Uma boa notícia para terminar o ano: a comissão que analisa o PL 7180 foi encerrada pelo presidente, Marcos Rogério (DEM), ao fim da reunião desta terça-feira (11/12). Isso significa que o projeto erroneamente chamado “Escola Sem Partido” será arquivado ao fim desta Legislatura, graças à pressão popular dentro e fora do Congresso Federal.
Ao fim da reunião, o presidente da UBES, Pedro Gorki, fez um discurso impactante sobre o significado desta vitória para quem defende a Constituição Brasileira e a liberdade.
“Estamos falando na permanência do sentido real da escola, que é emancipar a juventude, para que ela construa o seu futuro e o seu país. É isso que alguns não querem”, analisa Gorki.
Para o presidente da UBES, esta vitória é importante para mostrar que ainda cabe sonhar no Brasil, apesar de uma maré de retrocessos: “Este dia sintetiza o poder da esperança da juventude”.
Gorki faz questão de destacar a importância da mobilização neste processo de desconstrução do projeto: “Só foi possível essa vitória a partir da luta dos deputados de oposição e do movimento educacional, que uniu estudantes e professores em todo o Brasil para lutar contra a censura”.
O próprio presidente da comissão, Marcos Rogério, reconheceu que não haveria tempo para aprovação do projeto devido ao clima das reuniões, marcadas por protestos e contestação de estudantes, cidadãos e deputados.
Desde o fim das eleições, foram oito reuniões da comissão especial, sempre com presença da UBES e da UNE, além de milhares de estudantes mobilizados no Brasil e nas redes sociais. O relatório do projeto começou a ser analisado em julho, mas precisou ficar parado até o fim das eleições, devido à legislação eleitoral. O partido do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) apoia a Lei da Mordaça.
A UBES tem enfatizado o mal entendido sobre o nome do projeto. Explica, em seu manifesto De mãos dadas por uma escola democrática: “Enquanto se apresenta favorável à “neutralidade”, o programa na verdade impõe à sala de aula o discurso cego e autoritário dos seus defensores”.
Além disso, os secundaristas têm a seu lado a Constituição Brasileira, que garante o direito de aprender e o direito de ensinar, sem limitações ou temas proibidos.