PACTO PELA JUVENTUDE: BRASIL DE PONTA A PONTA, NA LUTA PARA CONSOLIDAR DIREITOS
16 de August de 2012SECUNDARISTAS BAIANOS VÃO ÀS RUAS POR MEIA PASSAGEM E MELHORIA NA EDUCAÇÃO
20 de August de 2012A UBES assinou, junta a todo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), nota de manifestação pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e repudiou “qualquer movimentação que tenha como finalidade o atraso da aprovação”. Aprovada durante a 30° reunião do Conselho, que reuniu toda sua direção nos dias 14 e 15 de agosto, a nota evidencia com dados do IPEA índices de defasagem na educação brasileira e principais impasses no texto do projeto.
“A aprovação imediata do PNE é bandeira unânime entre os organizações e entidades que compõem o Conjuve e assim esta nota. O texto responde e reafirma às necessidades da juventude que precisa da garantia de acesso à educação com qualidade”, afirmou a presidente do Conselho, Ângela Guimarães.
Veja abaixo a nota na íntegra.
A II Conferência Nacional de Juventude, realizada de 09 a 12 de dezembro de 2011, em Brasília, mobilizou milhares de jovens de todo o país sob o tema “Conquistar direitos, desenvolver o Brasil”. Entre os demais temas que estiveram no centro das discussões também esteve o direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988 que estabelece sua garantia como dever do Estado, a ser ofertado mediante a garantia do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, da progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio e do acesso aos níveis mais elevados de ensino, entre outros.
– Artigo 208
Em que essa garantia constitucional, o Estado brasileiro acumula um histórico de falta de prioridade nas políticas educacionais, déficit que reflete diretamente no desenvolvimento do país e na emancipação de sua juventude.
Dados do IPEA (2009 – Juventude e Políticas Sociais) indicam que temos cerca de 1,5 milhões de jovens analfabetos. Apenas metade (48%) dos jovens entre 15 e 17 anos frequentavam o ensino médio em 2007, nível de ensino considerado adequado à faixa etária. Em relação ao acesso ao ensino superior, a situação é ainda mais crítica, sendo que apenas 13% dos jovens entre 18 e 24 anos cursavam esse nível de ensino.
O documento “Para desenvolver o Brasil”, que traz a resolução final da conferência, evidencia de forma expressiva a bandeira dos 10% do PIB investidos em educação, aprovada de forma consensual no processo de conferências estaduais e nacional de juventude. A proposta faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE) em tramitação no Congresso Nacional e visa recuperar o atraso causado pelo histórico de falta de investimento em educação, carimbando ainda recentemente pelo veto de Fernando Henrique Cardoso ao PNE anterior, que garantia o mínimo de 7% do PIB para o financiamento do ensino publico em todos os níveis.
O Plano Nacional de Educação 2012 foi construído de forma democrática pela sociedade civil e governo. Trabalhado em inúmeras conferências municipais, 27 conferências estaduais, 1 Conferência Nacional de Educação e de forma assídua por mais de um ano na Comissão Especial do PNE da Câmara dos Deputados.
O recurso apresentado por deputados dos mais diversos partidos compromete a aprovação do PNE em 2012 e prejudica a elaboração e adequação dos planos de educação em âmbito estadual, distrital e municipal. Além disso, esse recurso vem sendo entendido por toda a sociedade como forma de derrubar a meta de investimento de 10% do PIB para a educação.
O Governo Federal vem sinalizando, desde o início da tramitação, por meio de ações contra a meta 20, a qual diz respeito ao financiamento. Diversos ministros também já se pronunciaram contrários sua manutenção. O pronunciamento mais preocupante é o do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que afirmou que o investimento de 10% do PIB para área poderia “quebrar o país”. O Conselho Nacional de Juventude entende que o investimento em educação pública, gratuita e de qualidade é na verdade um instrumento necessário ao desenvolvimento sócio-econômico do país.
O Conselho Nacional de Juventude reforça o apoio à proposta aprovada por unanimidade na Comissão Especial que analisou o tema em junho de 2012 e condena a movimentação que vem ocorrendo no Congresso Nacional com o objetivo de atrasar o envio do PNE ao Senado.
Expressamos repúdio a qualquer movimentação que tenha como finalidade o atraso da aprovação do PNE ou a derrubada da meta de investimento aprovada na Comissão Especial, entendendo que a não aprovação do Plano em caráter de urgência e em sua totalidade é um ataque direto à juventude brasileira e às suas possibilidades de emancipação e autonomia, construídas mediante garantia do direito constitucional à educação.