Confira as resoluções aprovadas no Seminário de Gestão da UBES

O Seminário de Gestão da União Brasileira de Estudantes Secundaristas aprovou, durante o Seminário de Gestão da entidade realizado no dia 29 de maio deste anoe em Brasília, uma moção que reforça seu compromisso com a luta pelo fim da escala 6×1, uma nota de mobilização por escolas sem assédio, além da Resolução de Conjuntura, que convoca os estudantes secundaristas a construirem as lutas da entidade por soberania e democracia, aprovando um calendário de lutas que em breve será divulgado em nossos canais oficiais.

Confira na íntegra as resoluções aprovadas:

MOÇÃO DE LUTA PELO FIM DA ESCALA 6X1, EM DEFESA DO DIREITO AO DESCANSO E A VIDA DIGNA

Um dia antes de iniciar a posse da nova gestão da UBES, após 38 anos de muita mobilização da classe trabalhadora brasileira e o crescimento das greves desde 2025, os parlamentares da câmara federal aprovaram a PEC 221/2019 pelo fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho. Essa é uma vitória dos movimentos sociais que foi completamente abraçada pelos estudantes secundaristas, os quais quase 65% trabalham durante ensino médio. Esse momento histórico é uma demonstração de força das manifestações populares e precisa cada vez mais nos impulsionar em prol dos avanços da sociedade. Os mesmos deputados que atacam a educação pública e a organização do movimento estudantil, tentaram barrar o fim da escala 6×1, apresentando propostas para aumentar a jornada de trabalho para 52 horas semanais, e tentando aprovar que houvesse uma transição de 10 anos para se alcançar as 44 horas semanais, demonstrando a falta de compromisso da extrema direita neoliberal com o povo brasileiro. Essa tentativa é mais um exemplo em de que eles não apenas não se importa com a dignidade dos mais pobres, mas propositalmente propõem projetos para aprofundar a exploração e as desigualdades dessa parcela da sociedade

Com uma câmara repleta de Deputados que defendem apenas seus próprios interesses e tentaram a todo custo banalizar, postergar e boicotar a proposta, nossa vitória ecoou em toda a sociedade com o brado forte da juventude nas ruas, salas de aula e presentes nas pressões na própria câmara. Ainda é preciso dar continuidade às mobilizações populares para que o Senado Federal seja pressionado a aprovar o texto atual 40 horas semanais mas sem abrir mão da luta em busca de uma maior reeducação que melhor dialogue com a classe trabalhadora hoje. Entendemos que todas as mobilizações pelo fim da escala 6×1 só farão sentido mesmo quando houver um aumento real do salário mínimo e através disso o povo e a juventude trabalhadora saírem do superendividamento e subempregos e tiverem um salário digno para viver e não apenas sobreviver.

 Por tudo isso, a UBES reafirma seu compromisso com a luta pelo fim da escala 6×1 e em defesa do direito de descanso e à vida digna, mobilizando os estudantes secundaristas por todo o Brasil para arrancar mais essa importante vitória para a classe trabalhadora brasileira. 

NOTA: A NOVA ESCOLA BRASIL É UMA ESCOLA LIVRE DO ASSÉDIO E SEGURA PARA AS MENINAS!

A escola pública brasileira precisa ser um espaço de acolhimento, proteção da infância e da dignidade dos jovens e realização de um projeto civilizatório de enfrentamento às desigualdades, inclusão e garantia de direitos dos homens e mulheres, meninas e meninos. Essa escola que nós sonhamos e defendemos para o nosso país — a Nova Escola Brasil — não combina com o medo e a violência a que estão submetidas as nossas estudantes.

A violência de gênero atravessa corredores e salas de aula, e combater essa violência também é defender o direito à educação. No último período, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) cerrou fileiras contra esse sistema de opressão e lançou a campanha Escola Sem Assédio para denunciar abusos, acolher vítimas e construir escolas mais seguras, respeitosas e livres de violência para todas as estudantes.

Com a UBES, meninas e meninos secundaristas de todo o Brasil se levantaram contra a misoginia e o ódio às mulheres incentivado pela extrema-direita e suas comunidades redpill. Esses grupos, formados em fóruns digitais obscuros, disputam a perspectiva da identidade “masculina” dos homens e meninos jovens a partir de uma frustração com o sistema e fomentam atos de violência extrema e ataques de ódio contra as meninas nas escolas. Nesse sentido, a 5ª edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2024, mostrou que 26% das estudantes passaram por essa situação de assédio alguma vez na vida. São meninas como Alícia Valentina, de 11 anos, que foi brutalmente assassinada após ter sido espancada por quatro meninos e uma menina apenas por ter rejeitado se relacionar com um deles.

Por Alícia e por tantas outras vítimas, ocupamos salas de aula de todo o Brasil, posicionamos o debate sobre o assédio e a violência de gênero dentro das nossas escolas, criamos um canal de denúncias para acolher relatos de assédio e, após a convocação aprovada pelo 46º Congresso da UBES, realizamos um expressivo Dia Nacional de Mobilização da campanha Escola Sem Assédio em 16 estados brasileiros no último dia 19 de maio.

A UBES faz um chamado permanente para que as estudantes e os estudantes secundaristas, gestões escolares e governos aliados à luta pela educação permaneçam vigilantes e mobilizados contra o assédio, pela rápida apuração e processamento das denúncias contra os abusadores e pela efetivação da Lei Maria da Penha dentro das nossas escolas, com a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero, raça e classe.

