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Atos acontecem em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre
Diante da manobra ilegítima articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha durante a votação da PEC 171 que prevê redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na última quarta-feira (01), a União Estadual dos Estudantes (UEE) e a União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES) juntamente com outros movimentos sociais realizaram nesta terça-feira (07) atos em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre.
De acordo com a presidenta da UPES, Ângela Meyer é preciso ir às ruas para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a manobra de Eduardo Cunha. “Vamos às ruas reivindicar que o STF anule o golpe realizado por Cunha e para conquistar mais pessoas a favor da juventude e da educação para mudar a sociedade”, afirma.
Além disso, a proposta de redução da maioridade penal é inconstitucional por alterar uma “cláusula pétrea” da Constituição, isto é, um direito que não pode ser alterado pelo Congresso. Para entrar em vigor a Proposta precisa ser aprovada em segunda votação na Câmara e em outras duas no Senado.
Confira o local e o horário da concentração dos atos na sua cidade e participe!
ATO – SÃO PAULO
Quando? 07 de julho
Que horas? 17h30
Onde? Vão do Masp – Av. Paulista
Saiba mais: http://on.fb.me/1eCTP0i
ATO – RIO DE JANEIRO
Quando? 07 de julho
Que horas? 17h30
Onde? Praça Pio X – Centro do Rio de Janeiro
Saiba mais: http://on.fb.me/1LQxhpX
ATO – BRASÍLIA
Quando? 07 de julho
Que horas? 17h30
Onde? Praça dos Três Poderes – Congresso Nacional Brasileiro
Saiba mais: http://on.fb.me/1HbBtKl
ATO – PORTO ALEGRE
Quando? 07 de julho
Que horas? 17h30
Onde? Praça Montevidéu, 10 – Centro Histórico
Saiba mais: http://on.fb.me/1fkQFPB
O GOLPE
No dia 30 de junho, o plenário da Câmara dos Deputados votou o texto que saiu da Comissão Especial sobre a maioridade penal. Esse texto foi votado e derrotado por uma diferença de 5 votos.
O caminho natural após essa derrota seria votar o texto original da PEC, muito mais radical, que reduz a maioridade penal em todos os casos, e que certamente não seria aprovado pelos deputados.
Diante dessa derrota anunciada, Cunha articulou a apresentação de um texto alternativo – uma emenda aglutinativa – muito semelhante ao derrotado, mas que exclui dos crimes que resultariam em redução da maioridade de 18 para 16 anos o tráfico de drogas. Com esse texto, Cunha conseguiu reverter a derrota com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções.
