NÃO PASSARÃO! ESTUDANTES REALIZAM BLITZ NA CÂMARA

Após derrota da PEC 171, juventude pressiona os deputados contra manobra que tenta votá-la novamente

Depois da batalha campal para impedir a aprovação do projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos ontem (30/6), nesta quarta-feira os estudantes mal puderam comemorar. Em mais uma manobra, a Câmara dos Deputados tenta colocar em pauta um projeto ‘novo’ para reduzir a maioridade penal, praticamente idêntico ao que foi rejeitado ontem.

Com a intenção de garantir que os parlamentares contrários à proposta mantenham seu voto e barrem novamente a matéria, os estudantes realizam uma blitz nos corredores da casa.

A diferença entre o texto derrotado nesta madrugada e o novo a ser votado hoje é que o tráfico de drogas e o roubo qualificado seriam excluídos do rol de crimes que levaria o jovem com menos de 18 anos de idade a responder como um adulto. Assim, haverá mais chance de consenso, avaliam deputados favoráveis à redução que costuram o acordo encabeçado pelo presidente Eduardo Cunha.

Pela nova versão, cumprirão pena em estabelecimento separado os maiores de 16 anos e menores de 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte.

Existe ainda os deputados que pedem a votação do texto original da PEC 171  que reduz a maioridade para todos os casos.

Desde o início da tarde, o site da UBES tem falado com alguns parlamentares que votaram NÃO ao projeto da redução. Confira:

Chico Alencar (PSol-RJ)

Apesar das restrições absurdas ao acesso às galerias, com tanta demanda elas ficaram parcialmente vazias. Essa nossa vitória, o impedimento dessa redução se deveu a mobilização, sobretudo da juventude, de maneira generosa, unitária, bonita, de luta, aguerrida, solidária, demonstrando consciência. Não por acaso, nas duas partes da galeria nós tínhamos todas as cores e compreensão do processo de um lado, do outro, o cinza e o preto, como a visão obscurantista que preside essa proposta.

Na verdade se magnificou, inclusive através grande imprensa. Os crimes que eventualmente alguns menores de 18 anos tenham cometido parece que a criminalidade do Brasil é essa, quando na verdade isso não representa nem 1% dos casos registrados.

Por outro lado o sistema prisional, e é essa a pergunta que os institutos de pesquisas deveriam fazer para os mesmos que respondem favoravelmente pela maioridade penal: será que você acha que o sistema penitenciário corrige e ressocializa alguém? Não, é uma escola de criminalidade, diriam talvez 100% dos ouvidos. Há uma indução a uma parcialidade, há um negócio, e uma visão política torta, da cultura do ódio, da vingança e do aprisionamento. É o chamado populismo penal.  Felizmente os nossos argumentos evitaram esse retrocesso.

Não nos iludamos, os 303 votos e esse clamor da sociedade muitas vezes produzido e induzido, por setores da mídia e pelo sentir mesmo superficial da população que não precisa ter condições de se informar tanto ao contrário de nós legisladores, ele vão voltar a carga, vão querer insistir nisso.

 Darcísio Perondi (PMDB-RS)

Quem mata hoje é o adulto, o problema do jovem é o adulto. São adultos que matam, então nós impedimos isso. Agora nós estamos envolvidos que os partidos que querem a redução estão tentando dar um golpe e votar de novo. Eles perderam e querem votar de novo num golpe regimental. O trabalho que vocês estão fazendo é excelente, continuem mobilizando todos os jovens. Nós temos que fazer frente a uma tendência conservadora, truculenta que cresce dentro do parlamento e vocês jovens precisam reagir como estão reagindo. Contem comigo!

Erica Kokay (PT-DF)

No dia de ontem eles não conseguiram reduzir a maioridade penal, essa lógica fascista que está se impregnando nos corredores e nas matérias a serem apreciadas nesta casa, porque contaram com os jovens do Brasil inteiro que vieram aqui defender o direito a existência, defender uma conquista deste país que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, dizendo que são sujeitos de direitos e reagir a esse golpe que busca arrancar os jovens de uma medida socioeducativa que o  reintegra harmoniosamente a sociedade de uma forma bem intensa para jogar nos presídios deste Brasil, ou seja, isentando o Estado de estabelecer a prioridade absoluta que está prevista na  nossa Constituição para as políticas de crianças e adolescentes.

Ontem nós tivemos uma grande vitória contra o fascismo, contra essa lógica fundamentalista que está presente nesta casa, mas a luta ainda não terminou, nós vamos precisar continuar em movimento, porque eles vão tentar impor essa derrota à sociedade brasileira, mas nós vamos estar aqui.

Glauber Braga (PSD-RJ)

O que a gente teve oportunidade de ver no Plenário, de muitas defesas que foram feitas e do que faz com que essa matéria seja discutida muitas vezes com paixão é a falta de embasamento racional pela redução da maioridade penal.

Tem uma pergunta que foi a primeira que eu fiz ao deputado Laerte Bessa na comissão especial: qual é o caso de qualquer país que já tenha feito esse movimento e que tem diminuído seus índices de violência?  O deputado Laerte Bessa disse que no relatório dele iria colocar essas experiências internacionais. Ele não fez isso, mas ele não fez porque ele não queria. Não fez porque ele não podia, porque não existe experiência internacional com dados sérios de demonstração de redução dos índices de violência, principalmente em relação à juventude que tenha passado pela redução da maioridade penal.

Mais do que isso, se a gente for fazer uma avaliação profunda, a gente tem que verificar que sim, o sistema falhou no que diz respeito à garantia dos direitos dos jovens, é verdade. Agora, a gente não pode substituir única e exclusivamente por um Estado punitivo que imagina que com a punição e a restrição de direitos do conjunto da juventude vai resolver todos os problemas, não vai. A gente fez essa crítica e fez uma discussão mais equilibrada, mais racional e exatamente por isso a redução não conseguiu ter o número de votos necessários pra ser aprovada.

Reginaldo Lopes (PT-MG)

Isso ocorreu na reforma política e repete na questão da redução da maioridade penal, portanto eu acho inaceitável, é um golpe à democracia, ao parlamento brasileiro, ao regimento e à boa tradição do parlamento. Nós somos contra a redução da maioridade penal, até topamos e compreendermos que precisamos para crimes contra à vida graduar o ECA, mas não alterar uma medida inconstitucional.

Agora parte do conjunto de deputados eleitos pela sociedade revanchistas a esses direitos da juventude brasileira, portanto não conhecem a realidade da juventude brasileira no Brasil, e por isso à calor de uma sociedade sem nenhuma informação, manipulada pelos programas sensacionalistas das televisões brasileiras de canais abertos leva à formar opinião como se a culpa da violência fosse dos adolescentes

Primeiro que menos de 1%  dos crimes são cometidos pelos jovens, a maior parte são pelos adultos e essa mesma sociedade, parte dessa mídia branca e elitizada, parte desse judiciário branco e elitizado, parte dessa política branca e elitizada não quer fazer justiça porque se quisesse iria interferir no Ministério Público, na Justiça Criminal para punir os adultos que comentem crimes contra à vida, para exigir uma justiça e não priorizar crimes contra patrimônio, porque 50% da população que está presa é porque cometeu crime patrimonial, porque priorizam entre julgar, investir e punir crimes contra à vida, pune crime patrimonial ou então pegar usuários de maconha e não os traficantes, então 90% da população carcerária brasileira é crime patrimonial ou usuário de drogas, não é traficante porque a justiça brasileira não prioriza prender traficante.