COMEÇA NESTA TERÇA A VOTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Começa nesta terça-feira (29), às 14h30, no Plenário 10, a votação do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) na comissão especial destinada a analisar a proposta. O projeto está em análise na Câmara desde o final de 2010 e define diretrizes para a educação brasileira na próxima década.

Estão em jogo metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração dos professores e de qualificação do corpo docente, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.

O item mais polêmico da proposta, é a meta que define o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do País a ser aplicado no setor. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB na área. A proposta inicial do governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos próximos dez anos.

Não é de hoje a pressão das entidades estudantis e científicas em torno da  bandeira de 10% para que o alcance das metas do projeto sejam possíveis. Desde 2010 as Jornadas de Lutas da UBES, UNE e ANPG tratam dessa temática.

A campanha #educacaotemqueser10 contou com um abaixo assinado e manifestações pelo país. “Os cortes sistemáticos no orçamento vêm prejudicando a educação e a ciência, elementos fundantes de um país que pretende estar entre as nações protagonistas do mundo”, destacou a presidenta eleita da ANPG, Luana Bonone.

Em diversas reuniões com as entidades do movimento estudantil e do setor da educação, a pauta importância dos investimentos em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Em março de 2011 as entidades organizaram uma passeata com cerca de 5 mil estudantes em Brasília. Após a passeata, as entidades foram recebidas pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em audiência que durou cerca de uma hora. As entidades apresentaram as principais pautas em relação ao PNE, com prioridade àquelas relacionadas ao financiamento da educação. A presidente concordou com a necessidade de priorização da educação e falou da necessidade de reconhecimento profissional, valorização social e dignidade salarial dos professores. Segundo Dilma, este é um elemento basilar da ação política concreta do governo

TRAMITAÇÃO
A disputa dos pontos polêmicos pode levar o debate sobre o PNE ao Plenário da Câmara. Isso porque a proposta tramita de forma conclusiva, ou seja, pode ser aprovada pela comissão especial e seguir diretamente ao Senado. No entanto, caso 52 deputados assinem um recurso, a proposta poderá ser votada no Plenário. Segundo o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra, já há um documento com esse objetivo que reúne cerca de 280 assinaturas. A apresentação do recurso depende, portanto, do resultado da votação no colegiado.

A previsão é que o processo de votação na comissão siga até o dia 13 de junho, entre a análise do relatório do Vanhoni, dos possíveis votos em separado e dos destaques ao texto. Mais de 130 destaques já foram apresentados.

Do portal da ANPG, com Redação