários, latifundiários e políticos que sempre decidiram sobre nós, sem nós, nos deixando com o que sobra, depois de retirarem seus lucros às custas da qualidade de nosso bem-viver e do nosso acesso a saúde e educação pública de qualidade.

Hugo Leopoldo Berrondo
Diretor de Políticas Educacionais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas