COM PNE SANCIONADO E 10% DO PIB NO HORIZONTE, MESA DO CONUBES COBRA QUE O DINHEIRO CHEGUE À SALA DE AULA

Debate sobre financiamento da educação ganhou urgência com a sanção do novo Plano Nacional de Educação três dias antes do congresso e a crítica à taxa de juros que drena o orçamento público

Por Patrícia Blumberg

O novo Plano Nacional de Educação tem três dias de vida. A Lei nº 15.388/2026, sancionada por Lula em 14 de abril, estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a próxima década, com a promessa de elevar o investimento público em educação a 7,5% do PIB até o sétimo ano e 10% ao final do período. É o compromisso mais ambicioso já firmado pelo país com a educação. Mas dentro da Tenda 1 – E.E. Fernão Dias, em São Bernardo do Campo, a pergunta que ecoou nesta sexta-feira (17) não foi sobre a meta, mas sobre o caminho.

A mesa “Financiamento, permanência e cursinhos populares” reuniu o vereador e professor Jocelino Júnior (PT, Vitória-ES), mestre em Educação pela UFES e professor concursado da rede municipal, nascido e criado no Morro da Piedade; o advogado Pedro Campos, ex-presidente da UMES-SP (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo); a educadora Cheyenne Ayalla; e Ana Cecília Vera, do MEC, responsável pelo Programa Pé-de-Meia. 

Mesmo com a mesa reduzida, o debate foi denso. E o tom foi definido logo na abertura: o problema da educação brasileira não é só falta de dinheiro. É para onde o dinheiro vai e de onde ele é desviado.

“A taxa de juros é um roubo contra o patrimônio brasileiro”

Pedro Campos, que construiu sua trajetória no movimento estudantil secundarista como presidente da UMES-SP, trouxe para a mesa a fala mais direta da manhã. Para ele, a luta pelos 10% do PIB para educação se choca frontalmente com a política de juros do Banco Central. Enquanto o PNE projeta mais investimento, a taxa de juros drena bilhões do orçamento público que poderiam estar nas escolas, nos hospitais, nos programas de permanência.

“A taxa de juros é um roubo contra o patrimônio brasileiro”, disse Campos, classificando a política monetária como um obstáculo concreto aos sonhos da juventude. “Baixar a taxa de juros é um caminho para os nossos sonhos. Vamos concretizar isso em outubro.”

A conexão entre taxa de juros e financiamento da educação pode parecer distante do cotidiano de um secundarista, mas não é. Cada ponto percentual a mais na Selic é dinheiro que sai da saúde e da educação para remunerar o sistema financeiro. Pedro Campos chamou isso de “palhaçada” e cobrou que os estudantes participem desse debate. “O projeto não é para eles? São os estudantes que devem participar do debate sobre o orçamento da educação e o orçamento das escolas.”

Um currículo feito com cabeça de empresário

O Professor Jocelino subiu ao palco com a autoridade de quem está no chão da escola todos os dias. Vereador mais jovem da Câmara de Vitória, com 34 anos, Jocelino é professor concursado do ensino fundamental e defende na tribuna as mesmas bandeiras que defende em sala de aula: merenda escolar universal, gestão democrática com eleição de diretores e valorização dos profissionais da educação.

No CONUBES, Jocelino concentrou sua fala em dois eixos. O primeiro foi a necessidade de ampliar a assistência estudantil para quem precisa, garantindo integralidade da educação de forma intersetorial. O segundo foi uma crítica contundente ao currículo do Novo Ensino Médio, construído durante o governo Michel Temer e ainda não plenamente superado.

“O currículo foi construído na era Temer e não conseguimos ainda destruí-lo. Ele é ruim, neoliberal e pensa com a cabeça de empresário, não com a cabeça de estudante pensante e crítico”, afirmou. Para Jocelino, o debate do financiamento é inseparável do debate sobre soberania nacional. “Defender mais investimento na educação é defender a soberania do Brasil.”

Pé-de-Meia e cursinhos populares: o que já existe e o que falta

Ana Cecília Vera, representando o MEC, trouxe para a mesa o Programa Pé-de-Meia, política de transferência de renda condicionada à frequência escolar que a UBES defende como ferramenta de combate à evasão no ensino médio. A entidade cobra a ampliação e universalização do programa, argumentando que os 200 reais mensais fazem diferença real na vida de estudantes periféricos, mesmo que para outros pareçam pouco.

O debate sobre cursinhos populares ganhou peso histórico dentro daquele ginásio. Em outubro de 2025, foi no mesmo Ginásio Poliesportivo Adib Moysés, em São Bernardo do Campo, que Lula assinou o termo de compromisso para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), destinando R$ 108 milhões para apoiar até 500 cursinhos em todo o país em 2026. O programa, coordenado pela SECADI/MEC, fortalece cursinhos pré-vestibulares comunitários que preparam estudantes da rede pública para o ENEM, com foco em jovens negros, indígenas e em situação de vulnerabilidade.

A pauta dos cursinhos populares tem raiz no movimento estudantil. Muitos nasceram dentro de grêmios, centros acadêmicos, sindicatos e igrejas. A UBES reivindica que essa história seja reconhecida e que a política seja ampliada como instrumento permanente de democratização do acesso ao ensino superior.

Cheyenne Ayalla, educadora, complementou o debate com a perspectiva de quem atua na ponta, na formação de jovens em contextos de vulnerabilidade.

O nó do financiamento

A mesa expôs uma contradição que atravessa a política educacional brasileira. De um lado, o país acaba de sancionar um PNE ambicioso, com meta de 10% do PIB para educação. De outro, a taxa básica de juros consome parcela significativa do orçamento federal, limitando a capacidade de investimento em políticas sociais. De um lado, o Pé-de-Meia combate a evasão. De outro, o currículo herdado do governo Temer não oferece ao estudante uma formação que faça sentido para sua vida.

Esse nó não se desata com boa vontade. Se desata com organização. E era isso que os painelistas cobravam dos 450 secundaristas que lotaram a Tenda 1 nesta manhã. A luta pelo orçamento da educação é tão urgente quanto a luta pelo grêmio livre, pelo passe livre, pela escola sem racismo. E ela passa pelo Congresso Nacional, pela política de juros, pelo orçamento municipal, pela discussão que acontece dentro de cada escola.

O 46º Congresso da UBES, sob o tema “Democracia e soberania: um Brasil do tamanho da nossa rebeldia”, segue até domingo (19) em São Bernardo do Campo, com plenária deliberativa no sábado e eleição da nova diretoria no domingo.

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