NOTA: Da impunidade digital à responsabilidade das plataformas: a proteção de crianças e adolescentes como direito fundamental

Em 2023, a Operação Dark Room desnudou uma realidade que já não podia ser tratada como episódio isolado ou desvio pontual: grupos organizados utilizavam a plataforma Discord para aliciar meninas, praticar violência sexual, chantagear adolescentes e induzi-las à automutilação e ao suicídio. As investigações, deflagradas em março daquele ano pela Polícia Civil com atuação do Ministério Público, resultaram na apreensão de adolescentes apontados como responsáveis por crimes cometidos no ambiente digital. Desde aquele momento, as autoridades já sinalizavam falhas estruturais no Discord, notadamente nos mecanismos de moderação, filtragem de conteúdo e proteção de usuários menores de idade. A CNN Brasil registrou, na época, a existência de apuração específica para investigar a responsabilidade civil do Discord, diante da opacidade de seus sistemas de controle sobre conteúdos criminosos. 

O padrão revelado era deliberado e sistemático: meninas eram seduzidas, pressionadas ou ameaçadas para produzir imagens íntimas e, em seguida, submetidas a novas camadas de violência — chantagem, humilhação pública e coerção psicológica. Não se tratava de “brincadeira de internet” nem de conflitos interpessoais típicos da adolescência. Tratava-se da instrumentalização de uma plataforma digital para organizar e escalar violência de gênero, misoginia, exploração sexual e destruição psicológica de meninas e adolescentes. 

Mas há uma dimensão desse fenômeno que precisa ser nomeada com ainda mais clareza: não estamos apenas diante de meninas sendo vítimas de indivíduos isolados na internet. Estamos diante da formação e da organização de grupos de meninos e jovens em comunidades digitais nas quais a misoginia é transformada em identidade, pertencimento e método de violência. 

Nos últimos anos, pesquisadores, organizações da sociedade civil e forças de segurança vêm alertando para o recrutamento cada vez mais precoce de meninos pela chamada “machosfera” — um ecossistema de fóruns, servidores, canais, perfis e grupos digitais que disseminam discursos de inferiorização das mulheres, oposição aos direitos das meninas e mulheres e modelos violentos de masculinidade. Plataformas como o Discord aparecem nesse processo não apenas como meios de comunicação, mas como espaços onde esses jovens podem se encontrar, formar comunidades, estabelecer hierarquias, compartilhar conteúdos violentos e reforçar coletivamente uma cultura de ódio. 

É preciso compreender a gravidade desse processo. A misoginia digital não começa necessariamente com a prática de um crime. Ela pode começar na piada, no meme, na humilhação de uma colega, na sexualização de meninas, no compartilhamento não consentido de imagens ou na linguagem que transforma mulheres em inimigas. Dentro de determinados grupos, porém, esses comportamentos deixam de ser manifestações individuais e passam a funcionar como códigos de pertencimento: humilhar meninas gera reconhecimento; violentá-las pode se transformar em demonstração de poder; o sofrimento da vítima vira entretenimento e, em casos extremos, instrumento de disputa por prestígio dentro da própria comunidade. 

As investigações sobre redes de violência digital mostram que essa organização pode alcançar níveis ainda mais sofisticados. Agressores utilizam amizade e relacionamentos virtuais para conquistar a confiança das vítimas, obter imagens íntimas e iniciar ciclos de chantagem, coerção e violência. Há servidores utilizados para catalogar vítimas e circular o material obtido por meio dessas práticas. 

Em julho de 2026, o Brasil assistiu a uma tragédia ainda mais grave e simbólica. No dia 22 de julho, em Naviraí (Mato Grosso do Sul), uma adolescente de 13 anos perdeu a vida após ser induzida por integrantes de um grupo virtual a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo. O caso originou a Operação Lívia, coordenada pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As investigações alcançaram cinco estados, culminando na apreensão de cinco adolescentes e na prisão de um jovem de 18 anos. Segundo o próprio Ministério da Justiça, o grupo operava de forma estruturada para atrair adolescentes e submetê-los a coerção psicológica, disseminando misoginia, racismo, extremismo e múltiplas formas de violência. 

