Entenda quais são as funções atribuídas ao presidente
Falta menos de uma semana para as Eleições 2014, mas você ainda tem dúvidas das funções incumbidas ao presidente? O Especial de Eleições 2014 da UBES te ajuda a entender o que se deve cobrar dele.
O Presidente é a autoridade executiva máxima no sistema governamental, ele pode mandar, mas não em tudo, pois divide obrigações e responsabilidades com os demais poderes, Legislativo e Judiciário. Isso significa que o presidente, assim como qualquer pessoa, tem que cumprir e fazer cumprir as leis. Caso contrário pode sofrer sanções na Justiça e até mesmo um processo de impeachment, que o tira do cargo e o substitui.
Cabe ao presidente dirigir a administração federal, nomear ministros de Estados, que irão cuidar de assuntos estratégicos, como as relações internacionais, a saúde, movimentando a economia e divulgando a imagem do país no exterior. Além disso, é o responsável por sancionar, promulgar e fazer leis, assim como expedir decretos e regulamentos e exercer o comando supremo das Forças Armadas.
O Presidente exerce, ainda, o comando supremo das Forças Armadas e representa o país perante o mundo. De acordo com a divisão dos poderes prevista na Constituição, cabe ao Poder Executivo exercer as funções de chefia de Estado e de Governo, de administração da coisa pública, de fiscalização da aplicação das leis e de realização de propostas de leis de sua competência.
O Plano Nacional da Educação (PNE) é um documento que traça as diretrizes e metas para a educação do nosso país, esse documento passa por diversas aprovações no poder Legislativo para depois seguir para aprovação do poder Executivo, cuja a função do presidente é sancionar ou vetar a lei.
O PNE foi julgado por uma Comissão Especial, que é uma espécie de Comissão Temporária da Câmara dos Deputados. Após a aprovação desse documento pela Comissão Especial na Câmara a proposta seguiu para o Senado, que após averiguação e aprovação enviou de volta ao Plenário da Câmara (Poder Legislativo), e por fim foi sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff (Poder Executivo). A tramitação do PNE durou quatro longos anos, e os estudantes estiveram presentes em todas as comissões, essa foi mais uma vitória que conseguimos com muita luta!