ESTATUTO DA JUVENTUDE APROVA BANDEIRAS HISTÓRICAS DO MOVIMENTO ESTUDANTIL

Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Estatuto da Juventude nessa quarta-feira (15), marcou mais uma conquista histórica para estudantes de todo Brasil (PLC 98/11). Acompanhada de grandes mobilizações, o documento que está em discussão desde 2004, depois de pressão realizada pelo movimento estudantil, alcança mais um grande avanço nas especificidades para juventude.

Hoje, depois de três horas de discussão e muita polêmica levantadas em torno das pautas, o documento aprovado foi favorável ao parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator do documento. “Fizemos a mediação do possível para consolidar os direitos da juventude, essa é uma conquista histórica da juventude brasileira”, disse o parlamentar, afirmando que a contribuição dos senadores na CCJ melhorou o texto e tornou possível a consolidação de direitos no projeto.

Peças fundamentais para aprovação de Randolfe e o presidente da CCJ, o senador Eunício Oliveira, foram acatadas emendas dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Álvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Taques (PDT-MT). Agora, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

APROVAÇÃO
O marco histórico que acompanha a grandiosidade da PEC da Juventude, o Estatuto mantém os benefícios do projeto às pessoas de 15 a 29 anos. Reconhecidos legalmente, os jovens brasileiros começam a garantir a legitimidade de seus direitos. Veja abaixo os principais pontos do documento.

– CONQUISTA DA MEIA-ENTRA: Depois da Medida Provisória (MP) 2.208/01 instaurada durante o governo FHC,que multiplicaram as “empresas de carteirinha”, com claros objetivos financeiros, sem nenhum compromisso com a credibilidade da identificação estudantil, o Estatuto da Juventude fortaleceu a bandeira dos movimentos estudantis pelo direito à meia-entrada estudantil . O texto aprova o desconto de 50% em eventos artísticos e culturais de entretenimento e de lazer, também estabelecendo que a carteira de identidade do estudante será expedida por instituições estudantis como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos, além de entidades à elas afiliadas nos estados e municípios.

– JOVENS PAGAM MEIA NA COPA: O documento também aprovou a bandeira de luta defendida pela UBES e UNE nas mobilizações do OcupeBrasília Bandeira em dezembro de 2011, quando as entidades defenderam o direito à meia-entrada na Copa do Mundo que acontecerá no Brasil em 2014. O Estatuto garante ao jovens entre 15 e 30 anos o direito à metade dos ingressos disponibilizados para eventos públicos, inclusive partidas de futebol da Copa e competições dos Jogos Olímpicos de 2016.

“O estudante tem direito a meia-entrada em todos os eventos esportivos como foi aprovado aqui na CCJ. Não me interessa o que pensa a FIFA. O Brasil é soberano e aqui é a casa legislativa de um país soberano”, afirmou Randolfe.

– PASSE-LIVRE: O texto aprovado pela CCJ também estabelece que os estudantes terão direito a quatro assentos em transportes interestaduais. Nesses casos, duas poltronas serão gratuitas e duas com 50% de desconto.

ESTATUTO DA JUVENTUDE: É NOSSO!
Cerca de cinquenta estudantes estiveram presencialmente na votação nessa tarde, porém nas redes sociais esse mesmo número de jovens engajados se multiplicaram em questão de segundos, através de tuites e retweets, comentários em blogs e declarações opinativas pelo facebook, sempre acompanhadas da hashtag #EstatutodaJuventudeJa.

A presidente da UBES, que esteve presente na votação, Manuela Braga, afirma que esta é uma conquista para todo povo brasileiro, e em especial para juventude, que começa a garantir ainda mais seus direitos. “Os jovens terão acesso garantido ao transporte, ao  esporte e à cultura e em suas diferentes especificidades. Teremos acesso aos bens do nosso país, e sem dúvidas, ainda mais ativos na construção de um Brasil soberano”, completa.

Essa prerrogativa está prevista no Estatuto da Juventude aprovado por unanimidade hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria será apreciada ainda pelas comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e pela de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Os estudantes, segundo Manuela, permanecerão presentes pressionando durante toda a tramitação do projeto, até que o mesmo seja sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff.