Manual de sobrevivência nas escolas particulares

Confira alguns itens que a UNE elencou como fundamentais para estudar em uma instituição paga

A educação não deve ser tratada como produto de consumo, mas, como essa é a realidade da maioria dos universitários do país, nada mais justo do que entender seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor e o conhecimento da legislação podem ser armas importantes para o estudante. O objetivo, aqui, é ajudar a luta dentro das escolas particulares, nas quais sobram problemas mas quase sempre falta democracia.

Avaliação

A avaliação é um ponto fundamental para garantia de um desenvolvimento educacional qualitativo e transparente. É por meio da avaliação que a universidade busca formas para se aperfeiçoar e melhorar. A avaliação deve ter como objetivo identificar insuficiências, vantagens e definir políticas e metas, servindo desta forma para a tomada de definições nas instituições.

Alguns princípios e características são básicos para termos uma avaliação com as seguintes perspectivas:

– Global – avaliando a instituição e todo o sistema privado de ensino buscando a relação ensino, pesquisa e extensão;

– Não deve ter concepção punitiva ou premiativa;

– Legitimidade política;

– Ter como objetivo a melhoria da educação

Por tudo isso é importante promover o debate entre alunos, professores, instituição e o MEC para que, juntos, elaborem uma proposta de avaliação coerente para o ensino privado, diferentes das atuais formas de avaliação. O Provão, principal instrumento de avaliação do MEC, não cumpre estes princípios, pois tem caráter punitivo e competitivo.

Democracia também faz parte

As universidades particulares, em geral, padecem com processos internos extremamente antidemocráticos. Algumas exigências precisam ser reivindicadas pelas entidades e pelos estudantes, como eleições diretas para todos os cargos de direção, publicação das planilhas de custo e participação e paridade nos órgãos colegiados.

O aluno tem o direito de saber em quê e como está sendo aplicado o dinheiro que gasta mensalmente em seus estudos, e pode exigir melhor resultado caso não esteja satisfeito com a qualidade do ensino que recebe em troca.

Da mesma maneira, estudantes, professores e técnicos têm direito de participar das decisões da instituição. É impossível desenvolver um bom projeto didático-pedagógico sem que haja a participação de seus principais setores (professores, estudantes e funcionários).

Quanto mais gente melhor

Controlar a sede de dinheiro das mantenedoras das universidades particulares não é fácil. Conseguir a redução das mensalidades menos ainda. Por isso, é preciso organizar o movimento de forma que sejam valorizadas a unidade das lutas das universidades e as ações conjuntas com outros órgãos, como Procon, seções locais da OAB, Ministério Público, Dieese, Sindicatos dos Professores, enfim, todas as organizações que possam dar orientações e colaborações nesta batalha. A mobilização e a organização das entidades estudantis também é fundamental.

Está na lei e é direito do estudante

Embora os estudantes das escolas particulares não possam contar com grande amparo da legislação que regula a matéria das mensalidades escolares, com certeza têm alguns direitos que devem ser exigidos das instituições de ensino. Com base na legislação em vigor, a UNE sintetizou algumas orientações sobre a forma de agir com instituições pagas:

1 – São vedadas as sanções didático-pedagógicas por inadimplência. A direção da faculdade não pode impedir o aluno de assistir às aulas ou fazer prova.

2 – É permitido ao inadimplente transferir seu curso para outra instituição

E, para tanto, a instituição não pode se negar a fornecer os documentos do aluno. Porém, de acordo com o sistema vigente, ainda que o estudante peça transferência e continue estudando em outra instituição de ensino, ou que abandone o curso, será cobrado, através de ação no Judiciário, pois firmou um contrato.

3 – As instituições devem apresentar planilhas de custo

Pode-se, sem sombra de dúvida, afirmar que a planilha de custo é o elemento principal da problemática, pois é o instrumento pelo qual as mensalidades são reajustadas. Ela é uma espécie de promessa. A instituição de ensino promete aos estudantes que resolverem firmar o contrato de prestação de serviços educacionais. O estudante, portanto, aguarda que tais investimentos sejam feitos no correr do ano. Só no final do ano se poderá saber se os investimentos prometidos foram feitos ou não. E como se faz este controle? A própria legislação vigente estabelece que tal controle será feito pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Devem ser feitas denúncias à Secretaria, pedindo que esta analise se os investimentos prometidos foram feitos.

4 – Como negociar com as instituições

Os estudantes inadimplentes sempre poderão tentar individualmente a negociação seja feita em bloco, pelas entidades organizadas ou por comissões de estudantes. Individualmente, o estudante “devedor” fica numa situação de fragilidade, com pouca capacidade de negociação e pressão.

5 – Assinatura do Contrato

É comum que estudantes firmem o contrato de prestação de serviços educacionais, sem sequer lê-lo. É verdade que não poderá discutir suas cláusulas, mas deverá, sempre, exigir que lhe seja entregue uma cópia. É sempre bom que o contrato seja analisado por um advogado, que poderá avaliar quais obrigações assumiu o estudante e se o contrato fere alguma legislação vigente, atitude muito frequente, infelizmente.

6 – Ter reconhecimento do regime interno

É comum os contratos fazerem menção ao Regimento Interno das instituições de ensino, inclusive citando que o aluno tem ciência de seu conteúdo. Na realidade, na maioria dos casos, a única cópia disponível está na biblioteca, e não podem ser feitas fotocópias. Exigir uma cópia do regimento e analisa-lo só vai ajudar.

7 – As garantias da LDB

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garante: “Temos direito a uma educação de qualidade”

A LDB é uma espécie de “constituição da educação” e normatiza o sistema educacional brasileiro. Entre as normas que estabelece, estão alguns padrões de qualidade que podemos cobrar das universidades. Apesar de a LBD que atualmente esta em vigor apresentar muitas falhas e não trazer diversas reivindicações dos setores educacionais, permite que os estudantes cobrem das instituições uma mínima qualidade.

Da UNE