Educação domiciliar não: UBES e mais 350 entidades divulgam manifesto

A UBES constrói, com outras centenas de entidades, instituições acadêmicas, organizações e redes de educação, uma luta contrária à regulamentação da educação domiciliar (homeschooling), projeto defendido com urgência pelo governo Bolsonaro. Mais de 350 assinaturas, assim como a nossa, endossam o “Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas”.

O documento demonstra a revolta que tal prioridade causa no setor da educação, enquanto o Plano Nacional de Educação, com metas claras e bem estabelecidas, segue ignorado, assim como as reais dificuldades de estudantes para acessar a educação durante a pandemia de coronavírus.

“A inviabilização do Plano Nacional de Educação por uma absurda política econômica de austeridade fiscal e a ausência de coordenação federal, também na educação, denunciam a opção do Governo em desviar a atenção do que deveria ser prioritário na gestão de superação da pandemia. O debate sobre o homeschooling se apresenta como mais uma agenda inoportuna diante das agruras vividas pelos sistemas de ensino e a sociedade em geral.”

Trecho do manifesto

Por que somos contra o homeschooling

No documento, as entidades afirmam as diversas razões pelas quais são contrárias à educação domiciliar no país. Entre elas, que a educação domiciliar fere o direito de crianças e adolescentes à convivência social e ao acesso a conhecimentos científicios e humanísticos, mesmo que estes confrontem doutrinas religiosas e políticas defendidas por suas famílias. Chamam a atenção que a regulamentação da educação domiciliar vai contribuir para o desmantelamento da política de educação inclusiva de estudantes com deficiência em escolas regulares.

Além disso, a escola pública cumpre importante papel na segurança alimentar de crianças e famílias de baixa renda e na denúncia de casos de violência doméstica e sexual, em especial contra meninas, mulheres e adolescentes LGBTI+. Destacam que a educação domiciliar desresponsabiliza o Estado pela garantia do direito à educação, ao mesmo tempo em que onera os cofres públicos com novas demandas de fiscalização e avaliação não previstas, sendo assim, inconstitucional.

Projetos de Lei do homeschooling

As entidades signatárias são contrárias aos Projetos de Lei de regulamentação da matéria presentes no Congresso Nacional, ao texto original e aos apensados, bem como à proposta de substitutivo ao PL 3.179/2012, elaborada pela deputada Luísa Canziani, texto que reforça em vários aspectos o PL 2.401/2019, apresentado pelo governo Bolsonaro ao Parlamento, e acrescenta outros pontos controvertidos. As entidades também expressam grande preocupação com a tentativa de acelerar a votação do projeto de Lei 3.262/2019, com base um texto extremamente problemático: mais um risco à garantia do direito à educação no país.