A Operação Lívia reforça que não estamos falando apenas de conteúdos violentos circulando pela internet, mas de grupos organizados capazes de produzir pertencimento em torno da violência. Misoginia, racismo, extremismo e incentivo à violência aparecem articulados em comunidades nas quais adolescentes podem ser simultaneamente recrutados, radicalizados e estimulados a transformar o ódio compartilhado em violência concreta. 

A comparação entre os dois episódios é inescapável — e reveladora. Entre a Operação Dark Room e a Operação Lívia, transcorreram mais de três anos, mas a questão central permanece sem resposta adequada: quantas meninas ainda precisarão ser vítimas para que as plataformas digitais assumam integralmente sua responsabilidade pela segurança dos menores que utilizam seus serviços? 

E há outra pergunta que o Brasil precisa ter coragem de fazer: quem está disputando a formação dos nossos meninos enquanto comunidades digitais organizadas lhes oferecem pertencimento, identidade e reconhecimento através do ódio às meninas? 

Não basta ensinar nossas meninas a se protegerem na internet. Precisamos impedir que a internet ensine nossos meninos a odiá-las — pra isso, é necessário combater o machismo estrutural onde as meninas são sempre ensinadas a zelar pelo seu bom comportamento e beleza atrelada à lógica do patriarcado e os meninos ensinados a não demonstrarem fragilidade, “feminilidade” seguindo a premissa de que os homens não podem ser sensíveis. Romper essa lógica de machismo estrutural que tem atingido a juventude Brasileira faz com que possamos contornar a crescente dos movimentos redpills e a machosfera.

Em 7 de agosto de 2026, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou processo de fiscalização contra o Discord, para apurar possíveis violações à Lei nº 15.211/2025 — o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Dias depois, em 12 de agosto, a Agência determinou preventivamente a suspensão das transmissões ao vivo (Go Live) e de recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo da plataforma no Brasil, até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes. A medida não bloqueou o Discord integralmente, mas atingiu precisamente as funcionalidades identificadas como de alto risco no contexto das investigações. 

O próprio objeto do processo administrativo instaurado pela ANPD é revelador da gravidade da situação. A Agência investiga possíveis falhas do Discord em quatro eixos centrais: (i) prevenção e mitigação de riscos relacionados à automutilação e ao suicídio; (ii) mecanismos de aferição de idade; (iii) remoção eficaz de conteúdos violadores; e (iv) comunicação adequada às autoridades competentes. O arcabouço sancionatório do ECA Digital é expressivo: o art. 35 da Lei nº 15.211/2025 prevê, além de advertência e multa de até R$ 50 milhões por infração, a possibilidade de suspensão temporária ou proibição das atividades, sempre assegurado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. 

A responsabilização do Discord, entretanto, já ultrapassou a esfera administrativa. Em 25 de agosto de 2026, a União ajuizou ação civil pública contra a plataforma, requerendo, entre outras medidas, sua condenação ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A ação requer ainda medidas de urgência relacionadas à verificação de idade, vinculação das contas de menores de 16 anos aos responsáveis, proteção por padrão, detecção e interrupção em tempo real de transmissões envolvendo automutilação, suicídio ou violência extrema e protocolos específicos para casos de sextorsão e crimes contra meninas e adolescentes. Para o descumprimento das obrigações requeridas no prazo estabelecido, a União pediu multa diária de R$ 500 mil. 

Esse movimento estabelece uma premissa que precisa valer para todas as grandes empresas de tecnologia: responsabilização não pode significar apenas a promessa de melhorar mecanismos de moderação depois que crianças já foram violentadas. Quando uma plataforma falha reiteradamente em seus deveres de proteção, essas falhas precisam produzir consequências jurídicas, econômicas e operacionais concretas. 

