AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE REGULAMENTAÇÃO E PRIMEIROS DESAFIOS DO PNE

O objetivo é criar uma subcomissão permanente para acompanhar a aplicação do plano em todo o país

A UBES participou na última terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, de audiência pública que discutiu a regulamentação do Plano Nacional de Educação (PNE). Na mesa, a presidenta da entidade, Bárbara Melo, falou sobre a importância do projeto de lei. Para ela, esta é a maior vitória para o ensino brasileiro. “A qualidade do plano é resultado de muito debate e é preciso continuar na base, com toda a escola, onde será realmente efetivado”​, afirmou.

Os estudantes protagonizaram a aprovação do projeto que estabelece 20 metas para melhoria da qualidade da educação nos próximos 10 anos. Entre os destaques do texto está a erradicação do analfabetismo, o desafio de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, ensino em tempo integral em 50% das escolas públicas, entre outras.

Questões fundamentais foram tratadas na audiência como o Sistema Nacional de Educação, o Custo Aluno Qualidade Inicial (Caqi) e a destinação de 10% do PIB para a educação. O Colegiado decidiu pela criação de uma subcomissão permanente para acompanhar de forma sistemática a execução das metas.

PNE NA PRÁTICA

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que protocolou requerimento na Comissão de Educação da Câmara solicitando a realização de audiência, destacou a destinação de 10% do ​PIB para o setor como ​a marca do texto. A parlamentar ressaltou importância de um observatório.

“A audiência acabou dando um suporte e servindo como prenúncio à criação de uma comissão de negociação para o acompanhamento da aplicação do PNE. Precisamos trabalhar para que esta lei pegue e não seja letra morta ou pasteurizada pelos municípios para cumprimento de metas formais. Queremos uma lei que de fato mude os parâmetros da educação brasileira”, afirmou Alice.

Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), falou sobre a necessidade de um regime de cooperação entre os entes federados para garantir a efetividade dos planos locais a partir do PNE. Hoje, o sistema é de colaboração, não sendo obrigatório. “Através da cooperação os papeis de cada um [União, estado e município] ficam bem definidos. Como achamos que é um plano nacional, e a partir dele tem que se criar um sistema nacional de educação articulado, é preciso que isso tudo esteja estabelecido em lei, que todos os caminhos sejam muito claros, para que não se tenha dúvida e não haja conflito na hora de se colocar em prática​”, colocou Leão.​

Também participaram representantes da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Elizabeth Guedes; o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Madalena Guasco Peixoto; o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques; o secretário de Estado da Educação e da Qualidade de Ensino do Amazonas e vice-presidente do Consed, Rossieli Soares da Silva e a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.

Da Redação.