“REVOLUÇÃO NA EDUCAÇÃO”: Senado aprova novo Fundeb em dia histórico

Com muita comoção após meses de mobilização e anos de construção coletiva, o Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional 26/2020, do novo e permanente Fundeb, nesta terça-feira, 24/8. Isso significa que o principal mecanismo de financiamento da escola pública brasileira não vai mais acabar em 2020. Ele fará parte da Constituição Federal, com maior contribuição da União e com a ferramenta de Custo Aluno Qualidade (CAQ).

A PEC é promulgada nesta quarta, 26/7, como Emenda Constitucional 108/2020.

“Essa é uma vitória que vai entrar para a história do nosso país, que vai marcar a nossa e futuras gerações”, comemora Rozana Barroso, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, ao agradecer a pressão do movimento estudantil.

Alento para o Brasil pós-pandemia

Senadores demonstraram entusiasmo ao falar da importância do direito à educação com qualidade para o Brasil pós-pandemia. Entre tantas medidas emergenciais recentes, a decisão sobre o Fundeb foi colocada como um alento para o futuro.

Ao apresentar a proposta, o relator Flávio Arns lembrou que o texto “é fruto de uma construção coletiva” e que o Senado trabalhou em conjunto com a Câmara na proposta em mais de 15 audiências públicas. Arns citou as diversas organizações que trabalharam pelo texto, entre elas a UBES.

Há cinco anos a UBES defende a renovação de um Fundeb permanente com mais recursos da União e teve esta como principal bandeira no último mês.

Na nota em que comemoram a vitória, as entidades estudantis UBES, UNE e ANPG também destacam as tentativas do governo federal de desmontar a proposta do Fundeb e de esvaziar o orçamento do Ministério da Educação para o ano que vem. “Não vamos desistir de transformar o Brasil por meio do investimento no ensino”, afirmam.

Apesar do descaso do governo federal, todo o movimento estudantil comemora uma boa notícia em tempos de crise. Diretor de Políticas Educacionais da UBES, Herbert Coelho lembra a importância de se aprovar o novo Fundeb em meio a uma crise sanitária, econômica, política e social: “Nossa luta é para garantir uma educação de qualidade a cada estudante, e a educação é um dos principais instrumentos de transformação da sociedade”.

83 mil assinaturas

Mais de 80 mil assinaturas foram entregues simbolicamente ao Senado em uma live antes da votação, com participação do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), a UNE, a UBES, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib). 

“Se não fosse a sociedade organizada, teríamos aprovado o Fundeb do governo, sem o aumento de 23% de investimento da União. Isso será uma revolução na educação brasileira”, disse o senador Randolfe.

Custo Aluno Qualidade: conquista para a escola pública

A retirada de três destaques ao texto da PEC e a falta de apoio para outros seis foram vitórias da mobilização. Um ponto muito comemorado é a aprovação do texto integral com o Custo Aluno Qualidade (CAQ), uma ferramenta que o governo federal tentou retirar da proposta. O CAQ vai garantir padrões dignos de ensino e aprendizado para cada estudante.

Daniel Cara, da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, explica: “Esse padrão mínimo de qualidade significa escolas bem equipadas, professores bem remunerados e número adequado de estudantes por turma. Ou seja, isso não poderá faltar para nenhum estudante do Brasil”.

Como foi a luta secundarista pelo novo e permanente Fundeb:

2015 – PEC 15/2015 é proposta na Câmara. Até o início da pandemia, foram mais de 40 audiências públicas sobre a proposta.

2018 – Secundas debatem e se engajam pelo tema em Seminário de Educação. Também foi pauta da UBES dentro do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). 

2019 – No movimento Todos Pelo Novo Fundeb, secundas e entidades pressionam a Câmara para votar o assunto.

2020 – julho – Câmara vota a PEC do Fundeb (15/2015) mesmo sem participação do governo Bolsonaro nos debates. Na última hora, o governo tenta desarticular a votação e alguns deputados tentar modificar a proposta, mas com pressão o texto é aprovado na íntegra.

2020 – agosto – Aprovação da PEC 26/2020 no Senado. Além da mobilização nas redes, estudantes e entidades entregaram mais de 80 mil assinaturas ao Senado.

A meia-entrada é um direito dos estudantes, mas é necessário soicitar o seu DNE para garantir esse direito.