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LUTA CONTRA ​A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMEÇA NA COMISSÃO ESPECIAL

Audiência desta quarta (06) dá início à nova disputa para impedir a criminalização da juventude

Acontece nesta quarta-feira (06), a partir das 14h30 na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a primeira audiência da Comissão Especial da Maioridade Penal (PEC 171/93). Antes de ir a plenário, serão realizadas 40 sessões para que os deputados emitam um parecer sobre o conteúdo da proposta.

Além de realizar por todo país ações contra a criminalização da juventude, a UBES e os movimentos sociais acompanharão as discussões da Comissão. A expectativa dos estudantes é impedir que o parlamento conservador reduza a idade penal de 18 para 16 anos.

TRAMITAÇÃO

A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês passado. Entre os parlamentares que defendem a redução está a bancada da bala, formada por deputados ligados à indústria de armas, ex-policiais e militares de modo geral patrocinadores da proposta e que são também apoiados pela bancada evangélica.

Após o parecer final da Comissão Especial, o projeto segue para apreciação no plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos, dos 513 deputados em dois turnos de votação para ser aprovado. Em ​caso de aprovação, a proposta ​​seguirá para o Senado, onde também será analisado pela CCJ da Casa e passará por mais duas votações em plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SÃO PAULO

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo na segunda-feira (04), jovens lotaram o auditório para discutir o tema “Punir os efeitos ou prevenir as causas?”. Na oportunidade, os inúmeros adolescentes que ocupavam a plateia apresentaram números de dança e percussão.

A presidenta da UBES que esteve na audiência, Bárbara Melo, frisou o argumento central defendido pela UBES: quem combate a violência não são as cadeias, são as escolas. “Na abertura, crianças e adolescentes se apresentaram para deixar bem claro através da arte que redução não é solução!”, destacou.

O Brasil tem aproximadamente 60 milhões de adolescentes com menos de 18 anos, dos quais apenas 0,09% aparecem envolvidos em algum tipo de delinquência. E desse percentual, somente 0,9% tiveram participação em atos contra a vida como homicídio ou latrocínio, apresentou a deputada Beth Sahão (PT), que coordenou audiência. Ela destacou que a redução tende a se converter em instrumento de criminalização. “Há uma desinformação muito grande na sociedade sobre o assunto. Precisamos reverter isso para manter os direitos já garantidos constitucionalmente.”, declarou.

Também compareceu ao evento o fundador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves; o diretor de Direitos Humanos da OAB, Martim de Almeida Sampaio, e o secretário-adjunto de Direitos Humanos de São Paulo, Rogério Sottili, entre outros.

Da Redação, com Agência da Câmara.