Reforma do Ensino Médio
Reformulação do Ensino Médio
Mais do que nunca a nossa luta por um país soberano e democrático está conectada à educação libertária, pública e de qualidade para todas e todos. Infelizmente, o sistema de ensino no Brasil ainda é marcado pelo conservadorismo, reproduzindo conceitos e valores elitistas que desconsideram a cultura nacional.
Os currículos que temos hoje nas escolas não dialogam com a nossa realidade e com as necessidades do país, distantes de um projeto de desenvolvimento que encare a inovação tecnológica e científica como prioridade e instigue a reflexão e a elaboração do pensamento. A desvalorização dos professores e a falta de estrutura física limitam e diminuem a qualidade de ensino e a motivação da comunidade escolar.
Por isso, a UBES defende uma reformulação completa do Ensino Médio, com a formulação e implantação de políticas públicas para elevar o padrão de qualidade do Ensino Médio brasileiro, orientado pela perspectiva de inclusão de todos que a ele têm direito. Um ponto importante é a expansão do redesenho curricular, em desenvolvimento nas escolas, por meio do Programa Ensino Médio Inovador – ProEMI.
Queremos uma escola para o nosso tempo, com formação humanística, democracia interna, acesso às tecnologias e novas mídias.
Uma escola que viabilize a organização dos estudantes, ofereça esporte, cultura e valorize as aptidões de cada um, capacitando a juventude para ser, cada vez mais, protagonista de um novo projeto de país
10% do PIB para a educação
A UBES e o movimento educacional brasileiro batalharam incessantemente pela conquista do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014 pelo Congresso Nacional com a garantia inédita de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor. No mesmo ano, também foram obtidas a destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.
O novo aporte financeiro na educação do país será progressivo até atingir o equivalente a 10% do PIB em 2024, quase o dobro do praticado atualmente, que é de 5,3%. Segundo uma das exigência do Plano, em 2019, no quinto ano da sua vigência, o valor já deve estar em 7%. Esse aumento vai proporcionar a superação de problemas crônicos e um verdadeiro salto qualitativo para o setor. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas luta agora pela implantação dessa medida.
O Plano Nacional de Educação é constituído por 20 metas, com 253 estratégias, a serem aplicadas em 10 anos, que vão orientar ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no que se refere ao setor. O texto aprovado determina que o Brasil amplie o acesso à educação e melhore a qualidade do ensino. Isso inclui, entre outras metas, universalizar o ensino básico e oferecer escolas em tempo integral em metade das unidades do país. Também faz parte dos objetivos a ampliação no número de vagas no ensino superior, incluindo pós-graduação, e a garantia de aprimoramento da formação e aumento do salário dos professores.
10% do PIB para a Educação
Em defesa do Ensino Técnico
Em defesa do Ensino Técnico
Na última década, os investimentos no ensino técnico foram retomados no país, com a ampliação da rede federal através da abertura de novas escolas em locais antes esquecidos e mais adiante foram criados os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs).
Hoje, a juventude tem mais opções para obter uma educação profissional e disputar espaço no mercado de trabalho. Contudo, a UBES enxerga que muito ainda deve ser feito para o ensino técnico no país, principalmente na assistência ao estudante. Muitos alunos tem sido obrigados a abandonar a escola porque precisam trabalhar para sustentar a sua família.
Para garantir uma formação melhor aos milhões de alunos desse setor e impedir que eles abandonem os estudos, queremos um Plano Nacional de Assistência Estudantil para o Ensino Técnico, com a criação de bolsas, restaurantes estudantis, auxílio moradia e creches para as mães estudantes.
Exigimos ainda a ampliação do programa Brasil Profissionalizado, maior controle social sobre o sistema S, expansão da Rede Técnica Federal e criação do Fundo Nacional de Financiamento ao Ensino Técnico, além de melhorias no Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
Meia Entrada
A formação do estudante não se encerra na sala de aula e tampouco nos conteúdos tradicionais do sistema de ensino. Cultura, esporte e diversidade são elementos fundamentais para a complementar a educação da juventude.
Por isso, a UBES luta pela garantia do direito dos estudantes brasileiros à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
Em 2013, o movimento estudantil conseguiu a aprovação da Lei 12.933, que define o acesso à meia-entrada para todo o território nacional. Atualmente, a UBES luta pela devida regulamentação desse direito.
