Estudantes denunciam ataque ao interesse público das instituições federais

Nesta quarta (17/7), dezenas de estudantes acompanharam aflitos a apresentação do projeto “Future-se” pelo Ministério da Educação para a imprensa, mas do lado de fora do Inep, em Brasília. Já havia na imprensa algumas notícias sobre o programa, que, agora se sabe oficialmente, desvia a responsabilidade de orçamento do governo federal e ataca o caráter público da rede federal de ensino. 

O plano apresenta medidas para a gestão das instituições acontecer por fundos de investimento ou Organizações Sociais, em vez de melhorar as políticas públicas e os investimentos. Universidades e institutos poderiam até vender seu nome para o nome de uma marca, como acontece com estádios de futebol, por exemplo.

Dentro da coletiva de imprensa, o presidente da UNE, Iago Mantolvão, questionou: “Como falar de futuro se já faltam soluções para o presente? É isso que precisamos: de investimento público para educação. É importante que tenha parceria, mas precisamos de política pública”. O ministro não respondeu às questões. 

Pedro Gorki, presidente da UBES, explica que o projeto é muito perigoso para o desenvolvimento e prioridades das instituições: “Atacar o caráter público da educação é atacar principalmente um futuro de independência, desenvolvimento e soberania do país”.

Prioridades das instituições

A preocupação máxima dos estudantes com o projeto é justificada. Há poucos meses o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que cursos de humanas não deveriam receber investimentos, por exemplo. O governo atual também já sugeriu um projeto que retira a obrigação do Estado fazer um investimento mínimo em Educação. 

A mesma gestão do MEC que falou em “balbúrdia” para penalizar universidades com cortes agora tenta responsabilizar reitores e comunidades acadêmicas pela crise financeira. O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa, chegou a dizer durante apresentação do programa que “não é dinheiro que está faltando” nas universidades federais, mas sim gestão. “Gerenciamento dá muito trabalho aos reitores”, afirmou, como justificativa para a entrada do setor privado na área. 

Sem democracia

Chamava atenção o policiamento ostensivo na frente da coletiva de imprensa, onde estudantes protestavam. Na véspera, estudantes tinham sido covardemente agredidos pela Polícia Militar enquanto se manifestavam no MEC, durante reunião de Weintraub e reitores. 

“Esse governo coloca policiais para intimidar estudantes porque não quer escutar nossa opinião, mas no dia 13 de agosto vão ter que nos ouvir nas ruas de todo o Brasil”, afirmou o presidente da UBES, em referência ao 3º Dia Nacional em Defesa da Educação. 

As lideranças estudantis também desconfiam do caráter democrático do projeto. O MEC abre consulta pública de um mês para que as comunidades acadêmicas apenas opinem sobre projeto já estabelecido. A Andifes, associação de reitores, também denuncia a falta de diálogo, assim como de soluções para o presente.

Constituição

Para funcionar, o projeto precisa alterar ainda a lei de fundos constitucionais, dos depósitos à vista, de incentivos fiscais e o marco legal de ciência e tecnologia.

O artigo 207 da Constituição Federal prevê que as universidades gozam de “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Isso significa que nem o MEC nem o setor privado podem, em tese, interferir nos planos de ensino, pesquisa e extensão determinados pelas reitorias.