Nova Escola Brasil: Permanência estudantil, saúde mental e combate à evasão escolar

Por Roberta Pontes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

Na convenção que homologou sua candidatura à reeleição, o presidente Lula resgatou uma das mais importantes bandeiras da juventude brasileira ao destacar a luta dos estudantes secundaristas por uma “nova escola”. Não se trata apenas de uma reivindicação histórica, mas de um projeto de transformação da educação pública construído coletivamente, a partir da experiência concreta de quem vive o cotidiano das escolas.

É para recolocar esse debate no centro da agenda nacional que iniciamos hoje uma série de artigos dedicada a apresentar e aprofundar o conteúdo dessa proposta de reforma estrutural do Ensino Médio. Elaborado desde as bases, no chão das escolas públicas brasileiras, esse projeto expressa o protagonismo estudantil e aponta caminhos para uma educação pública democrática, crítica e socialmente referenciada.

“Nova Escola Brasil” é o nome que demos à plataforma de diretrizes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) para enfrentar os desafios contemporâneos do nosso Ensino Médio. Trata-se de um programa que, mais do que apontar saídas para problemas setoriais, busca compreender a crise das escolas públicas brasileiras em sua complexidade e múltiplas dimensões para, então, propor políticas públicas que garantam, simultaneamente, o direito de aprender, permanecer, participar e emancipar-se.

Cinco grandes agendas orientam o eixo analítico da plataforma: permanência estudantil e saúde mental, currículo, democracia escolar, infraestrutura escolar, e futuro da juventude no mercado de trabalho. Esses eixos, entretanto, articulam-se em torno de uma ideia universalizante: a compreensão da educação pública como parte integrante de um projeto nacional de desenvolvimento, aprofundamento da democracia, afirmação da soberania nacional, valorização do trabalho, redução das desigualdades e transição ecológica. Diante de uma situação de crescente ofensiva do  imperialismo  e  de  graves  tentativas de intervenção norte-americana nos assuntos internos do Brasil, defender uma escola conectada aos anseios nacionais e a uma agenda de desenvolvimento soberano é falar de futuro, da autodeterminação do nosso povo e da possibilidade de afirmação do nosso próprio destino. É, também, construir uma educação capaz de reconhecer e conferir dignidade e garantia de direitos aos jovens do nosso país.

Parte fundamental desse projeto, a defesa da permanência estudantil e das políticas de assistência e proteção social dos estudantes mais vulneráveis é um eixo estruturante da construção da Nova Escola Brasil. As pesquisas mais recentes mostram que a evasão escolar não pode ser explicada apenas pelo vetor do desinteresse dos alunos; pelo contrário, a maioria dos jovens abandonam o ambiente escolar em razão de problemas estruturais, como o sofrimento psíquico, a violência, as desigualdades territoriais, a vulnerabilidade socioeconômica e mesmo as discriminações. A permanência de meninas e meninos nas salas de aula depende, portanto, de um conjunto amplo de fatores relacionados à garantia dos direitos sociais e de condições mínimas de existência com dignidade.

A conquista do programa Pé-de-Meia, concebido para fornecer apoio financeiro e frear o abandono escolar, é fruto direto da resistência do movimento estudantil liderado pela UBES contra um projeto deliberado de sucateamento da educação. Durante o governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022, vivenciamos um apagão nas políticas educacionais, marcado por sucessivos bloqueios orçamentários. Esse desmonte, combinado às feridas socioeconômicas abertas pela pandemia, forçou milhares de adolescentes a trocar os cadernos pela precariedade do trabalho informal para ajudar no sustento de casa, gerando uma explosão nos índices de evasão. Foi para combater essa tragédia e garantir o direito ao futuro que os secundaristas assumiram a linha de frente, exigindo do Estado uma rede de proteção perene capaz de manter a juventude dentro da escola.

Inserido nesse processo de reconstrução democrática, o Pé-de-Meia provou ser uma resposta acertada. Dois anos após sua implementação, superando as críticas iniciais de quem desdenhava do papel da transferência de renda atrelada à educação, os dados do Ministério da Educação são inquestionáveis. O programa fez o abandono escolar desabar cerca de 44%, reduzindo a evasão geral de 6,4% (2024) para 3,6% (2025). Essa vitória demonstra, na prática, que solucionar o déficit de permanência exige atacar a raiz financeira da desigualdade, garantindo o respiro econômico necessário para que a formação cidadã e acadêmica volte a ser a prioridade inegociável na vida dos estudantes brasileiros.

As evidências nos mostram, entretanto, que o Pé-de-Meia e outras políticas de incentivo financeiro não são suficientes para enfrentar todos os obstáculos postos à permanência estudantil. É preciso ir além, articulando políticas estruturais de educação, saúde, assistência social, esporte, cultura e proteção integral da infância e adolescência. A violência escolar extrema decorrente dos discursos de ódio das comunidades “Red Pill”, fenômeno crescente nos últimos anos, é um sintoma da necessidade de diversificação das abordagens das políticas de assistência estudantil. Enfrentar a violência nas escolas exige o fortalecimento das redes de proteção social, o cuidado com a saúde mental dos estudantes, o letramento digital e o enfrentamento à misoginia, ao racismo, à LGBTIfobia e aos discursos de ódio que encontraram nas redes sociais e fóruns on-line um canal ainda livre de fiscalização e regulamentação.

A permanência dos estudantes mais vulneráveis, portanto, só terá êxito se condicionada à garantia das condições materiais, emocionais e institucionais necessárias ao seu ingresso, participação e conclusão do Ensino Médio com qualidade e igualdade de oportunidades. A realização desse objetivo passa pelo fortalecimento de iniciativas de múltiplas dimensões, como a consolidação e universalização do Pé-de-Meia, a nacionalização do Passe Livre Estudantil para a educação básica, a ampliação da alimentação escolar, a universalização da presença de psicólogos e assistentes sociais nas redes de ensino e a criação de protocolos de prevenção e resposta às violências escolares. Essas ações não devem atuar isoladamente, mas interligadas por uma Política Nacional de Permanência Estudantil que integre estratégias intersetoriais de proteção aos estudantes, bem como uma Política Nacional de Saúde Mental na Educação Básica, capaz de estabelecer e estruturar protocolos permanentes de acolhimento e promoção do bem-estar na comunidade escolar.

Uma escola que acolhe, protege e potencializa os seus estudantes é uma condição indispensável para a plena realização do potencial que cada escola e que a educação pública brasileira pode desempenhar no desenvolvimento científico-tecnológico, na redução das desigualdades e na construção das soluções para as grandes contradições pelas quais atravessam a nossa nação e o nosso povo. A Nova Escola Brasil é uma escola pública por e para os filhos dos trabalhadores brasileiros e, portanto, deve estar preparada para enfrentar e superar as desigualdades e as injustiças que atravessam a nossa trajetória de vida dentro e fora do ambiente escolar.