Vitória dos estudantes! Câmara dos deputados revoga a reforma do ensino médio

Na quarta-feira, 20 de março, a Câmara dos Deputados foi um marco decisivo para a educação brasileira ao aprovar o novo substitutivo da lei do Ensino Médio (PL 5230/2023). Uma vitória que reflete não apenas a pressão das ruas, mas também a incessante luta dos estudantes e trabalhadores da educação por mudanças significativas.

O Projeto de Lei, inicialmente cego para as verdadeiras urgências educacionais, foi submetido a alterações cruciais em seu relatório, atendendo aos clamores da base estudantil e dos profissionais do ensino.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) reconhece avanços neste novo texto, como o aumento das horas da Formação Geral Básica para 2400 horas e o fim do conceito do Itinerário Formativo. No entanto, ainda temos luta pela frente muito a ser feito.

Para as entidades estudantis, a avaliação se baseia na realidade vivenciada dentro das salas de aula e nas observações colhidas durante a consulta pública, evidenciando as falhas sistêmicas do atual modelo educacional.

Queremos ainda a continuidade dos avanços conforme o texto original da Proposta, incluindo a obrigatoriedade do ensino de Espanhol como 13ª disciplina e a participação reguladora do MEC na discussão dos componentes curriculares.

A mobilização persiste para que o PL, respaldado pelas reivindicações das entidades estudantis, seja aprovado também pelo Senado Federal e sancionado. Nosso objetivo é pavimentar o caminho para que o Ensino Médio se torne uma etapa estratégica para uma educação emancipadora e crítica, contribuindo para a construção de um país mais justo e soberano.

Não aceitaremos decisões unilaterais que silenciem nossas vozes. É hora de nos unirmos e lutarmos coletivamente por um futuro melhor para a educação brasileira.

Leia a nota da UBES, em parceria com a UNE na íntegra:

Em defesa de uma Nova Lei do Ensino Médio – a luta continua 

As entidades estudantis UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), UNE (União Nacional dos Estudantes) e ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) reconhecem os avanços do novo substitutivo da lei do Ensino Médio (PL 5230/2023), aprovado nesta quarta-feira, 20.03, na Câmara dos Deputados, dentre eles: o aumento da Formação Geral Básica para 2400h e o fim do conceito tecnicista do Itinerário Formativo, entretanto, temos muito ainda a se consolidar.

O PL foi apresentado no ano passado, ouvindo o anseio dos estudantes e trabalhadores da educação, e passou por alterações em seu relatório que não contemplavam as reais urgências da educação. O adiamento da votação já foi uma vitória, resultado de estado permanente de mobilização nas ruas e escolas e permitindo mais debate e defesa da proposta elaborada pela sociedade. 

Nossa opinião tem como o alicerce nosso dia-dia dentro de sala de aula, que se reafirmou na consulta pública e na identificação das deficiências do sistema educacional. O PL enviado pelo Governo propõe medidas para corrigir distorções, ampliar a equidade e garantir um ensino mais sólido e abrangente. Se mostrou urgente revogar uma ideia atrasada e tecnicista de educação, e avançar em uma proposta de acordo com as necessidades do país.

A nova lei do Ensino Médio deve permitir um equilíbrio entre a formação tradicional, com mais horas de disciplinas básicas e os cursos técnicos, que desempenham um papel fundamental na formação de uma força de trabalho qualificada, na promoção da empregabilidade e no desenvolvimento econômico e social do país. Além do fim do notório saber e o conceito precarizado de itinerário formativo.

E ainda permite que o estudante opte por esses dois caminhos, possibilitando perspectivas, sem tantas disparidades entre escolas públicas e privadas.

Com isso, reiteramos que são necessários avanços conforme o texto original da Proposta,  que visem garantir pilares importantes de uma formação de qualidade, como ter o Espanhol como 13ª disciplina obrigatória, o fim do notório saber na grade técnica, além da necessidade de uma regulação e acompanhamento do MEC na discussão dos componentes curriculares, buscando garantir um caráter socialmente referenciado aos percursos de aprofundamento e ampliar possibilidades para a continuidade da formação no ensino superior e na pós-graduação.  

Seguiremos mobilizados, para que o PL com as nossas defesas seja aprovado também no Senado Federal e sancionado. Estamos pavimentando caminhos para que o Ensino Médio seja uma etapa estratégica para uma educação de emancipação e crítica, por um país mais justo e soberano.

UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)
UNE (União Nacional dos Estudantes)
ANPG (Associação Nacional de Pós Graduandos)

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