Os dados da sociedade civil corroboram a dimensão sistêmica do problema. Segundo a SaferNet Brasil, entre janeiro de 2017 e julho de 2026, foram processadas 2.059 URLs relacionadas ao Discord no canal de denúncias da organização. Em 2025, foram 520 registros — quase o triplo de 2024. Apenas nos sete primeiros meses de 2026, já havia 406 denúncias, representando crescimento de 54% em relação ao mesmo período de 2025. A própria SaferNet afirma que vem alertando, desde 2023, sobre a existência de redes de violência estruturada e falhas sistêmicas de moderação na plataforma. 

A dimensão estrutural do risco foi confirmada por pesquisa acadêmica. Um estudo conduzido pela UFMG, repercutido pela CNN Brasil, analisou 2,05 bilhões de mensagens, enviadas por 4,73 milhões de usuários, em mais de três mil servidores, cobrindo o período de 2015 a 2024. Os pesquisadores identificaram que a arquitetura descentralizada do Discord — com servidores independentes e moderação fragmentada — favorece a formação de ambientes de risco, incluindo grupos extremistas, redes de ódio e comunidades dedicadas a comportamentos nocivos e criminosos. 

É fundamental reconhecer que a violência não se encerra na tela do computador. Os dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2025, foram registrados 4.549 casos de bullying — crescimento de 68,2% em relação a 2024 — e 677 casos de cyberbullying, com aumento de 61,4%. Entre as vítimas de cyberbullying, 57% tinham entre 14 e 17 anos e 42% entre 10 e 13 anos. São crianças e adolescentes em plena fase de formação de identidade, autoestima, vínculos sociais e autonomia — justamente os aspectos mais vulneráveis à violência digital. 

E essa violência tem gênero. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o crescimento foi de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde 2015, quando a legislação sobre feminicídio entrou em vigor, pelo menos 13.703 mulheres foram assassinadas em crimes classificados nesta modalidade. A pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo FBSP em parceria com o Datafolha, revela que quase quatro em cada dez mulheres relataram ter sofrido algum tipo de violência nos 12 meses anteriores, o maior índice da série histórica iniciada em 2017. 

Quando o foco se volta especificamente para crianças e adolescentes, o cenário é ainda mais alarmante. O estudo “Disrupting Harm in Brazil”, conduzido pelo UNICEF Innocenti, ECPAT International e INTERPOL, aponta que 19% das crianças e adolescentes de 12 a 17 anos — o equivalente a aproximadamente 3 milhões de meninas e meninos — sofreram exploração e/ou abuso sexual facilitados pela tecnologia em apenas um ano. O estudo demonstra, ainda, que essas experiências produzem impactos devastadores sobre a saúde mental e o desempenho escolar, e que as vítimas apresentam mais de cinco vezes mais chances de se automutilar e de manifestar pensamentos ou tentativas de suicídio. 

Diante desse quadro, falar de segurança digital é falar de direito à vida. É falar do direito de meninas crescerem sem serem perseguidas, chantageadas, sexualizadas, humilhadas ou transformadas em alvo de comunidades misóginas e criminosas. É falar do direito dos estudantes frequentarem a escola sem que a violência ultrapasse o portão e prossiga nos grupos de mensagens, nas redes sociais, nos servidores e nas transmissões ao vivo. E, sobretudo, é falar sobre quem deve arcar com as consequências quando uma plataforma falha. 

Mas é também falar do direito dos meninos de não terem sua adolescência capturada por comunidades que transformam insegurança, frustração, solidão e necessidade de pertencimento em ódio às mulheres. Proteger crianças e adolescentes no ambiente digital exige enfrentar simultaneamente a vitimização das meninas e os processos de recrutamento e socialização dos meninos em comunidades misóginas e violentas. 

A UBES compreende que o avanço da violência e da misoginia não nascem no Discord. Na verdade, são fruto da necessidade do fascismo de corromper a juventude e amansar sua revolta contra o sistema capitalista. Esse tipo de discurso de ódio – que também é fomentado na propaganda acerca da militarização das escolas e da sociedade – é financiado na internet por partidos e organizações de direita que fomentam um ódio maquiado às meninas e mulhere, e apresentam como uma alternativa “antissistema”. As comunidades virtuais onde a juventude está inserida é usada como ferramenta para aprofundar a violência do sistema. 

