Alagoas aprova “Lei da Mordaça”, que proíbe professores de opinar em sala de aula

Na última terça-feira (26), os deputados estaduais do Alagoas decidiram derrubar o veto do governador Renan Filho (PMDB) ao projeto Escola Livre e aprovaram, por 18 votos a 8, a promulgação da lei que obriga os professores a “manter neutralidade” em sala de aula – o que, na prática, significa que estão proibidos de falar sobre assuntos políticos, religiosos e ideológicos, sob penas que variam de suspensão a demissão por justa causa.

O projeto, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), havia sido aprovado por unanimidade em primeira e segunda votações na Assembleia Legislativa no ano passado, mas foi vetado pelo governador, alegando institucionalidade. Durante a sessão desta terça, a Polícia Militar agrediu educadores e alunos favoráveis à manutenção do veto que foram impedidos de assistir à votação.

A lei foi apelidada pelos professores, estudantes e movimentos sociais alagoanos de “Lei da Mordaça” e recebeu fortes críticas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Alagoas passa a ser o primeiro estado do país a ter uma lei que pune professores por opiniões em sala de aula e delimita a atuação dos profissionais.

“Agora o professor está proibido de tocar em determinados assuntos, como religião, gênero e política”, diz Pedro Mendes, diretor da UBES em Alagoas e presidente da Associação dos Estudantes Secundaristas de Alagoas (AESA). “Isso é muito ruim, porque você impede a formação do aluno, e a punição do professor depende apenas de uma simples denúncia de alguém que não concorde com o que ele disse.”

Os estudantes e educadores alagoanos têm organizado manifestações contrárias à promulgação da lei pelas ruas de Maceió e em frente à Assembleia Legislativa. “A manifestação é em defesa da democracia. A Lei da Escola Livre nada mais é do que a lei da ditadura. Temos que reagir”, defende Ester Ferreira Leite, professora da rede pública e participante de um dos atos.

Com apoio dos secundaristas, o Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) acionou sua assessoria jurídica para um estudo do Projeto de Lei “Escola Livre” e o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a matéria aprovada pelos deputados estaduais.

“Existe uma grande movimentação de vários setores, inclusive da Secretaria de Educação, para entrar com recursos no STF e no Ministério Público para derrubar a lei, que é inconstitucional e afeta a liberdade dos professores”, explica Pedro.