Passe Livre
Os secundaristas historicamente lutam contra o aumento da tarifa e pelo passe livre no transporte público. Desde a Revolta dos Bondes nos anos 1950, que parou o Rio de Janeiro, então capital federal, contra o aumento da passagem, passando pela Revolta do Buzú em Salvador, em 2003, a Caravana da UBES pelo Passe Livre Estudantil, de 2007, até as Jornadas de Junho de 2013, os estudantes estiveram na linha de frente pelo direito do transporte público gratuito e de qualidade. A entidade acredita que ao longo de sua formação, o jovem precisa se envolver diretamente com atividades culturais, lazer e esporte, formando uma rede complementar para a sua aprendizagem. O passe estudantil, junto com a meia-entrada, são maneiras de garantir a democratização do acesso aos bens culturais, hoje restritos a uma minoria privilegiada. Nos últimos anos, a UBES conquistou o Passe Livre Estudantil em importantes capitais do país, como Rio de Janeiro, Recife e São Paulo. A luta dos secundaristas é nacional em defesa do Passe Livre Estudantil irrestrito, por compreender esse direito também como política pública que tem força no combate à evasão escolar.
Passe Livre
Combate à redução da maioridade penal
Combate à redução da maioridade penal
A UBES está na campanha contra a redução da maioridade penal desde a década de 1990, por acreditar que esta não é a solução para o problema da violência do país, mas uma forma de criminalizar a juventude, principalmente a negra e pobre.
Qualquer adolescente, a partir dos 12 anos, já é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização é executada por meio de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ao invés de repressão, mais violência e punições, precisamos de políticas de prevenção que afastem o jovem da convivência com o que há de pior em nossa sociedade: a pobreza, as drogas, o abuso, a exploração sexual, o trabalho infantil, entre outros fatores prejudiciais, garantindo uma educação de qualidade, com equidade e respeito
Reforma Política Democrática
Apesar de o país somar 30 anos de democracia desde o fim da ditadura militar, o sistema político brasileiro ainda precisa de muitas mudanças. Para a UBES, um dos principais problemas é o financiamento de empresas a campanhas eleitorais, caldo fértil para a corrupção e o jogo escuso de interesses na política. A UBES defende a reforma política com o fim do financiamento empresarial de campanhas e do ambiente de favorecimentos e desmandos do poder econômico na vida democrática do país. Reivindica ainda o voto em lista fechada como outra medida para combater o personalismo e as distorções do processo de representação no Brasil. A UBES integra a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas ao lado de organizações como a OAB, CNBB, MST e CUT. Também está na luta pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva.
Reforma Política Democrática
Democratização da Comunicação
Democratização das Comunicações
Poucas famílias e grupos empresariais comandam a maior parte dos grandes meios de comunicação no Brasil. Apesar de emissoras de rádio e TV aberta serem concessões públicas, não há participação da sociedade e nem regulação na atividade, nos lucros e na ação política de quem veicula o maior volume de informações no país. Por isso, os movimentos sociais acreditam que a democratização dos meios de comunicação é uma das demandas mais urgentes do Brasil do século 21. A UBES participa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da campanha Para Expressar Liberdade, que pede a aprovação da Lei da Mídia Democrática, projeto de iniciativa popular que prevê o veto aos monopólios no setor, a proibição da propriedade de veículos de comunicação por políticos, o controle social dos conteúdos e a garantia da função cidadã da mídia.Desmilitarização da PM
A Polícia Militar é uma das piores heranças da ditadura ainda presentes no Brasil. A hierarquização arbitrária da corporação, a constante violação policial aos Direitos Humanos — principalmente nas regiões mais pobres ou no interior das delegacias —, a inexistência de diálogo com a sociedade, a truculência e os abusos diante de manifestações populares legítimas são absolutamente incompatíveis com o estado democrático do país. A UBES quer a desmilitarização das polícias no Brasil, a partir de uma constitucional que viabilize uma força policial cidadã, que não veja o povo como inimigo de guerra. A UBES quer uma polícia consciente da formação social e histórica do Brasil, integrada a um projeto humano e inclusivo de segurança pública, com respeito a todos e sem opressões. Os secundaristas pedem uma nova política de segurança pública, que envolva o fim da guerra às drogas, o fim dos autos de resistência, o fim do uso de armas menos letais e o fim do genocídio da juventude negra.
Desmilitarização da PM