Denúncias de racismo em escola de São Paulo acendem alerta sobre modelo de escolas cívico-militares

Uma reportagem divulgada pelo Jornal Metrópolis nesta quinta-feira (18) apresenta relatos de pressão por parte da gestão da Escola Estadual Lourenço Filho, no Planalto Paulista – zona sul da cidade de São Paulo. De acordo com a reportagem, estudantes afirmam que tem sido coagidos a cortar seus cabelos desde que a escola aderiu ao modelo cívico militar, no início deste ano.

Essa é uma medida que tem afetado estudante negros, que usam penteado black power e não se sentem mais confortáveis para mantê-los, além de meninas que usavam mechas coloridas e meninos com cabelo comprido – principais estudantes que tem sido pressionados pelos monitores escolares. Vale lembrar que, no modelo de escolas cívico-militares do Estado de São Paulo, esses monitores são formados por policiais militares da reserva (aposentados) contratados pelo governo estadual.

Relatos de pais apontam que, em uma reunião recente, a escola comunicou que o primeiro semestre letivo seria de adaptação, mas que a rigidez será intensificada a partir do segundo semestre. Muitos destes pais, inclusive, tem levado seus filhos a cortarem o cabelo como medida de prevenção a possíveis constrangimentos e chamamentos de atenção.

Liminar chegou a derrubar regras sobre aparência

Em fevereiro deste ano, uma liminar suspendeu todos os regramentos sobre a aparência dos alunos das escolas cívico-militares. A magistrada Paula Narimatu de Almeida, da 13ª Vara da Fazenda Pública e responsável pela decisão, apontou que é particularmente grave “o potencial discriminatório dessas normas contra alunos que integram grupos minoritários”, e diz que a elaboração do regimento contraria a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“Expressões culturais afro-brasileiras, como penteados tradicionais, tranças específicas ou cortes característicos da cultura, podem ser indiretamente proibidos pela exigência de ‘cores naturais’ e ‘tonalidades discretas’, bem como pela vedação de ‘adereços do estilo tererê, entre outros’”, cita a juíza, dizendo que o Estatuto da Igualdade Racial e a Constituição Federal protegem as manifestações culturais afro-brasileiras e tornam essas restrições “potencialmente inconstitucionais”.

Contrariedade à Educação para as Relações Étnico-Raciais

De acordo com a pedagoga Catarina Almeida Santos, coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação, essa regra fere a luta pela afirmação da autoestima negra, reconhecendo o cabelo afro como um elemento político de resistência para a população negra.

“Se debate o tempo inteiro que a escola precisa ser inclusiva. O inclusivo não é só em relação às pessoas neurodivergentes. Na escola, precisam caber todas as pessoas, todas as culturas, todos os corpos, todas as diversidades. Enquanto se debate que a escola pública precisa ser inclusiva, a escola militarizada é excludente porque só cabe nesta escola quem estiver nesse padrão. É o oposto. […] Você tem um desmonte da luta pelo reconhecimento da identidade, das características negras”, afirma Santos ao Metrópoles.

Além disso, é importante considerar que as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (base fundadora da Lei 10.639/2003), “o sucesso das políticas públicas de Estado, institucionais e pedagógicas, visando a reparações, reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história dos negros brasileiros depende necessariamente de condições físicas, materiais, intelectuais e afetivas favoráveis para o ensino e para aprendizagens”.

Da Redação
Com informações do Portal Metrópoles