ARTIGO: A escola no centro da ofensiva da extrema-direita contra a vida de crianças e adolescentes

Por Roberta Pontes, presidente da União Brasileira de Estudantes Secudnaristas (UBES).

A escola é um dos principais campos de disputa da sociedade. É nela que se
forma a consciência dos jovens diante de um mundo em crise e é ela o palco dadisputa entre o pensamento crítico e transformador e a mera reprodução das ideias das classes dominantes. Ao longo de sua história, nós, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), estivemos na linha de frente dessa disputa, enfrentando as intentonas privatistas e os projetos autoritários que visam atacar a escola pública enquanto ambiente democrático e plural e transformar o estudante em um sujeito dócil. Hoje, contudo, a ofensiva da extrema-direita no Congresso Nacional atingiu tons alarmantes. Não se trata mais apenas de impor a desidratação do currículo escolar ou o suceateamento e militarização das nossas escolas. Estamos diante de um ataque coordenado, cruel e atentatório à dignidade, que escolheu as crianças, os adolescentes e a escola pública como alvos prioritários de um projeto de destruição dos laços sociais, espraiamento do pânico moral e incentivo ao individualismo.

A face mais perversa dessa agenda materializou-se recentemente na aprovação relâmpago do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula direitos históricos e impõe severas restrições ao aborto legalizado, apelidado justamente de “PDL da Pedofilia”. Sob o manto hipócrita de uma retórica “pró-vida”, a extrema-direita atua para revogar portarias do Ministério da Saúde que garantiam o acolhimento humanizado a meninas e mulheres vítimas de violência sexual. O que essa medida faz, na prática, é condenar crianças estupradas à tortura da gravidez forçada e à clandestinidade, retirando a rede de proteção social precisamente de quem mais necessita de amparo. Trata-se de uma violência institucional bárbara que escancara o verdadeiro caráter dessa bancada conservadora e fundamentalista.

Esse ataque à dignidade infantil guarda um vínculo umbilical e estratégico com outra obsessão da extrema-direita: a regulamentação do homeschooling ou educação domiciliar. Longe de ser uma alternativa pedagógica moderna, a retiradados estudantes do ambiente escolar atende à lógica do isolamento e do enfraquecimento da escola pública como espaço de convivência social, pertencimento coletivo e garantia de direitos. Como aponta a nota técnica do Fórum Nacional de Educação (FNE), a educação domiciliar é ineficaz sob o ponto de vista cognitivo e social, aprofundando o abismo da desigualdade e privando a juventude do acesso ao conhecimento pleno e à diversidade cultural que unifica o nosso povo.

Há, entretanto, um perigo ainda mais sombrio oculto sob a defesa do isolamento doméstico. É de amplo conhecimento público, respaldado por densas pesquisas sociológicas e de segurança pública, que a esmagadora maioria dos abusadores sexuais de menores está dentro de casa, sendo composta por familiares ou pessoas próximas das vítimas. Ao confinar a criança no ambiente doméstico e privá-la da convivência comunitária, destrói-se a única salvaguarda de que ela dispõe. Ao apostar no homeschooling, a extrema-direita isola deliberadamente as crianças e adolescentes de sua principal rede de proteção social, deixando-as vulneráveis e invisíveis aos olhos do Estado.

A escola pública atua historicamente como um espaço seguro e socialmente referenciado para a denúncia de abusos. É na sala de aula, por meio do contato com professores e do acesso à educação sexual e de gênero, que crianças e adolescentes aprendem a identificar a violência contra seus próprios corpos e encontram coragem para romper o silêncio. A educação de gênero não é a “ameaça” que o pânico moral desenha; ela é um instrumento científico e emancipador de enfrentamento à violência sexual e de preservação da vida.

O enfraquecimento deliberado do ambiente escolar abre espaço para que a cultura do ódio penetre ainda mais profundamente na sociedade. O avanço de fóruns digitais da extrema-direita e o fortalecimento do chamado “movimento redpill” organizam uma cultura profundamente misógina e violenta, que incita atentados escolares e espalha uma epidemia de feminicídios e violência de gênero dentro e fora das escolas brasileiras. Em vez de pacificar ou acolher, o projeto da direita quer a militarização através do modelo cívico-militar — que impõe obediência cega e trata o erro pedagógico como transgressão militar — ou o confinamento absoluto da juventude, transformando o país em uma soma de indivíduos atomizados e desmobilizados, incapazes de questionar as estruturas de dominação capitalista.

Por fim, o retorno da tramitação das propostas legislativas de redução da maioridade penal é a coroação desse pacote de respostas ilusórias da extrema-direita para fomentar o pânico social contra a proteção e a dignidade das crianças e adolescentes brasileiros. O encarceramento de adolescentes não implicará numa redução dos índices de criminalidade violenta entre os jovens; pelo contrário, vai reforçar a superlotação prisional e entregar esses adolescentes nas mãos do crime organizado, que controla os presídios brasileiros e os converteu em verdadeiras “escolas”, mas escolas do aliciamento para o crime. A redução da maioridade penal não é a solução!

A hipocrisia desses projetos se consolida quando observamos as prioridades orçamentárias dessa mesma extrema-direita no parlamento. Ao mesmo tempo em que defendem o desmonte dos serviços públicos e sustentam as amarras fiscalistas da austeridade, avançam com o absurdo projeto de desviar recursos do Fundo Social do Pré-sal — historicamente conquistado para o financiamento da educação pública e da saúde — para o pagamento de dívidas do agronegócio. Fica nítido qual projeto de país está em disputa: para os lucros do mercado financeiro e dos latifundiários, bilhões; para as escolas da juventude trabalhadora e para a vida das crianças e adolescentes, a desconstrução e a violência.

A UBES, que liderou as lutas que derrotaram o “Novo Ensino Médio”, que conquistou o programa “Pé-de-Meia” e que defendeu intransigentemente a manutenção dos 10% do PIB para a educação no Plano Nacional de Educação (PNE), não recuará diante dessa nova onda de ataques da extrema-direita. Nós acreditamos em uma Nova Escola Brasil. Uma escola que seja crítica, emancipadora, espaço de reconstrução de laços sociais e centro-motor do desenvolvimento soberano, democrático e justo do nosso país. Uma escola que acolha as crianças e adolescentes e fortaleça as redes de proteção social.

Nas salas de aula e nas ruas, a UBES e os secundaristas de todo o Brasil seguirão combatendo o neofascismo e defendendo a vida, a dignidade e o futuro de cada criança e adolescente brasileiro. Enterraremos a agenda anti-vida da extrema-direita!