A UBES não aceita uma lógica na qual empresas lucram com o engajamento, administram redes de milhões de usuários e desenvolvem funcionalidades em velocidade acelerada, mas respondem com lentidão e insuficiência quando crianças e adolescentes estão em risco de vida. Plataforma digital não pode ser terra sem lei. 

O Brasil deu um passo decisivo com a aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). A legislação estabelece, de forma clara e abrangente, que provedores de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes — ou de acesso provável por esse público — devem: 

• Adotar medidas razoáveis desde a concepção de seus produtos e serviços (art. 6º), com o objetivo de prevenir e mitigar riscos de exploração sexual, violência, cyberbullying, assédio, automutilação e suicídio; 
• Garantir, por padrão, o modelo mais protetivo de privacidade e proteção de dados pessoais (art. 7º); 
• Realizar gerenciamento de riscos e avaliações de conteúdo por faixa etária (art. 8º); 
• Implementar mecanismos eficazes de aferição de idade (arts. 10 a 15), com progressiva melhoria e avaliação pela autoridade competente; 
• Remover e comunicar conteúdos de exploração e abuso sexual às autoridades nacionais e internacionais (art. 27); 
• Elaborar relatórios semestrais de transparência (art. 31), detalhando denúncias recebidas, moderações realizadas, aprimoramentos técnicos e avaliações de impacto sobre crianças e adolescentes; 
• Vincular contas de usuários menores de 16 anos aos responsáveis legais (art. 24). 

Contudo, a lei sem fiscalização não protege ninguém. A efetividade do ECA Digital depende da atuação firme da autoridade administrativa autônoma e do Poder Judiciário, nos termos do art. 35, §5º, da própria lei. 

Por isso, a UBES defende: 

• A aplicação efetiva e a fiscalização rigorosa do ECA Digital em todas as plataformas acessadas por crianças e adolescentes, com responsabilização integral das empresas que descumprirem seus deveres de prevenção, detecção, interrupção e comunicação de violações — incluindo a aplicação das sanções previstas no art. 35 da Lei nº 15.211/2025; 
• A aplicação ao Discord de todas as sanções e multas cabíveis previstas no ECA Digital caso sejam confirmadas as infrações investigadas pela ANPD, incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração. Diante da reincidência de episódios gravíssimos envolvendo crianças e adolescentes, a resposta do Estado brasileiro não pode se limitar a recomendações, notificações ou compromissos futuros de adequação. Violações comprovadas precisam produzir consequências concretas; 
• O apoio à responsabilização civil do Discord e à cobrança de reparação pelos danos coletivos produzidos. A UBES considera fundamental o pedido apresentado pela União de condenação da plataforma ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. Uma empresa que lucra e cresce a partir da existência de grandes comunidades digitais também deve responder pelos danos coletivos produzidos quando descumpre seus deveres de segurança e proteção; 
• O banimento definitivo da funcionalidade Go Live e de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo caso o Discord não seja capaz de demonstrar que sua arquitetura permite prevenir, detectar e interromper de maneira efetiva violações contra crianças e adolescentes. Uma funcionalidade reiteradamente utilizada em episódios de violência, assédio, automutilação e suicídio não pode voltar a funcionar simplesmente com promessas de aperfeiçoamento; 
• Caso fique demonstrado que não existem mecanismos técnicos capazes de tornar o Go Live compatível com a proteção integral de crianças e adolescentes, a UBES defende que a atual suspensão deixe de ser cautelar e se transforme em proibição permanente da funcionalidade no Brasil. Entre a manutenção de uma ferramenta de uma empresa privada e a proteção da vida de crianças e adolescentes, não pode haver dúvida sobre qual direito deve prevalecer; 
• O aperfeiçoamento dos mecanismos de aferição e verificação de idade, com soluções efetivas, proporcionais e que respeitem a privacidade e a proteção de dados pessoais. A própria ANPD estabeleceu, em 2026, orientações e cronograma específico para a adoção de mecanismos confiáveis de aferição etária, cuja implementação deve ser monitorada e cobrada; 
• A transparência plena das plataformas sobre moderação, denúncias e riscos para menores, por meio da publicação regular dos relatórios previstos no art. 31 do ECA Digital, permitindo que famílias, escolas, pesquisadores e órgãos públicos acompanhem concretamente como as empresas respondem à violência digital; 
• A implantação e ampliação da educação digital e midiática nas escolas, com formação continuada de professores, orientação estruturada para estudantes e participação ativa das famílias. É necessário que os jovens compreendam algoritmos, exposição de dados, desinformação, assédio, cyberbullying, manipulação e formas de denúncia. O próprio Governo Federal reconhece a qualificação dos profissionais da educação como elemento fundamental da educação digital e midiática; 
• Que a educação midiática não seja tratada como atividade eventual ou acessória, mas como componente estruturante da formação cidadã das novas gerações — parte integrante do currículo e da cultura escolar;
• A construção de políticas educacionais específicas para prevenção e enfrentamento à misoginia e à radicalização de meninos e adolescentes em ambientes digitais. Isso significa formar educadores para identificar sinais de envolvimento com comunidades de ódio, criar espaços de diálogo sobre masculinidades, respeito, consentimento, igualdade de gênero e violência e oferecer aos estudantes referências de pertencimento que não sejam construídas a partir da dominação ou da inferiorização das meninas; 
• Que o enfrentamento à violência digital não transfira para as meninas a responsabilidade de evitar a própria violência. Orientar sobre segurança é necessário, mas nenhuma política pode se limitar a ensinar meninas a não enviar fotos, não conversar com desconhecidos ou não se expor. A prevenção precisa alcançar também quem pratica a violência, quem é recrutado para essas comunidades e as plataformas que permitem que essas redes se organizem e cresçam. 

