5 motivos por que a UBES é contra a MP de reforma do ensino médio

Na última quinta-feira (22), o governo golpista de Michel Temer anunciou uma autoritária reforma do ensino médio, que pretende fixar como disciplinas obrigatórias, apenas português, matemática e a língua inglesa. Matérias de extrema importância para formação do pensamento crítico, como filosofia, sociologia e artes deixam de ser obrigatórias segundo a medida provisória da reforma.

O projeto proposto visa ainda, desobrigar a disciplina da educação física dos currículos escolares, num momento em que a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PENSE), realizada pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 23,7% dos adolescentes brasileiros entre os 13 e os 17 anos estão com excesso de peso. Essa porcentagem corresponde a 3,1 milhões de jovens e desse total,1 milhão são obesos.

Em 2014, no Seminário Nacional de Educação, realizado pela UBES em Brasília, os estudantes, junto aos movimentos sociais, educadores e diversos setores da sociedade pautaram uma reforma do ensino médio, que tem como objetivo a construção de uma educação pública, inovadora, gratuita, democrática, que dialoga e representa a juventude brasileira. Entenda, a seguir, os motivos pelos quais a UBES não aprova a reformulação imposta pelo governo ilegítimo de Temer.

1-    Flexibilização da grade curricular e desvalorização do pensamento crítico

Ainda que o MEC tenha anunciado na última sexta-feira (23), que não irão haver disciplinas extintas, mas que elas se tornarão optativas, a proposta reflete o abandono da formação crítica e de disciplinas importantes.

De acordo com o documento da medida provisória, apenas português, matemática e a língua inglesa serão matérias obrigatórias. O documento não prevê artes, filosofia e sociologia como disciplinas imprescindíveis. Esses são, entretanto, conteúdos essenciais para a construção de cidadãos, seres humanos analíticos, que questionam e se importam com os rumos da sociedade. É a partir deles que se torna possível entender, por exemplo, sobre política, uma ferramenta capaz de promover transformações sociais, criar um país mais igualitário e justo.

A reforma propõe uma formação tecnicista, mecânica, que  se dedica apenas a atender as demandas do mercado  e não compactua com o desenvolvimento de indivíduos pensantes, cidadãos preparados para a vida e para a diversidade típica do país.

2-    Quantidade não significa qualidade

No Brasil, os estudantes permanecem nas escolas 4h por dia e existem apenas 32 mil instituições de ensino que funcionam em período integral, o que equivale a uma carga-horária igual ou superior a 7 horas.

A reforma de Temer impõe uma carga-horária de 1400 horas aos colégios, mas não busca responder aos atuais problemas enfrentados pelo ensino público brasileiro, como a péssima estrutura das escolas, a desvalorização dos professores e a falta de gestões democráticas. Outros pontos são a precariedade da merenda e o retrógrado currículo que guia a educação do país.

De acordo com relatório realizado no ano de 2012, pelo Programa das Nações Unidas (PNUD), o Brasil tem a terceira maior taxa de evasão escolar entre os 100 países com melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), permanecendo atrás apenas da Bósnia Herzegovina, que atinge os 26,8% e das Ilhas de São Cristovam e Névis, no Caribe, com 26,5%.

A reforma do ensino médio proposta por Temer, porém, não busca levar em consideração realidades como essa para promover a construção de um ensino mais representativo e atrativo aos estudantes.

Para a UBES, aumentar a carga-horária das escolas e não solucionar os problemas da educação pública em âmbito nacional não significa avançar, mas sim retroceder. A medida pode até mesmo colaborar para o crescimento das taxas de evasão escolar no Brasil.

3-    Ausência de diálogo

A proposta foi anunciada na última quinta-feira (22) e após a repercussão negativa, na sexta-feira (23), o MEC divulgou uma nota que sinalizava o oposto: que nenhuma disciplina seria excluída do currículo das escolas. O secretário da Educação Básica, Rosseli Soares foi a público para reforçar que não irão haver cortes das matérias, mas que algumas delas irão se tornar optativas.

Assim como o PL da Lei da Mordaça, que ganhou espaço após a tomada de posse do governo golpista de Michel Temer, a reforma do ensino médio é mais uma medida que não dialoga com os estudantes, assim como não atende às necessidades das escolas brasileiras.

O projeto foi colocado de forma autoritária, imposto à juventude e a sociedade sem nenhum tipo de debate, ação que representa de maneira clara o tipo de democracia praticada pelo governo atual.

4-    Desrespeito ao PNE

O plano de Temer é uma clara afronta ao Plano Nacional da Educação (PNE), democraticamente colocado nas escolas. Dentre as metas do Plano, estão as leis n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e  n.º 11.645, de 10 de março de 2008, que determinam que as instituições de ensino devem garantir os conteúdos de história, cultura afro-brasileira e indígena em seus currículos.

5-    Confusão e despreparo do governo

O despreparo e a urgência do governo em aprovar essa medida ficou nítido com a necessidades de esclarecimentos na sexta-feira (23). A proposta não é clara e provocou confusão por conta da falta de detalhamento. Não há, por exemplo, o período em que a reforma deve entrar em vigor.

Outra polêmica refere-se aos recursos necessários para bancar as mudanças, já que elas surgem num momento em que o governo busca cortar gastos através da PEC 241 e do PLP 257, que congelam os investimentos em áreas sociais pelos próximos 20 anos, passando a destinar as verbas para o pagamento da dívida pública.

Além disso, a MP de Temer tenta instaurar uma reorganização nos moldes do projeto de Alckmin em São Paulo, que foi o estopim para iniciar ocupações em todo Brasil. Se aprovado, muitos estudantes terão de se locomover para escolas diferentes, já que as instituições de ensino não serão obrigadas a oferecer todas as disciplinas. Esse fato fará com que um secundarista que deseja estudar linguagens, por exemplo, busque um outro colégio caso o seu não ofereça o conteúdo desejado.

Foi ainda motivo de controvérsia, a contratação de professores através do “notório saber”. Até o momento, para ministrar aulas, a lei exige que professores possuam um diploma de ensino técnico ou superior em pedagogia ou áreas afins. Com a implementação da MP, será possível contratar profissionais sem diploma, o que prejudicará a qualidade do ensino nas escolas.