UBES solicita participação em ação no STF contra PL das Escolas Militares em SP

Foto: Lucas Martins

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) deu um importante passo na luta contra a militarização das escolas públicas ao solicitar seu ingresso como amicus curiae* na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tem como alvo a Lei Complementar 1.398/24, que estabelece o Programa Escola Cívico-Militar no estado de São Paulo.

De acordo com a petição da UBES, a entidade argumenta que o programa é, na verdade, uma tentativa de militarização das escolas civis, o que contraria diversos princípios constitucionais. Entre as principais violações apontadas estão o desrespeito ao princípio de valorização dos profissionais da educação, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, a gestão democrática e o planejamento escolar.

Para Hugo Silva, presidente da UBES, a implementação desse modelo representa um retrocesso significativo nos direitos educacionais. “A implementação desse modelo pode ser vista como um retrocesso em termos de direitos educacionais, e de desvalorização dos docentes, ao promover um modelo que substitui professores por militares, não contempla o estímulo ao pensamento crítico, à criatividade, à autonomia e à liberdade na escola e na sua administração, que são pilares fundamentais em uma sociedade plural e democrática”, afirma.

A UBES reforça que a presença dos militares no ambiente escolar compromete a formação integral dos estudantes, afastando-os de um modelo educacional que privilegie a construção de uma cidadania crítica e consciente.

A petição completa, que detalha os argumentos da UBES, está disponível neste link.

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*amicus curiae é quando um terceiro que pode participar de um processo judicial para fornecer informações, perspectivas ou expertise técnica ao órgão julgador, com o objetivo de auxiliar na tomada de decisão do tribunal.