PROJETO DA LEI DA COPA TEM VOTAÇÃO ADIADA PARA 2012

Por falta de quórum, foi cancela a reunião da comissão especial da Lei Geral da Copa (PL2330/11, do Executivo) prevista para hoje (20). Com isso, a votação do parecer do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), proposta ficará para 2012.

Nesta terça-feira, mesmo os parlamentares que estavam presentes na comissão não assinaram a lista de presença, a fim de evitar a abertura da reunião. Esse movimento foi conduzido pelos deputados contrários à liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, em qualquer época. O relatório apresentado na semana passada por Vicente Candido permite a venda durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.

O presidente do colegiado, deputado Renan Filho (PMDB-AL), admitiu que alguns itens do relatório ainda não foram devidamente discutidas com os demais integrantes do colegiado. Com o adiamento para o próximo ano, ele ressaltou que os parlamentares terão tempo para amadurecer os pontos polêmicos do texto.

PROJETO DA LEI DA COPA

A lei faz parte das garantias oferecidas pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

No texto o redator inclui o direito a meia-entrada para idosos em qualquer ingresso da Copa, o que segue previsão do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03); reserva de 300 mil ingressos a R$ 50 para estudantes, indígenas, beneficiários do Bolsa Família e adeptos da Campanha Nacional do Desarmamento e a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, mas somente durante a Copa do Mundo de 2014.

Candido também incluiu a possibilidade de o calendário letivo de 2014 ser alterado para que as aulas não coincidam com os jogos da Copa. Segundo o relator, as escolas públicas e privadas terão autonomia para fixar o calendário. O texto trata ainda de temas como a concessão simplificada de vistos a estrangeiros, proteção às marcas associadas ao evento, transmissão e retransmissão de jogos e condutas proibidas nos estádios.

PROTESTO
Deputados de três comissões da Câmara se manifestaram na semana passada contra a liberação de bebidas nos estádios. O protesto foi das comissões especiais sobre Consumo de Bebidas Alcoólicas; de Combate às Drogas; e de Seguridade Social e Família.

A MEIA ENTRADA É NOSSA!

Durante o #OcupeBrasília a UBES, UNE e ANPG levantaram a bandeira de luta das entidades estudantis para garantir o direito à meia entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Com e presença do deputado federal Romário (PSB-RJ), os jovens realizaram jogos de futebol, que com toda irreverência da juventude, fez alusão à esta luta do movimento estudantil brasileiro que segue até sua aprovação.

Com informações da Agência Câmara