Em 2026, Pernambuco deu um exemplo concreto ao eleger a cidadania digital e midiática como tema orientador do ano letivo da rede estadual, promovendo discussões sobre impactos dos algoritmos, exposição digital, redes sociais, identidade e saúde mental. Essa experiência demonstra que é possível — e necessário — construir uma escola preparada para a realidade concreta dos estudantes. A escola não pode chegar depois da violência. Ela precisa ser, também, espaço de prevenção, acolhimento, informação e proteção. 

Isso significa reconhecer que a menina perseguida em um servidor do Discord senta numa carteira escolar — e o menino exposto diariamente a comunidades misóginas também. O mundo digital não é uma realidade paralela à escola: ele atravessa as relações de amizade, namoro, sexualidade, conflito e poder vividas dentro dela. Por isso, uma escola verdadeiramente comprometida com o enfrentamento ao assédio e à violência precisa proteger as meninas e, ao mesmo tempo, disputar a formação dos meninos. 

A UBES acredita em uma internet livre, democrática e acessível. Mas liberdade na rede não pode significar liberdade para organizações criminosas, grupos misóginos e redes de violência transformarem meninas e adolescentes em alvos predatórios. Não se pode aceitar que crianças sejam tratadas como mercado, dados, audiência ou métricas de engajamento. Criança é sujeito de direitos — e, como tal, merece proteção integral, prioritária e efetiva. 

Do caso Dark Room à Operação Lívia, passando pelo crescimento exponencial do bullying, do cyberbullying, da violência de gênero e pela incapacidade demonstrada pelas plataformas de impedir que ambientes digitais se convertam em espaços de abuso, traça-se uma linha de impunidade digital que precisa ser rompida — de forma definitiva. 

Lutar contra a misoginia dentro das escolas, por um ambiente digital seguro e pelas medidas apresentadas no documento é lutar pela vida das meninas. Não são apenas números crescendo, mas sim vidas e sonhos que são interrompidos pela violência. A UBES vem por meio desse documento, não apenas se posicionar contra o uso de plataformas digitais sem monitoramento e a cultura da misoginia dentro das escolas, mas para imortalizar a vida daquelas meninas que hoje já não podem mais ir à escola, se formar ou lutar pelos seus direitos.

Precisamos proteger nossas meninas da violência e impedir que nossos meninos sejam educados por ela. 

Proteção digital é direito. Segurança é política pública. E a vida de uma criança não se negocia.