Senado Federal aprova projeto de lei que ameaça Fundo Social do Pré-sal para a educação; entenda

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5122/2023 – que permite o uso de parte do recurso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas do agronegócio.

De relatoria do senador Renan Calheiros (MDB/AL), o PL prevê a autorização de parte do recurso do Fundo Social do Pré-Sal para para refinanciamento de dívidas, juros e prazos, de produtores rurais do agronegócio – seja a produtores afetados por eventos climáticos extremos (como as enchentes de maio de 2024 no estado do Rio Grande do Sul), e também aqueles prejudicados em decorrência de conflitos geopolíticos internacionais.

Tanto o relatório produzido pelo senador quanto à matéria aprovada em plenário propõem a preservação de parte do orçamento do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Ainda assim, a autorização da utilização desses recursos (gerados a partir da extração do do petróleo e do pré-sal no país) ameaçam a continuidade de programas estratégicos para a educação brasileira, como o Fundeb e o Pé-de-Meia.

O texto aprovado retornará à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas no relatório produzido pelo Senado e, posteriormente, sumbetido à votação. Caso aprovado, seguirá para sanção presencial.