UBES lança Pacto Nacional em resposta ao aumento do ódio nas escolas brasileiras.

Durante o Seminário de Gestão da UBES, a entidade lançou o Pacto Nacional pelo Fim da Violência nas Escolas, uma chamada à rede educacional para a defesa de escolas democráticas e engajadas contra a misoginia e a violência dentro e fora do ambiente escolar.

O documento propõe a organização da luta contra o avanço da militarização das escolas, que tem trazido consequências reais e drásticas aos estudantes secundaristas no nosso país. De acordo com o próprio manifesto do pacto, “a escola não é uma ilha isolada do mundo, ela reproduz e sofre as contradições de uma sociedade desigual em ebulição.”

E são essas as contradições que tem emergido a necessidade de reação ao avanço do modelo cívico-militar da educação pública, o enfrentamento aos fóruns digitais que tem organizado a juventude em redes de ódio virtuais e físicas, além de reforçar a campanha Escola Sem Assédio, uma iniciativa da UBES contra o machismo e a misoginia contra as meninas e mulheres estudantes.

O Pacto Nacional pelo Fim da Violência nas Escolas é um primeiro passo para uma série de campanhas, ações e projetos a serem desenvolvidos pela UBES em defesa de escolas verdadeiramente democráticas, que possam discutir o currículo escolar sob a perspectiva da escola pública e que sejam aliadas no combate à militarização e aumento do ódio dentro e fora das escolas.

Leia a seguir a íntegra do Pacto:

PACTO NACIONAL PELO FIM DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS
Manifesto da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

Chegou a conta da militarização da educação, dos discursos do ódio, da misoginia crescente e da política do medo operada pela extrema-direita, associada à crise de futuro da juventude diante do modelo neoliberal: a violência nas escolas é um problema real na vida dos estudantes secundaristas. Assistimos, na última década, a um salto drástico nas notificações de violência no ambiente escolar, que mais do que triplicaram. Metade dessas ocorrências se materializa em agressões físicas brutais, enquanto quase um quarto se traduz em violência psicológica e moral, deteriorando os laços sociais na comunidade escolar. Essa barbárie não se limita ao interior dos portões, ela acontece também no entorno das nossas escolas, onde a violência urbana, os tiroteios e o fogo cruzado interrompem o calendário letivo e nos roubam o direito básico de estudar em segurança. Mas nós nos recusamos a naturalizar o medo. Com o Pacto Nacional Contra a Violência nas Escolas, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) reafirma que essa crise tem endereço.

A escola não é uma ilha isolada do mundo, ela reproduz e sofre as contradições de uma sociedade desigual em ebulição. Vivemos o ápice da crise de um modelo neoliberal que faliu em suas promessas de futuro, precarizando a vida e retirando dos jovens qualquer perspectiva de emancipação. É nesse cenário de terra arrasada que a extrema-direita avança, promovendo o isolamento e transformando o(a) estudante em uma “empresa”, onde o outro passa a ser visto como um rival ou um inimigo a ser abatido. Essa destruição dos laços de solidariedade e do sentimento de pertencimento coletivo pavimenta o caminho para a violência escolar extrema.

Fóruns anônimos e redes sociais controladas por grandes corporações transformaram o sofrimento e o desamparo dos jovens em mercadoria, operando uma algoritmização do ressentimento. Nesses esgotos digitais, as ferramentas das Big Techs capturam a frustração da juventude e convertem o isolamento em ódio organizado e direcionado à escola pública, justamente por ser o espaço do encontro com a diversidade e o pensamento crítico. Hoje, estamos vendo o reflexo dessas redes criminosas do mundo virtual chegarem aos corredores e salas das nossas instituições de ensino em todo o Brasil.

