Após Câmara aprovar de maneira ilegal a redução em primeiro turno, estudantes declaram que irão engrossar manifestações
Depois de manobrar indiscriminadamente a Constituição brasileira, a Câmara dos Deputados reverteu o resultado da votação de ontem (30/06) e acaba de aprovar em primeiro turno a redução da maioridade penal para casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto recebeu 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções, porém, a UBES, parlamentares e movimentos sociais recorrerão ao Supremo Tribunal Federal para anular a votação fraudulenta. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa antes de ser encaminhada para ao Senado.
“Saímos de cabeça erguida, eles não ficarão impunes. Nós, secundaristas, que durante todo mês acampamos e encabeçamos uma grande manifestação junto a UNE, ANPG e diversos movimentos, no segundo turno voltaremos cada vez mais fortes. A pauta uniu a juventude, os nossos sonhos não serão destruídos pela bancada da bala”, declarou a presidenta da UBES, Bárbara Melo.
Durante a votação, diversos parlamentares se manifestaram contra a tentativa da presidência da Câmara em impor a votação da PEC 171, ignorando o resultado democrático da votação realizada na madrugada da quarta-feira, 30 de junho.
A decisão de Cunha viola o regimento interno da Casa, no artigo 60, §5º da Constituição Federal, que diz: “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.”.
A ação do presidente foi a mesma durante a reforma política, quando colocou em votação o financiamento privado de campanhas um dia depois de outra versão da proposta ser derrubada em plenário.
Novamente com habeas corpus nas mãos, os estudantes foram impedidos pela polícia legislativa de acessar as galerias para acompanhar a votação.
Até o final da votação, o movimento estudantil organizou intervenções no hall de entrada da Câmara.
“Em um momento, deitamos no chão em protesto à morte de jovens que são vítimas da truculência do Estado, a mesma que se repetiu no Congresso”, declarou Bárbara.
Nas redes sociais, secundaristas denunciaram que em medida repressiva, o ar condicionado da Câmara foi desligado e as luzes parcialmente enfraquecidas. Na portaria, também foi impedida a entrada de comida para alimentação dos jovens que estavam há mais de dez horas dentro da Casa realizando blitz para mobilizar a opinião dos deputados contra redução.
Suevelin Cinti
Foto: Jornalistas Livres