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12 de julho de 2016Contra cortes no programa de auxílio, estudantes organizam ato no IF de Santa Catarina
Estudantes do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), campus Jaraguá do Sul, realizaram, na última quarta-feira (06), manifestação em defesa da educação e contra a previsão de cortes no Programa de Atendimento ao Estudante em Vulnerabilidade Social (PAEVS), auxílio financeiro que custeia gastos como transporte e alimentação dos estudantes.
O protesto deu início a série de atos que serão organizados pela União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Jaraguá do Sul (UMES) e o Centro Acadêmico de Física (CAF), com apoio do Grêmio na Luta, União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNALGBT) e União Brasileira de Mulheres (UBM).
Os movimentos sociais expressam posicionamento contrário aos cortes na assistência estudantil e denunciam o ataque à educação pública por parte do governo golpista de Michel Temer. Segundo o estudante Emanuel Pereira, que cursa o ensino médio integrado ao técnico em química no IFSC, “neste momento, a luta pela permanência do programa e contra os retrocessos na educação”.
“É necessário fazer uma análise do governo que tira dinheiro e ataca a educação. Na ultima década, tivemos um processo de reestruturação e abertura de vagas na rede técnica. No campus Jaraguá, por exemplo, onde muitas pessoas são de outras cidades, o auxilio sempre foi foco de investimento”, explica. “O PAEVS trouxe os excluídos para dentro do instituto, cortar é excluir quem estava se integrando na sociedade por meio do ensino de qualidade”, critica.
A secundarista Ana Silveira conta que, desde 2013, o programa cobre os gastos com transporte e alimentação. “Só com transporte mensalmente gasto são R$ 100,00, sem esse apoio será inviável permanecer estudando, e não só isso. Tenho colegas que pagam aluguel, com esses cortes correm o risco de não ter onde morar”, disse.
EDUCAÇÃO EM RISCO NO GOVERNO TEMER
O presidente interino Temer tenta revogar as lei 12.351 e 12.858, que asseguraram verbas do petróleo para a educação, e, consequentemente, contribuem para a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alcançar o investimento público em educação equivalente a 10% do PIB. Temer propôs ao Congresso Nacional o fim da destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e de 75% dos royalties do petróleo para a educação com a intenção de usar a verba para pagamento de juros da dívida.
Além disso, o governo golpista quer agilizar a aprovação das desvinculações de receitas da União, de Estados e Municípios (DRU, DRE e DRM), desobrigando o investimento de 25% das verbas, até então asseguradas, para o financiamento da escola pública. Outras medidas devem ser anunciadas no sentido de impor teto ao financiamento educacional – o que na prática revogaria por completo o art. 212 da CF-1988, que trata da vinculação constitucional para a área. Já se anuncia também, extra oficialmente, o fim da aposentadoria especial do magistério, em âmbito da reforma da previdência, liquidando assim o período de políticas nacionais de valorização dos trabalhadores em Educação.
