AUSTERIDADE E CORTES NO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO NÃO SÃO O CAMINHO PARA NECESSÁRIA RECONSTRUÇÃO DO BRASIL 

O anúncio de possíveis cortes no orçamento da educação e em outros setores, como saúde e assistência social, divulgado pela imprensa, ameaça o projeto eleito nas urnas, que apresentava abertamente sobre a ampliação dos investimentos nos serviços públicos, contando com a atuação destacada dos estudantes e dos movimentos populares em 2022. Essas especulações não podem se tornar realidade.

Foi justamente sobre o comando de governos populares e da participação estudantil que vivemos a maior expansão no ensino superior brasileiro e a popularização das universidades com os programas de acesso, assistência e permanência estudantil. Infelizmente, esse projeto de valorização da educação superior brasileira foi interrompido pela aplicação de uma política de austeridade que se consolidou com o Golpe de 2016 e se aprofundou durante o sequestro do Estado Nacional no Governo Bolsonaro. 

Ainda assim, as universidades e institutos federais se mantiveram ativos e desempenharam um papel relevante para a nação, mesmo em meio aos ataques diretos ao ensino nesse período. Essas instituições impulsionam a produção científica nacional, foram pioneiras na pesquisa e combate à epidemia de COVID-19 e contribuem para a superação da pobreza e das desigualdades no Brasil, como também para o fortalecimento do desenvolvimento e soberania nacional. Elas precisam estar no centro do projeto de reconstrução do país, com a retomada dos investimentos necessários frente aos desafios do presente.

Hoje, as universidades e institutos federais encontram-se com salas de aulas caindo aos pedaços, laboratórios com equipamentos estragados, estudantes desamparados e, consequentemente, grandes índices de evasão. As instituições públicas de ensino estão respirando por aparelhos, com o orçamento insuficiente e dependendo de emendas impositivas, herança do orçamento secreto de Bolsonaro, controladas pelo “Centrão” no Congresso Nacional – que hoje retém um terço do Orçamento da União. Em 10 anos houve o aumento de 219% das emendas parlamentares, ou seja, existe um sequestro orçamentário com graves consequências para o povo brasileiro. O dinheiro público deve ser usado para construir o Brasil que precisamos, não para ser moeda de troca no jogo político.

Além disso, a política de austeridade a partir do Arcabouço Fiscal tem mantido grande limitação ao crescimento dos investimentos nas áreas que mais interessam à população. 

Para nós, políticas como a Lei de Cotas, recentemente renovada; a Lei do PNAES, sancionada este ano; o PAC das universidades; o programa Pé de Meia da educação básica e superior; e a recomposição parcial do orçamento devem ser comemorados apenas como o início de uma verdadeira reconstrução de um país que valoriza a educação. A política de austeridade, no entanto, vai na contramão de tudo isso. 

Não aceitaremos que a política econômica brasileira corte a educação e se submeta aos interesses de setores financeiros, com medidas de ajuste fiscal, redução orçamentária, privatizações e austeridade. O orçamento brasileiro deve priorizar a educação pública e fazer dela um pilar para um Brasil industrializado e desenvolvido. A crença de crescimento a partir de políticas econômicas de austeridade é irreal, o investimento público é fundamental para o desenvolvimento e crescimento econômico de uma nação, como demonstram diversas economias pelo mundo. A ampliação da arrecadação por meio da taxação de grandes fortunas e de uma profunda reforma tributária progressiva deveriam ser priorizadas. Para que o país alcance uma posição de destaque global em inovação e desenvolvimento, alavancando toda a América Latina, é imprescindível que o governo continue a executar os mecanismos legais que protegem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) do Arcabouço Fiscal, reafirmando o compromisso com o investimento em ciência como um pilar estratégico para o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional. 

Defendemos uma reforma universitária estruturante que permita concluir as centenas de obras paralisadas nas universidades, ampliar as políticas de assistência estudantil e os investimentos em ciência, pesquisa e extensão. Esses avanços exigem orçamento adequado e protagonismo para a educação nas decisões de governo.

Queremos que a construção dos mil institutos federais se concretize, reforçando o compromisso com a educação como prioridade no Brasil. É essencial que os recursos da União sejam direcionados para a educação, especialmente na educação, formando uma base sólida para o futuro. Defendemos investimentos estruturais que modernizem as escolas públicas, tornando-as tecnológicas e inclusivas, com laboratórios de informática, internet de qualidade e ferramentas digitais, alinhadas às demandas do século XXI. Defendemos a valorização dos profissionais de educação, de forma a terem salários adequados e condições dignas de trabalho. Além disso, é fundamental superar o analfabetismo e a evasão escolar, garantindo que crianças e jovens tenham acesso a uma aprendizagem de qualidade e que estudantes de baixa renda possam ingressar na universidade, ampliando suas oportunidades e reduzindo as desigualdades.

Almejamos um país soberano e comprometido com a redução das desigualdades sociais, que priorize o seu povo e as políticas públicas de impacto social. O debate do orçamento e dos investimentos públicos é central para esse processo, pois é através dele que é possível garantir conquistas, crescimento e novas políticas públicas. Reafirmamos que o orçamento do país precisa ser voltado para os interesses de seu povo, não para os interesses do mercado. A pressão das elites financeiras por uma suposta estabilidade fiscal não pode se sobrepor ao projeto eleito nas urnas, que tem como centro a premissa de incluir o “pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”.  

Não aceitaremos nenhum centavo a menos para educação! É preciso que o Ministério da Fazenda se pronuncie rejeitando as especulações de cortes na educação e áreas sociais. 

Os estudantes estão atentos e mobilizados para impedir retrocessos e lutar pela valorização da educação pública brasileira.