Diante do horror produzido por suas próprias políticas econômicas e sociais, governos autoritários tentam conter essa crise por meio de uma saída ilusória, cínica e perigosa: a militarização das escolas. No último período, a UBES denunciou veementemente o avanço do modelo cívico-militar como a antítese da cultura de paz e da democracia no ambiente escolar. Colocar militares para gerir o cotidiano das nossas escolas significa responder ao sofrimento e à vulnerabilidade social com mais violência e repressão. A militarização tenta amordaçar a subjetividade da juventude por meio da obediência cega, da padronização estética rígida e do silenciamento dos conflitos através do medo. Essa lógica não combate a raiz da violência escolar, nem produz bons resultados educacionais, mas destrói a gestão democrática e transforma as salas de aula em quartéis. Em um caso recente, no Distrito Federal (DF), policiais da Escola Cívico-Militar CED 1 obrigaram alunos de 14 a 17 anos a fazer flexões de braço e ficar de joelhos à exaustão como uma espécie de punição pelo uso de um agasalho de cor diferente do uniforme.

Essa engrenagem de opressão também se alimenta do patriarcado e se manifesta nas taxas alarmantes de assédio e violência sexual que assolam nossas escolas, superando o dobro da média nacional em estados governados pela extrema-direita. A proliferação de discursos misóginos e da cultura nociva das comunidades redpill deforma a subjetividade dos meninos – em sua maioria, brancos e heterossexuais –, canalizando preconceitos estruturais para dentro da sala de aula. É por isso que a UBES levanta com orgulho a bandeira da campanha Escola Sem Assédio, compreendendo que o combate ao machismo, à violência de gênero e à LGBTfobia devem ser pilares de qualquer debate sério sobre o enfrentamento à violência nas escolas. Não aceitaremos que nossas estudantes e professoras sejam intimidadas ou silenciadas por essa onda de ódio contra as meninas e mulheres.

O fracasso desse modelo, que combina repressão e discursos de ódio, ficou demonstrada na atitude criminosa de agressão por parte da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro contra dois estudantes da Escola Estadual Senor Abravanel, durante manifestação pacífica contra o assédio no ambiente escolar. Ou mesmo no brutal assassinato da estudante pernambucana Alícia Valentina, de 11 anos, que foi espancada por quatro meninos e uma menina por se recusar a se relacionar com um deles. É pela vida de Alícia e tantas outras vítimas que lutamos por uma escola segura e acolhedora de verdade para as meninas e os meninos.

A saída contra a violência crescente dentro das escolas passa pela radicalização da gestão democrática. Não há verdadeira cultura de paz sem a garantia da autonomia e da liberdade de organização estudantil. O grêmio é o primeiro laboratório de cidadania e o instrumento mais eficaz para reatar os laços sociais rompidos pelo individualismo. A luta por Grêmios livres, sem a mordaça dos governos e respeitados pelas gestões escolares é uma luta para dar voz e fomentar o pertencimento coletivo da comunidade escolar.

O aprofundamento da democracia dentro e fora das escolas é condição para a construção de uma Nova Escola que seja crítica, libertadora, emancipatória e vocacionada para resolver as grandes questões nacionais e contribuir com o desenvolvimento soberano e igualitário do nosso país. Celebramos a derrota da farsa do velho “Novo Ensino Médio”, uma aberração mercantilista que tentou encaixar a nossa formação na lógica do “empreendedorismo de si mesmo”, mas reafirmamos que só uma reforma curricular e de concepção de escola pública pode vacinar as próximas gerações contra o vírus do individualismo e da violência.

Não aceitaremos mais a omissão e a passividade. Convocamos as secretarias estaduais e municipais de educação, bem como o conjunto das gestões escolares parceiras dos estudantes, a assumirem a sua responsabilidade institucional e firmarem esse pacto com os secundaristas brasileiros. Nossa missão histórica é uma só: derrotar a militarização e a herança autoritária nas escolas, construir escolas plenamente livres do assédio e da violência extrema e fazer da escola pública o território da convivência coletiva, do respeito à diversidade, da pluralidade e da solidariedade. Não queremos as nossas escolas cercadas por militares, mas fortalecidas por redes de apoio psicológico e social, o que depende do cumprimento efetivo da Lei 13.935/19. Contra o individualismo e as promessas falsas do neoliberalismo, nós queremos o fim da naturalização da barbárie. A luta dos estudantes secundaristas brasileiros é para ocupar o futuro, pois sabemos que a paz não se confunde com o silêncio e nem é apenas o contrário da violência. A paz que a gente acredita se realiza no direito de sonhar.