PEC 241: o desmonte dos direitos da população é votado na Câmara dos Deputados

Um dos maiores ataques aos direitos da população desde a ditadura militar poderá se concretizar nessa segunda-feira (10), na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição 241 (PEC 241) é mais um retrocesso que marca a agenda neoliberal do governo golpista de Michel Temer. Caso aprovada, a PEC 241 irá afetar áreas fundamentais como Educação e Saúde, ao congelar os investimentos públicos pelas próximas duas décadas.

O projeto determina que pelos próximos 20 anos, o valor destinado à manutenção dos direitos sociais deverá ser corrigido de acordo com a inflação do último ano. De acordo com o site naoapec241.com.br , com a aprovação da proposta, a educação perderia R$ 72 milhões de reais. O setor da saúde ficaria sem o investimento de 37 bilhões.

FONTE: naoapec241.com.br

De maneira tendenciosa, a mídia tradicional brasileira tem pautado a medida como a determinação de um teto para os gastos públicos, ou seja, um controle para que as contas do governo possam ser organizadas e a situação econômica do país seja recuperada. A proposta, entretanto, é um pacote de ataques aos diretos dos trabalhadores, dos estudantes, além das camadas sociais mais carentes, que necessitam de políticas públicas, como o Programa Universidade Para Todos (ProUni), o Programa de Financiamento Estudantil (FIES), o Bolsa Família, dentre outros.

Diretamente de Brasília, a presidenta da UBES, Camila Lanes, denunciou a obstrução da participação pública na sessão que define o futuro do país:

Nas redes sociais, o assunto tem gerado muitas manifestações:

É fácil ser a favor da PEC 241 quando sua família tem plano de saúde e seus filhos não dependem de escola pública. https://t.co/R35PGwceEl

— Polyana Oliveira ⚡️ (@PolyRocks) 10 de outubro de 2016

Uma simulação rápida da pec 241 só mostra que o governo federal vai investir 50% a menos em educação do que investiu um 2002! MAS TUDO BEM

— Sandra 🌹Madalena (@lipalestra) 30 de setembro de 2016

Em um momento de crise, ao invés de se garantir o mínimo de proteção social, a PEC 241 vem para sucatear ainda mais os serviços públicos — Ivan Valente (@IvanValente) 10 de outubro de 2016

Imagina que em 20 anos nenhuma creche poderá ser construída e nenhum professor contratado no país #PEC241 #PECDoFimDoMundo

— Gabriel Medina (@13GabrielMedina) 10 de outubro de 2016

Autoritarismo

Aliados de Temer demonstraram o autoritarismo, marca do governo, ao afirmar que aqueles que se colocassem contra a PEC, seriam retaliados através da perda de cargos e até mesmo sofreriam com cortes de recursos.

Num conchavo, deputados dispostos a negociar sobre o andamento da proposta reuniram-se nesse domingo (9), em Brasília, na casa de Rogério Rosso (PSD-DF) para tratar da votação antecipadamente.