NO AMAPÁ, ESTUDANTES PROTESTAM CONTRA ORÇAMENTO ABUSIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

No dia 9, estudantes realizaram protesto na Assembleia Legislativa do Amapá contra as verbas que os deputados recebem além do salário. No estado, os deputados recebem 100 mil reais por mês,a maior verba indenizatória do país.

Diante do orçamento abusivo de 156 milhões para Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) previsto para 2012, no último dia 12, a mobilização da sociedade capitaneada pelos estudantes surtiu efeito, quando o deputado Moises Sousa anunciou a redução da verba indenizatória de R$ 100 mil para metade, e o valor da diária de R$ 2.600 para R$ 1.600 reais, além do fim das diárias internacionais. Para o conjunto da Sociedade isso representa um avanço, mas não resolve o problema, pois sabemos que o atual R$ 156 milhões para 2012, representa um aumento de cerca de R$ 60 milhões (63%) comparados ao ano anterior que foi de R$ 96 milhões, totalmente fora da realidade.

Comparado aos gastos de outras assembleias estaduais, o orçamento da ALAP é totalmente desproporcional as necessidades de despesas próprias do poder legislativo. O montante de 156 milhões de reais é maior do que o executado pela prefeitura de Santana, segundo maior município do Estado, que conta com uma população de 100 mil habitantes, enquanto a Assembleia possui apenas 24 deputados estaduais, 134 servidores efetivos, 2.847 cargos de confiança direcionados como cabide eleitoral para os parlamentares.

Sendo assim, propomos:

1. Redução em 50% do valor total do orçamento atual do Legislativo Estadual já!

2. Devolução do excedente ao Executivo para que sejam utilizados na valorização salarial dos servidores, atendendo ao Piso Salarial da Educação e Saúde. Além de investimentos em saúde, educação, infra-estrutura e outras áreas com problemáticas sociais;

3. Transparências nos gastos públicos da ALAP com site detalhando minuciosamente todas as despesas orçamentárias;

4. Fixação do teto da verba indenizatória da Assembleia Legislativa no mesmo valor da Câmara Federal o que já seria um valor razoável;

5. Diária dos deputados estaduais compatível com as diárias dos Poderes Executivo e Judiciário;

6. Apoios às investigações da Operação Mãos Limpas da Polícia Federal no que tange ao inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de responsabilidade do ministro Otávio Noronha;

7. Todo apoio ao MPE e ao MPF para que sejam apuradas todas as denúncias de corrupção no estado do Amapá. Conclamamos ainda toda a população amapaense, sociedade civil organizada em geral, em especial a OAB, Sindicatos, Centrais Sindicais, movimentos populares e entidades históricas de luta em defesa do povo do Amapá a virem somar junto conosco nessa luta;

Macapá – AP, 12 de abril de 2012.

União Nacional dos Estudantes – UNE 
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
DCE-UEAP, Centros Acadêmicos, Grêmios Estudantis
Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB 
Movimento de Combate a Corrupção (MCC)
Federação das Associações Comunitárias do Amapá – FECAP Federação das Associações de Moradores Zona Norte