Por escolas livres do assédio e da violência de gênero!

RESOLUÇÃO DE CONJUNTURA: SOBERANIA E DESENVOLVIMENTO PARA CONSTRUIR A NOVA ESCOLA BRASIL

O Brasil e o mundo atravessam um período de profunda transição global e de degradação de um sistema capitalista incapaz de apresentar perspectivas reais para a juventude, momento em que observamos a face mais agressiva do imperialismo norte-americano sob o segundo governo de Donald Trump, que acirra guerras e promove bloqueios criminosos contra nações soberanas do sul global, como a Venezuela e Cuba. Na perspectiva nacional, esse projeto entreguista encontra eco na extrema-direita liderada pela família Bolsonaro, que atua diretamente para sabotar nossa autodeterminação e reforçar a submissão do país aos interesses estrangeiros. 

Diante dessa tentativa de cerco, os estudantes secundaristas reafirmam seu papel histórico como vanguarda da luta anti-imperialista e em defesa da nossa soberania, compreendendo que a busca por um novo ciclo de desenvolvimento nacional exige altivez imediata no controle, na proteção e na industrialização de nossas próprias riquezas naturais. Nesse sentido, é inadmissível que minerais críticos cruciais para o futuro tecnológico global, como as terras raras da Serra Verde, sejam entregues ao controle de mineradoras estrangeiras e sacrificados em prol dos interesses de Washington. Por isso, a UBES, em unidade com a UNE e a ANPG, impulsiona a campanha Terrabrás Já, defendendo a criação de uma estatal estratégica que assegure o beneficiamento nacional desses recursos, garantindo que a riqueza gerada sirva ao povo brasileiro e ao financiamento do nosso desenvolvimento, e não à engrenagem de acumulação do capital internacional.

Embora reconheçamos os avanços históricos do ciclo atual através de conquistas fundamentais como a implementação do Pé-de-Meia, a construção de mais de cem novos campi de Institutos Federais e a manutenção da meta de 10% do PIB para a educação no novo Plano Nacional de Educação (PNE), dentre outras iniciativas, compreendemos que o aprofundamento dessas políticas encontra limites na lógica ainda fiscalista na economia. A atual política de juros altos, sustentada pelo Banco Central, drena os recursos da União para o mercado financeiro, enquanto o Novo Arcabouço Fiscal se mostra insuficiente para abrir o ciclo de investimentos de que o país necessita. Para colocar a educação brasileira em um novo patamar e reverter o histórico estado de sucateamento das nossas escolas públicas — que ainda sofrem sem laboratórios, quadras ou estrutura física básica —, as amarras aos investimentos públicos precisam ser superadas, retirando, de forma imediata, os investimentos em infraestrutura escolar das regras do Arcabouço Fiscal. Somente libertando o orçamento público da lógica da austeridade é que poderemos estruturar materialmente a Nova Escola Brasil, acirrando a disputa econômica em favor da dignidade dentro das salas de aula.

A Nova Escola que nós defendemos, emancipada das amarras fiscais e dotada de um currículo crítico que enterre os resquícios do velho Novo Ensino Médio, constitui o verdadeiro território para disputar a consciência da juventude contra o individualismo neoliberal. Não há desenvolvimento com justiça social sem que a escola pública seja um ambiente seguro e democrático, o que exige o enfrentamento direto da misoginia, da violência extrema incentivada pelas comunidades redpill e do assédio sexual, que impulsionam uma grave epidemia de violência de gênero e feminicídios no país. Através do fortalecimento dos Grêmios Livres e da massificação da campanha Escola Sem Assédio, a juventude assume a linha de frente para exigir a regulamentação das Big Techs e o fim da impunidade nas redes, transformando o espaço educacional no antídoto ao ódio da extrema-direita contra as meninas e mulheres.

É diante desse cenário que organizamos o movimento estudantil para as próximas batalhas, pois entendemos que a pressão social é fundamental para a conquista de direitos, a UBES construiu no último período a campanha de tiragem de título, a semana de mobilizações para o 19 de maio contra o assédio nas escolas, o lançamento da campanha pela Terra Brás, as blitz contra o Programa Nacional de Escolas Cívico-militares, a ocupação da Secretaria de Educação de São Paulo, além de outras mobilizações do movimento estudantil como a greve da USP, que já dura mais de 40 dias que vem mobilizando estudantes e professores por bolsas, moradia, alimentação digna e mais investimentos na educação pública, denunciando os ataques do governo Tarcísio, ao mesmo tempo que estudantes dos Institutos Federais ocuparam reitorias para cobrar a construção de bandejões prometidos pelo MEC, reforçando a luta por permanência estudantil e uma educação sem fome.

A encruzilhada histórica diante de nós nos convoca a acumular forças nas ruas e nas salas de aula de todo o país para isolar os falsos patriotas do bolsonarismo e da extrema direita, organizar a rebeldia estudantil e construir um projeto nacional soberano, onde as nossas riquezas minerais e o orçamento público estejam integralmente à serviço de um novo ciclo de transformações estruturais na sociedade. A nossa luta é para colocar a escola pública brasileira no centro pulsante da construção de uma nação soberana, justa, desenvolvida e democrática.